O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) derrubou a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal que havia determinado a reabertura escalonada do com\u00e9rcio do Distrito Federal (DF) em meio \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
O juiz federal convocado Roberto Carlos de Oliveira, da 6\u00aa Turma do TRF1, entendeu que a decis\u00e3o da ju\u00edza K\u00e1tia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3\u00aa Vara Federal C\u00edvel de Bras\u00edlia, invadiu as compet\u00eancias do governo do Distrito Federal (GDF).<\/p>\n
Ao estipular em detalhes o procedimento de retomada da atividade econ\u00f4mica, a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia terminou por \u201celiminar a autonomia constitucional garantida ao gestor do executivo, realizando indevida substitui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de causar, em uma primeira an\u00e1lise, uma ruptura diante do princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de Poderes\u201d, escreveu o magistrado do TRF1.<\/p>\n
O juiz destacou ainda que, na condi\u00e7\u00e3o de poder eleito pela popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 o Executivo que tem a autoridade para gerir a crise provocada pela pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Na decis\u00e3o de 6 de maio, a ju\u00edza K\u00e1tia Balbino havia decidido em detalhes como e em que prazos o GDF deveria liberar o funcionamento do com\u00e9rcio em meio \u00e0 pandemia, em a\u00e7\u00e3o aberta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT).<\/p>\n
Ao recorrer da decis\u00e3o, o GDF argumentou que somente o Executivo possui os meios leg\u00edtimos e os recursos necess\u00e1rios para um acompanhamento constante dos efeitos da pandemia, sendo \u00fanico poder apto a determinar com agilidade quais medidas devem ser tomadas no combate \u00e0s crises sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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