O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria derrubou uma proposta que permitiria aos governos estaduais e federal instalar cont\u00eaineres em unidades prisionais para isolar presos infectados pela covid-19.<\/p>\n
Ao fim de uma reuni\u00e3o virtual de mais de tr\u00eas horas de dura\u00e7\u00e3o e marcada por problemas t\u00e9cnicos, os conselheiros aprovaram novas normas para a adequa\u00e7\u00e3o de cadeias, penitenci\u00e1rias e outros estabelecimentos prisionais durante a pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
De acordo com o 1\u00ba vice-presidente do conselho, Fernando Pastorelo Kfouri, trata-se de uma “flexibiliza\u00e7\u00e3o” tempor\u00e1ria das regras, que permitir\u00e1 que cada unidade federativa, dentro de par\u00e2metros legais m\u00ednimos, busque a melhor solu\u00e7\u00e3o para enfrentar a doen\u00e7a.<\/p>\n
A proposta de uso de cont\u00eaineres para isolamento foi apresentada pelo Departamento Penitenci\u00e1rio Penal (Depen), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, mas ficou fora do texto final aprovado hoje, que s\u00f3 ser\u00e1 divulgado ap\u00f3s a inclus\u00e3o das sugest\u00f5es acatadas durante a reuni\u00e3o.<\/p>\n
Flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas<\/strong> \u201cO pedido de flexibiliza\u00e7\u00e3o [do uso] das estruturas no \u00e2mbito da pandemia, feito pelo Depen, foi desvirtuado e transformado [em um debate] sobre empregar ou n\u00e3o os cont\u00eaineres\u201d, disse Lopes, garantindo que, apesar de um \u201chist\u00f3rico de m\u00e1s experi\u00eancias com o uso destas estruturas no \u00e2mbito do sistema prisional\u201d, \u201cexiste sim formas de utiliz\u00e1-las bem\u201d.<\/p>\n \u201cMas n\u00e3o \u00e9 esta a quest\u00e3o […] O que gostar\u00edamos de deixar claro \u00e9 que este \u00e9 sim um momento de flexibiliza\u00e7\u00e3o [das normas]. Estamos vendo isto no mundo inteiro e aqui mesmo, na constru\u00e7\u00e3o de hospitais de campanha em est\u00e1dios de futebol. Ent\u00e3o, se [a flexibiliza\u00e7\u00e3o] pode ser feita fora do sistema prisional, tamb\u00e9m pode no sistema\u201d, ponderou o diretor, destacando que, ainda que a proposta tivesse sido aceita, o uso de cont\u00eaineres teria de ser regulamentado e analisado caso a caso.<\/p>\n Urg\u00eancia e burocracia<\/strong> \u201cH\u00e1 outras alternativas para as quais o Depen n\u00e3o tem olhado com muito apre\u00e7o, como as constru\u00e7\u00f5es modulares\u201d, acrescentou Carlos Eduardo Sodr\u00e9.<\/p>\n Uso posterior<\/strong> \u201cN\u00e3o temos uma rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o desta ou daquela estrutura, desde que determinados par\u00e2metros m\u00ednimos sejam respeitados. Nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o que vai acontecer depois da pandemia. O que vai acontecer com estas estruturas quando a pandemia for sanada. Que garantias ter\u00edamos \u2013 principalmente levando em considera\u00e7\u00e3o que estes equipamentos ficariam \u00e0 cargo das administra\u00e7\u00f5es estaduais \u2013 de que isto n\u00e3o seria um incentivo \u00e0 perpetua\u00e7\u00e3o da din\u00e2mica do improviso no sistema prisional?\u201d questionou a coordenadora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria derrubou uma proposta que permitiria aos governos estaduais e federal instalar cont\u00eaineres em unidades prisionais para isolar presos infectados pela covid-19. Ao fim de uma reuni\u00e3o virtual de mais de tr\u00eas horas de dura\u00e7\u00e3o e marcada por problemas t\u00e9cnicos, os conselheiros aprovaram novas normas para a adequa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":231301,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-231300","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nConvidado a participar da reuni\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de especialista, o coordenador de Sa\u00fade do Depen, Rodrigo Pereira Lopes, comentou a pol\u00eamica que a proposta gerou quando foi apresentada, que levou organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, como a Pastoral Carcer\u00e1ria, e \u00f3rg\u00e3os como o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) a se manifestarem contra o uso de cont\u00eaineres.<\/p>\n
\nConselheiros contr\u00e1rios \u00e0 libera\u00e7\u00e3o das estruturas lembraram do car\u00e1ter emergencial e tempor\u00e1rio das decis\u00f5es e citaram a burocracia como um fator de atraso \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de medidas. \u201cEstas estruturas sequer foram fabricadas. [Para compr\u00e1-las] seria preciso um processo de licita\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, seria preciso fazer todas as obras necess\u00e1rias \u00e0 instala\u00e7\u00e3o, como a base e a liga\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, esgoto, energia el\u00e9trica…\u00c9 invi\u00e1vel [nesta conjuntura]\u201d, disse Pedro Eurico Barros e Silva.<\/p>\n
\nAlguns conselheiros tamb\u00e9m manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de que, passada a pandemia, os cont\u00eaineres instalados passassem a ser utilizados como celas comuns, para enfrentar o d\u00e9ficit de vagas no sistema prisional. Convidada a dar seu parecer t\u00e9cnico sobre o assunto, a coordenadora de Sa\u00fade no Sistema Prisional do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Raquel Lima de Oliveira e Silva, comentou esta hip\u00f3tese.<\/p>\n