A situa\u00e7\u00e3o de Abraham Weintraub \u00e0 frente do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 cada vez mais insustent\u00e1vel. Na noite de ter\u00e7a, 26, o pr\u00f3prio presidente Jair Bolsonaro ligou o sinal de alerta ao tomar conhecimento da decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de\u00a0 prazo de cinco dias para que o ‘Falastr\u00e3o da Esplanada’ seja ouvido pela Pol\u00edcia Federal. Weintraub deve tentar explicar por A mais B, sem usar seu vocabul\u00e1rio chulo, a acusa\u00e7\u00e3o de que Bras\u00edlia \u00e9 celeiro de corruptos e que bandidos devem estar na cadeia, a come\u00e7ar pelos ministros do STF.<\/p>\n
Na famigerada reuni\u00e3o palaciana de 22 de abril, quando Bolsonaro reuniu ministros e dirigentes de estatais, al\u00e9m do vice Hamilton Mour\u00e3o, Weintraub declarou: \u201cEu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Come\u00e7ando no STF\u201d. Moraes tomou a decis\u00e3o ap\u00f3s assistir ao v\u00eddeo com esse trecho da reuni\u00e3o no Planalto.<\/p>\n
Para Alexandre de Moraes, o mais novo membro da mais alta Corte do pa\u00eds, indicado para o cargo pelo ex-presidente Michel Temer, entende que a declara\u00e7\u00e3o atingiu a honra dos ministros do STF. \u201cA manifesta\u00e7\u00e3o do ministro da Educa\u00e7\u00e3o revela-se grav\u00edssima, pois, n\u00e3o s\u00f3 atinge a honorabilidade e constituiu amea\u00e7a ilegal \u00e0 seguran\u00e7a dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como tamb\u00e9m reveste-se de claro intuito de lesar a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio e a manuten\u00e7\u00e3o do Estado de Direito\u201d.<\/p>\n
Em seu despacho, Moraes determinou que Weintraub seja ouvido pela Pol\u00edcia Federal no prazo m\u00e1ximo de cinco dias para prestar esclarecimentos sobre seus coment\u00e1rios. O ministro determinou ainda que sua decis\u00e3o seja comunicada imediatamente ao Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Augusto Aradas, para que, se entender necess\u00e1rio, acompanhe o depoimento; bem como para que se manifeste em rela\u00e7\u00e3o as provid\u00eancias cab\u00edveis para o prosseguimento da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entendimento do ministro do STF, h\u00e1 ind\u00edcios da pr\u00e1tica dos delitos tipific\u00e1veis nos arts. 139 e 140 do C\u00f3digo Penal, bem como nos arts. 18, 22, 23 e 26 da Lei 7.170\/1983″. Weintraub j\u00e1 foi notificado oficialmente. E come\u00e7a a temer uma condena\u00e7\u00e3o, que pode mand\u00e1-lo para a cadeia por um per\u00edodo de at\u00e9 seis anos.<\/p>\n
Os artigos 139 e 140 do C\u00f3digo Penal tratam dos crimes de difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria: “Difamar algu\u00e9m, imputando-lhe fato ofensivo \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o” e “Injuriar algu\u00e9m, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”. J\u00e1 os artigos 18, 22, 23 e 26 que fazem parte da Lei 7.170\/1983, de Seguran\u00e7a Nacional, apontam o seguinte:<\/p>\n
Art. 18 – Tentar impedir, com emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o livre exerc\u00edcio de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o ou dos Estados. Pena: reclus\u00e3o, de 2 a 6 anos.<\/p>\n
Art. 22 – Fazer, em p\u00fablico, propaganda:<\/strong> Art. 23 – Incitar:<\/strong> Art. 26 –<\/strong> Caluniar ou difamar o Presidente da Rep\u00fablica, o do Senado Federal, o da C\u00e2mara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o de Abraham Weintraub \u00e0 frente do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 cada vez mais insustent\u00e1vel. Na noite de ter\u00e7a, 26, o pr\u00f3prio presidente Jair Bolsonaro ligou o sinal de alerta ao tomar conhecimento da decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de\u00a0 prazo de cinco dias para que o ‘Falastr\u00e3o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":232251,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-232250","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/232250","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=232250"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/232250\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":232253,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/232250\/revisions\/232253"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/232251"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=232250"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=232250"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=232250"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nI – de processos violentos ou ilegais para altera\u00e7\u00e3o da ordem pol\u00edtica ou social;
\nII – de discrimina\u00e7\u00e3o racial, de luta pela viol\u00eancia entre as classes sociais, de persegui\u00e7\u00e3o religiosa;
\nIII – de guerra;
\nIV – de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
\nPena: deten\u00e7\u00e3o, de 1 a 4 anos.
\n\u00a7 1\u00ba – A pena \u00e9 aumentada de um ter\u00e7o quando a propaganda for feita em local de trabalho ou por meio de r\u00e1dio ou televis\u00e3o.
\n\u00a7 2\u00ba – Sujeita-se \u00e0 mesma pena quem distribui ou redistribui:
\na) fundos destinados a realizar a propaganda de que trata este artigo;
\nb) ostensiva ou clandestinamente boletins ou panfletos contendo a mesma propaganda.
\n\u00a7 3\u00ba – N\u00e3o constitui propaganda criminosa a exposi\u00e7\u00e3o, a cr\u00edtica ou o debate de quaisquer doutrinas.<\/p>\n
\nI – \u00e0 subvers\u00e3o da ordem pol\u00edtica ou social;
\nII – \u00e0 animosidade entre as For\u00e7as Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as institui\u00e7\u00f5es civis;
\nIII – \u00e0 luta com viol\u00eancia entre as classes sociais;
\nIV – \u00e0 pr\u00e1tica de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
\nPena: reclus\u00e3o, de 1 a 4 anos.<\/p>\n
\nPena: reclus\u00e3o, de 1 a 4 anos.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico – Na mesma pena incorre quem, conhecendo o car\u00e1ter il\u00edcito da imputa\u00e7\u00e3o, a propala ou divulga.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"