O Senado aprovou nesta ter\u00e7a (26) Projeto de Lei que d\u00e1 respaldo jur\u00eddico para o poder p\u00fablico requisitar leitos da rede privada de sa\u00fade para tratamento de doentes contaminados por covid-19. A ideia \u00e9 aproveitar leitos de hospitais privados que estejam reservados ao tratamento do novo coronav\u00edrus, por\u00e9m ociosos. A mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O projeto teve autoria de v\u00e1rios senadores do PT, com co-autoria tamb\u00e9m da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), e foi relatado por Humberto Costa (PT). \u201cEstamos deixando claro que estamos falando de leito de UTI. O leito tem que estar ocioso, n\u00e3o sendo usado. E ser\u00e3o utilizados s\u00f3 se estiverem abaixo de 85% de leitos ocupados naquela UTI. A vida de algu\u00e9m tratado pelo SUS [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] \u00e9 t\u00e3o importante quanto algu\u00e9m que tem um plano de sa\u00fade\u201d, disse o relator.<\/p>\n
De acordo com o projeto, o poder p\u00fablico local (prefeitura ou governo estadual) requisitaria o leito de determinado hospital privado, considerando as condi\u00e7\u00f5es de ociosidade, e negociaria com esse hospital como seria feita a requisi\u00e7\u00e3o. O texto prev\u00ea ainda que o governo poder\u00e1 pagar pelo leito e far\u00e1 a administra\u00e7\u00e3o deste enquanto o paciente do SUS estiver utilizando.<\/p>\n
\u201cO que a gente est\u00e1 querendo \u00e9 utilizar, pagar, por uma situa\u00e7\u00e3o emergencial. Essa regula\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica ao gestor e tamb\u00e9m ao setor privado. O setor p\u00fablico vai requisitar aqueles leitos e administr\u00e1-los. A partir do momento que aquela pessoa utilizar o leito e sair, o leito volta para o [o controle do] hospital privado\u201d, detalhou Costa.<\/p>\n
O projeto determina, ainda, que o uso compuls\u00f3rio dever\u00e1 ser precedido da tentativa de contrata\u00e7\u00e3o emergencial, que segue os tr\u00e2mites legais previstos, com o devido chamamento p\u00fablico. Esse chamamento p\u00fablico tomar\u00e1 como refer\u00eancia a cota\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de pre\u00e7os no mercado e especifica o prazo de utiliza\u00e7\u00e3o dos leitos. Caso o procedimento licitat\u00f3rio n\u00e3o seja bem-sucedido, ent\u00e3o estados e munic\u00edpios poder\u00e3o dar andamento com a requisi\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m afirmou que o projeto \u00e9 uma forma de evitar processos judiciais, onde a Justi\u00e7a garante o leito a um paciente e as secretarias de sa\u00fade e elas precisam ir atr\u00e1s desse leito na rede privada de forma desorganizada, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 crit\u00e9rios definidos para a utiliza\u00e7\u00e3o dos leitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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