A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) aprovou nesta ter\u00e7a (26) a abertura de consulta p\u00fablica, pelo prazo de cinco dias, para debater os aspectos financeiros da chamada Conta-covid, medida para socorrer o setor el\u00e9trico dos impactos da crise causada pela pandemia do novo coronav\u00edrus. A proposta autoriza a C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE) a realizar empr\u00e9stimos para cobrir d\u00e9ficits ou antecipar receitas das distribuidoras de energia at\u00e9 dezembro de 2020.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que o montante de recursos alocados nos empr\u00e9stimos fique em R$ 15,4 bilh\u00f5es, podendo chegar a R$ 16,1 bilh\u00f5es. A consulta ficar\u00e1 aberta at\u00e9 at\u00e9 1\u00ba de junho. A justificativa para a ajuda \u00e9 que, em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus, as distribuidoras v\u00eam acumulando perdas relativas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o no consumo de energia e tamb\u00e9m ao aumento da inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
Com os empr\u00e9stimos previstos, al\u00e9m da antecipa\u00e7\u00e3o de receitas \u00e0s distribuidoras, ser\u00e1 poss\u00edvel adiar o pagamento, pelos consumidores, de custos extras que encareceriam as contas de luz em 2020. Publicado na semana passada, o documento determinou que caberia \u00e0 Aneel estabelecer os valores do empr\u00e9stimo.<\/p>\n
A diretora da Aneel, Elisa Bastos, relatora do processo, estima que a inadimpl\u00eancia acarrete queda de R$ 8,828 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o. As estimativas para queda de consumo s\u00e3o de R$ 4,863 bilh\u00f5es e para a posterga\u00e7\u00e3o do pagamento das despesas de grandes consumidores do Grupo A, de R$ 861,5 milh\u00f5es. Os c\u00e1lculos tamb\u00e9m incluem R$ 531,4 milh\u00f5es com a posterga\u00e7\u00e3o de reajustes tarif\u00e1rios, no per\u00edodo entre abril e junho, e e de diferimentos reconhecidos ou revertidos e ainda n\u00e3o amortizados, de R$ 405,4 milh\u00f5es.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ser\u00e1 coordenada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), cabendo \u00e0 Aneel a homologa\u00e7\u00e3o mensal dos valores a serem pagos pela Conta-covid a cada distribuidora de energia el\u00e9trica. O decreto determina ainda repasse integral dos custos das opera\u00e7\u00f5es financeiras contratadas \u00e0 Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico e pagos pelos consumidores e o parcelamento do valor dos empr\u00e9stimos em 60 meses, com in\u00edcio do pagamento em 2021. O pagamento ser\u00e1 feito por meio da cobran\u00e7a de uma tarifa adicional nas contas de luz.<\/p>\n
Pelo decreto, os valores do empr\u00e9stimos servir\u00e3o para cobrir as receitas das distribuidoras referentes ao custo da sobrecontrata\u00e7\u00e3o de energia, resultante da queda na demanda, ao adiamento dos reajustes tarif\u00e1rios de algumas distribuidoras at\u00e9 30 de junho e \u00e0 posterga\u00e7\u00e3o de pagamento de grandes consumidores do Grupo A (alta tens\u00e3o) da diferen\u00e7a entre a demanda consumida e a demanda contratada.<\/p>\n
A consulta tamb\u00e9m vai avaliar a proposta do diretor Sandoval Feitosa, de inclus\u00e3o de recursos para reduzir o impacto das revis\u00f5es tarif\u00e1rias das distribuidoras da Eletrobras, privatizadas em 2018. Para este ano est\u00e1 prevista a revis\u00e3o tarif\u00e1ria das distribuidoras do Acre, de Alagoas, do Amazonas, de Rond\u00f4nia e do Piau\u00ed, o que, segundo Feitosa, pode acarretar aumentos de 17% a 23%. Feitosa prop\u00f4s a inclus\u00e3o de R$ 700 milh\u00f5es na Conta-covid para amortizar parte desses reajustes, diminuindo o impacto tarif\u00e1rio. Caso a proposta seja aprovada, os empr\u00e9stimos podem chegar a R$ 16,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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