O Governo do Distrito Federal (GDF) recorreu da decis\u00e3o da ju\u00edza K\u00e1tia Balbino, da 3\u00aa Vara Federal C\u00edvel do DF, que liberou o funcionamento escalonado do com\u00e9rcio. Ap\u00f3s tomar conhecimento da decis\u00e3o, publicada na madrugada desta sexta-feira (15), o Executivo local ingressou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) para revog\u00e1-la.<\/p>\n
Na pe\u00e7a elaborada pela Procuradoria-Geral do DF (PGDF), um dos argumentos \u00e9 de que cabe ao Executivo local e n\u00e3o ao Judici\u00e1rio tomar decis\u00f5es sobre datas e condi\u00e7\u00f5es de abertura das atividades comerciais. No pedido de suspens\u00e3o de tutela de urg\u00eancia, a PGDF enumera as a\u00e7\u00f5es tomadas pelo governo, com informa\u00e7\u00f5es sobre o n\u00famero de leitos, as medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o entre outros.<\/p>\n
\u201cA quest\u00e3o que aqui se retoma \u00e9 se compete ao Poder Judici\u00e1rio, em quest\u00f5es eminentemente t\u00e9cnicas de sa\u00fade p\u00fablica, interferir em a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo e substituir a autoridade administrativa na tomada de decis\u00e3o\u201d, escrevem os procuradores do DF que assinam o recurso encaminhado ao desembargador \u00cdtalo Mendes, presidente do TRF-1.<\/p>\n
A PGDF destaca ainda a preocupa\u00e7\u00e3o do risco aos empregos da cidade, e refor\u00e7a que o percentual de ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI para pacientes que contra\u00edram Covid-19 \u00e9 inferior a 30%. Portanto, n\u00e3o se justifica, por ora, interfer\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio nas a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo para interromper a libera\u00e7\u00e3o de setores da economia que, embora n\u00e3o sejam considerados essenciais, n\u00e3o indicaram ser fatores de aumento descontrolado de cont\u00e1gio.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m refor\u00e7a que a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas s\u00e3o instrumentos fundamentais para defesa de direitos, mas estas n\u00e3o devem ser transformadas no espa\u00e7o central de tomadas de decis\u00f5es governamentais, como se tornou a a\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o.<\/p>\n
Embora tenha determinado um escalonamento, a ju\u00edza K\u00e1tia Balbino reconheceu que \u201cexiste um regular funcionamento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade no DF e h\u00e1 adequada presta\u00e7\u00e3o de atendimento m\u00e9dico-hospitalar aos pacientes contaminados pela COVID-19\u201d, sem que haja preju\u00edzo da presta\u00e7\u00e3o do atendimento m\u00e9dico-hospitalar a pacientes com outros agravos. Para a magistrada, \u201cforam demonstradas medidas referentes a vigil\u00e2ncia da sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores pela Secretaria de Sa\u00fade do DF\u201d.<\/p>\n
O GDF esclarece que nunca foi impedido ou restrito por parte do governo que as partes na a\u00e7\u00e3o \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT), \u2013 tivessem acesso aos dados referentes \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de leitos hospitalares e UTIs, fluxo no uso de transporte coletivo e demais informa\u00e7\u00f5es e medidas tomadas no combate \u00e0 Covid-19 a qualquer momento.<\/p>\n
O GDF juntou aos autos mais de 800 p\u00e1ginas com documentos e dados para responder a a\u00e7\u00e3o civil e confia que vai conseguir revert\u00ea-la.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong> A reuni\u00e3o foi provocada pela magistrada na decis\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil que suspendeu a amplia\u00e7\u00e3o do funcionamento de atividades que j\u00e1 est\u00e3o interrompidas no DF.<\/p>\n Na quarta-feira (6), a ju\u00edza K\u00e1tia Balbino interrompeu a amplia\u00e7\u00e3o de atividades atendendo a uma a\u00e7\u00e3o civil ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT). Na a\u00e7\u00e3o, eles cobraram do GDF que apresentasse as provid\u00eancias adotadas e provassem que o funcionamento de mais atividades n\u00e3o iria comprometer o funcionamento regular do sistema de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n \u00c0 \u00e9poca, a ju\u00edza K\u00e1tia Balbino acatou a a\u00e7\u00e3o e decidiu que essa amplia\u00e7\u00e3o deveria vir acompanhada de um cronograma de reabertura e medidas preventivas para impedir a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus no DF. Assim, ela optou por suspender a retomada de atividades programada pelo GDF, at\u00e9 ent\u00e3o, para 11 de maio, a partir do prevista no Decreto n\u00ba 40.674\/2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Distrito Federal (GDF) recorreu da decis\u00e3o da ju\u00edza K\u00e1tia Balbino, da 3\u00aa Vara Federal C\u00edvel do DF, que liberou o funcionamento escalonado do com\u00e9rcio. Ap\u00f3s tomar conhecimento da decis\u00e3o, publicada na madrugada desta sexta-feira (15), o Executivo local ingressou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) para revog\u00e1-la. Na […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":231264,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-231263","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, recebeu, na quinta-feira (7), a ju\u00edza K\u00e1tia Balbino Ferreira. Eles conversaram sobre a flexibiliza\u00e7\u00e3o de atividades que o governo local pretende adotar no enfrentamento \u00e0 pandemia provocada pela Covid-19. No encontro, o governador e o corpo t\u00e9cnico do GDF detalharam \u00e0 ju\u00edza as a\u00e7\u00f5es adotadas para conter o v\u00edrus e tamb\u00e9m responderam questionamentos.<\/p>\n