A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta (21), em sess\u00e3o virtual do Congresso, a abertura de cr\u00e9dito suplementar de R$ 343,6 bilh\u00f5es nos or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social da Uni\u00e3o. Os recursos ser\u00e3o utilizados para quitar despesas em favor de diversos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo, com encargos financeiros da Uni\u00e3o e tamb\u00e9m em transfer\u00eancias a estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n
Em raz\u00e3o de diferen\u00e7as nos sistemas de vota\u00e7\u00e3o remota da C\u00e2mara e do Senado, a sess\u00e3o foi realizada apenas com os deputados. Ainda hoje (21), a sess\u00e3o ter\u00e1 continuidade com a sess\u00e3o virtual do Senado.<\/p>\n
Cr\u00e9dito suplementar
\nAs despesas obrigat\u00f3rias j\u00e1 est\u00e3o previstas no Or\u00e7amento de 2020. Como a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito (emiss\u00e3o de t\u00edtulos) que excedam despesas de capital (investimentos e amortiza\u00e7\u00f5es), a regra de ouro, h\u00e1 a necessidade da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso, de cr\u00e9ditos suplementares ou especiais com finalidade espec\u00edfica.<\/p>\n
“Esse cr\u00e9dito \u00e9 diferente de todos os outros que j\u00e1 votamos aqui. N\u00e3o estamos falando de despesas novas, estamos autorizando despesas que os pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os tinham expectativa de realizar em 2020, mas n\u00e3o puderam em raz\u00e3o da regra de ouro”, disse o relator do projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8\/2020, senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-TO).<\/p>\n
Os recursos suplementares v\u00e3o possibilitar o atendimento de despesas referentes a pessoal e encargos sociais, entre outros. Parte tamb\u00e9m ser\u00e1 utilizada para a retomada de obras paralisadas.<\/p>\n
O relator senador Marcos Rog\u00e9rio acolheu um pedido do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional destinando uma suplementa\u00e7\u00e3o de R$ 308 milh\u00f5es para projetos de “interesse social” em \u00e1reas urbanas e rurais.<\/p>\n
“Esse ajuste ir\u00e1 permitir a retomada de cerca de 10 mil obras paralisadas, com consequente gera\u00e7\u00e3o de aproximadamente 20 mil empregos. Se n\u00e3o ocorrer essa mudan\u00e7a, haver\u00e1 interrup\u00e7\u00e3o na cadeia produtiva habitacional, at\u00e9 que se realize o ajuste operacional necess\u00e1rio”, justificou o relator.<\/p>\n
Marcos Rog\u00e9rio tamb\u00e9m destinou R$ 394 mil, que seriam usados em a\u00e7\u00f5es de controle do uso do tabaco, para a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os recursos ser\u00e3o usados para aumentar a capacidade de ofertar testes de diagn\u00f3sticos para o novo coronav\u00edrus (covid-19), “produ\u00e7\u00e3o de medicamentos, bem como estrutura\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o de centrais anal\u00edticas para diagn\u00f3stico da doen\u00e7a.”<\/p>\n
O senador anunciou um acordo com parlamentares para a retirada de destaques ao texto destinando recursos na ordem de R$ 145,7 milh\u00f5es para organiza\u00e7\u00f5es como a Fiocruz e a Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (Capes) para pesquisas contra o novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
De acordo com o senador Marcos Rog\u00e9rio, em troca da retirada dos destaques, o governo se comprometeu a editar uma medida provis\u00f3ria destinando cerca de R$ 60 milh\u00f5es para as entidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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