O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello planeja decidir at\u00e9 essa sexta-feira (22) se o v\u00eddeo de uma reuni\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro com seus ministros no dia 22 de abril deve ser tornado p\u00fablico, seja integralmente ou em parte.<\/p>\n
H\u00e1 grande expectativa sobre o conte\u00fado da reuni\u00e3o porque, segundo o ex-ministro da Justi\u00e7a Sergio Moro, o presidente teria manifestado abertamente naquele encontro a inten\u00e7\u00e3o de interferir na Pol\u00edcia Federal, o que Bolsonaro nega.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o v\u00eddeo, caso divulgado na \u00edntegra, teria potencial de causar desgaste pol\u00edtico ao governo tamb\u00e9m devido a declara\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas de alguns ministros, incluindo ataques agressivos ao STF, a governadores de Estados e a outros pa\u00edses.<\/p>\n
A grava\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda como poss\u00edvel prova no inqu\u00e9rito que investiga se houve inger\u00eancia por Bolsonaro na PF, aberto ap\u00f3s Moro se demitir do minist\u00e9rio em 24 de abril.<\/p>\n
Ele saiu por n\u00e3o concordar com a decis\u00e3o do presidente de demitir o ent\u00e3o diretor-geral do \u00f3rg\u00e3o, Maur\u00edcio Valeixo, e nomear em seu lugar o delegado Alexandre Ramagem, que acabou barrado pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes devido a sua proximidade com a fam\u00edlia presidencial.<\/p>\n
Juristas ouvidos pela BBC News Brasil se dividem sobre se j\u00e1 h\u00e1 elementos suficientes para embasar uma den\u00fancia criminal contra o presidente no STF independentemente do teor do v\u00eddeo. A decis\u00e3o caber\u00e1 ao procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, \u00fanico que pode processar Bolsonaro criminalmente.<\/p>\n
Por enquanto, j\u00e1 se sabe que o presidente falou sobre a Pol\u00edcia Federal na reuni\u00e3o ao menos uma vez, referindo-se ao \u00f3rg\u00e3o por suas iniciais (PF). Isso foi revelado em manifesta\u00e7\u00e3o da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) solicitando a Celso de Mello que divulgue apenas parcialmente o teor do v\u00eddeo. Nesse pedido, o \u00f3rg\u00e3o transcreveu duas breves declara\u00e7\u00f5es de Bolsonaro na reuni\u00e3o de cerca de duas horas.<\/p>\n
Na primeira, Bolsonaro reclama da falta de informa\u00e7\u00f5es recebidas de tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os \u00ad\u2014 Pol\u00edcia Federal, For\u00e7as Armadas e Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) \u2014 e diz que por isso iria “interferir”, sem especificar em qual. No segundo trecho, o presidente reclama de n\u00e3o estar conseguindo trocar “seguran\u00e7a nossa no Rio de Janeiro”.<\/p>\n
No primeiro trecho, o presidente afirma: “Eu n\u00e3o posso ser surpreendido com not\u00edcias. P\u00f4, eu tenho a PF que n\u00e3o me d\u00e1 informa\u00e7\u00f5es; eu tenho as intelig\u00eancias das For\u00e7as Armadas que n\u00e3o t\u00eam informa\u00e7\u00f5es: a Abin tem os seus problemas, tem algumas informa\u00e7\u00f5es, s\u00f3 n\u00e3o tem mais porque t\u00e1 faltando realmente… temos problemas… aparelhamento, etc. A gente n\u00e3o pode viver sem informa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
E complementa: “E n\u00e3o estamos tendo. E me desculpe o servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o nosso \u2014 todos \u2014 \u00e9 uma vergonha, uma vergonha, que eu n\u00e3o sou informado, e n\u00e3o d\u00e1 para trabalhar assim, fica dif\u00edcil. Por isso, vou interferir. Ponto final. N\u00e3o \u00e9 amea\u00e7a, n\u00e3o \u00e9 extrapola\u00e7\u00e3o da minha parte. \u00c9 uma verdade”.<\/p>\n
Cinquenta minutos depois, segundo a AGU, Bolsonaro fez uma segunda declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“J\u00e1 tentei trocar gente da seguran\u00e7a nossa no Rio de Janeiro oficialmente e n\u00e3o consegui. Isso acabou. Eu n\u00e3o vou esperar f… minha fam\u00edlia toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu n\u00e3o posso trocar algu\u00e9m da seguran\u00e7a na ponta da linha que pertence \u00e0 estrutura. Vai trocar; se n\u00e3o puder trocar, troca o chefe dele; n\u00e3o pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. N\u00e3o estamos aqui para brincadeira”, afirmou o presidente.<\/p>\n
A AGU ressalta que o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a do presidente e sua fam\u00edlia \u00e9 a Abin, vinculada ao Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional. J\u00e1 Moro diz que o presidente, ao falar em “seguran\u00e7a” estava na verdade se referindo \u00e0 superintend\u00eancia da PF no Rio de Janeiro \u2014 Estado que \u00e9 reduto eleitoral de Bolsonaro e onde h\u00e1 investiga\u00e7\u00f5es sens\u00edveis ao interesse de sua fam\u00edlia sendo tocadas pela Pol\u00edcia Federal ou \u00f3rg\u00e3os estaduais.<\/p>\n
O comando da PF do Rio j\u00e1 foi trocado duas vezes no governo Bolsonaro por solicita\u00e7\u00e3o do presidente. Primeiro, em agosto de 2019, Ricardo Saadi foi substitu\u00eddo por Carlos Henrique Oliveira Sousa, mas nesse caso Moro conseguiu impor um nome de sua confian\u00e7a. No \u00ednicio desse m\u00eas, Oliveira deu lugar a T\u00e1cio Muzzi.<\/p>\n
O presidente, por sua vez, diz que se preocupa com sua seguran\u00e7a e de sua fam\u00edlia desde que levou uma facada na campanha presidencial, em setembro de 2018. Bolsonaro tamb\u00e9m disse que reclamava na reuni\u00e3o da falta de relat\u00f3rios de intelig\u00eancia, n\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Impacto pol\u00edtico e jur\u00eddico<\/strong> Na sua avalia\u00e7\u00e3o, o v\u00eddeo, se de fato mostrar uma s\u00e9ria de falas agressivas do presidente e de ministros do governo, pode contribuir para enfraquecer Bolsonaro politicamente e refor\u00e7ar os elementos que j\u00e1 existem para den\u00fancia criminal.<\/p>\n A grava\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o foi exibida na semana passada para investigadores da PF e da PGR e para a defesa de Moro. Depois disso, foi vazado para a imprensa brasileira que o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Ernesto Ara\u00fajo, chamou o coronav\u00edrus de “comunav\u00edrus” e disse que a doen\u00e7a covid-19 \u00e9 uma “coisa da China”, com prop\u00f3sito de dominar outras na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n J\u00e1 o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abraham Weintraub, teria xingado ministros do STF, enquanto a ministra da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, Damares Alves, teria defendido a pris\u00e3o de governadores. O pr\u00f3prio Bolsonaro teria xingado o governador de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Doria, e integrantes do governo do Rio de Janeiro.<\/p>\n “A integralidade do v\u00eddeo talvez mostre um grande grupo de autoridades muito descomprometido com as institui\u00e7\u00f5es, usando um linguajar de conversa de botequim em uma reuni\u00e3o ministerial. Isso daria um contexto ruim para o presidente, refor\u00e7ando a den\u00fancia por prevarica\u00e7\u00e3o”, acredita Tamarindo.<\/p>\n J\u00e1 Alamiro Velludo, professor de direito penal da USP, ainda n\u00e3o v\u00ea ind\u00edcios criminais que sustentem uma den\u00fancia contra o presidente. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, apenas se vierem \u00e0 tona provas de que Bolsonaro tenha atuado concretamente para interferir em investiga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, por exemplo, com uma fala expl\u00edcita do presidente na reuni\u00e3o ministerial, ele poderia ser denunciado.<\/p>\n “Acho muito dif\u00edcil tomar alguma posi\u00e7\u00e3o do ponto de vista jur\u00eddico sem o aspecto daquilo que ocorreu na fat\u00eddica reuni\u00e3o ministerial”, afirma.<\/p>\n Velludo ressalta que o Presidente da Rep\u00fablica tem a prerrogativa (o poder) de definir o comando da Pol\u00edcia Federal e que essa escolha tem dimens\u00e3o “t\u00e9cnica e pol\u00edtica”.<\/p>\n “Quando se outorga ao presidente essa escolha, inegavelmente representa uma escolha pol\u00edtica. Ent\u00e3o, \u00e9 normal que o presidente escolha aquelas pessoas que ele j\u00e1 conhe\u00e7a o trabalho ou tenha tido algum n\u00edvel de rela\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 comum, assim como na escolha dos ministros e de qualquer autoridade administrativa que se fa\u00e7a dentro do modelo de discricionariedade do governante”, disse.<\/p>\n “Para que essa escolha ultrapasse a dimens\u00e3o da arena pol\u00edtica e vire um problema jur\u00eddico de irregularidade, tem que ser demonstrado muito cabalmente, a meu ver, que aquele delegado X foi nomeado para interferir numa investiga\u00e7\u00e3o Y, ajudando C. Se n\u00e3o houver isso, \u00e9 temer\u00e1rio tornar uma discord\u00e2ncia pol\u00edtica que existiu entre o presidente e o ex-ministro Moro num problema jur\u00eddico”, refor\u00e7a.<\/p>\n ‘Conjunto da obra’<\/strong> Ele ressalta que a “temporalidade” dos acontecimentos refor\u00e7a a vers\u00e3o de Moro, j\u00e1 que o comando da PF foi trocado dois dias ap\u00f3s o presidente manifestar na reuni\u00e3o ministerial sua inten\u00e7\u00e3o de interferir no \u00f3rg\u00e3o e na “seguran\u00e7a” do Rio de Janeiro.<\/p>\n O professor da FGV destaca, ainda, o depoimento do delegado Carlos Henrique Oliveira de Souza, rec\u00e9m-removido da superintend\u00eancia da PF no Rio de Janeiro para ser diretor-executivo da Pol\u00edcia Federal, em Bras\u00edlia, segundo cargo mais importante na hierarquia do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo<\/em>, Oliveira de Souza corrigiu, na ter\u00e7a-feira (19), o depoimento que havia dado na semana passada para informar que foi convidado para deixar a superintend\u00eancia do Rio j\u00e1 no dia 27 de abril, por Alexandre Ramagem, quando este ainda era cotado para ser o diretor-geral.<\/p>\n Assim, sua nova declara\u00e7\u00e3o entrou em contradi\u00e7\u00e3o com o depoimento de Ramagem no inqu\u00e9rito, j\u00e1 que ele havia dito que n\u00e3o houve interfer\u00eancia na remo\u00e7\u00e3o de Souza pelo novo diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza. Alexandre de Souza foi escolhido para comandar a PF ap\u00f3s Ramagem ser barrado pelo STF.<\/p>\n “O conjunto da obra mostra o interesse particular indevido do presidente nesse assunto (de nomea\u00e7\u00f5es da PF)”, afirma Tamarindo.<\/p>\n V\u00eddeo deve ser divulgado?<\/strong> A reportagem lembra que Celso de Mello j\u00e1 destacou em uma decis\u00e3o do in\u00edcio deste m\u00eas “n\u00e3o haver, nos modelos pol\u00edticos que consagram a democracia, espa\u00e7o poss\u00edvel reservado ao mist\u00e9rio”.<\/p>\n Os professores ouvidos pela BBC News Brasil, por\u00e9m, consideram que o mais adequado seria o ministro liberar o conte\u00fado apenas dos trechos da reuni\u00e3o relacionados ao objeto do inqu\u00e9rito, ou seja, a poss\u00edvel interfer\u00eancia na PF pelo presidente. \u00c9 essa a posi\u00e7\u00e3o da PGR, enquanto a AGU sugeriu que Celso de Mello retire o sigilo de todas as falas do presidente, preservando declara\u00e7\u00f5es de ministros.<\/p>\n Para Tamarindo, a libera\u00e7\u00e3o integral do v\u00eddeo poderia criar um precedente para futuras interfer\u00eancias indevidas do STF no Poder Executivo.<\/p>\n “Essa decis\u00e3o abriria uma brecha institucional que amanh\u00e3 pode ser alargada ou mal interpretada. Eu sou muito cuidadoso na abertura de exce\u00e7\u00f5es, porque, uma vez aberta a primeira, voc\u00ea n\u00e3o sabe como ser\u00e1 a segunda”, afirma.<\/p>\n “Amanh\u00e3 mudam os ministros do Supremo, muda o Presidente da Rep\u00fablica, e n\u00e3o sabemos como esse precedente pode ser usado em outras decis\u00f5es”, argumenta ainda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello planeja decidir at\u00e9 essa sexta-feira (22) se o v\u00eddeo de uma reuni\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro com seus ministros no dia 22 de abril deve ser tornado p\u00fablico, seja integralmente ou em parte. 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\nPara Davi Tangerino, professor da direito penal da FGV e da UERJ, o que j\u00e1 foi revelado a partir dos depoimentos de testemunhas no inqu\u00e9rito, da divulga\u00e7\u00e3o feita pela AGU e a forma como Bolsonaro realizou a troca de comando da Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia e da superintend\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o no Rio de Janeiro j\u00e1 seriam elementos suficientes para que ele seja denunciado pelo crime de prevarica\u00e7\u00e3o, que consiste em “praticar indevidamente ato de of\u00edcio, ou pratic\u00e1-lo contra disposi\u00e7\u00e3o expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, segundo o C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
\nTamarindo, por sua vez, considera que a identifica\u00e7\u00e3o de uma investiga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que teria sofrido interfer\u00eancia indevida pelo presidente seria necess\u00e1ria para uma den\u00fancia pelo crime de obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a, mas n\u00e3o para uma den\u00fancia por prevarica\u00e7\u00e3o (crime que consiste em “praticar indevidamente ato de of\u00edcio, ou pratic\u00e1-lo contra disposi\u00e7\u00e3o expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”).<\/p>\n
\nDe acordo com o jornal Estado de S. Paulo<\/em>, o ministro Celso de Mello ficou “incr\u00e9dulo” ao assistir o v\u00eddeo da reuni\u00e3o ministerial na segunda-feira (18). Ainda segundo o ve\u00edculo, “a tend\u00eancia do ministro \u00e9 atender ao pedido do ex-ministro Sergio Moro e levantar o sigilo da \u00edntegra do v\u00eddeo do presidente Jair Bolsonaro com seus auxiliares, em nome do interesse p\u00fablico”.<\/p>\n