O Tribunal de Contas do Distrito Federal deu um prazo de 30 dias para que a Secretaria de Sa\u00fade fa\u00e7a a destina\u00e7\u00e3o adequada de diversos equipamentos e mobili\u00e1rios que est\u00e3o h\u00e1 cerca de sete anos estocados em dep\u00f3sitos de unidades de sa\u00fade. Entre eles, h\u00e1 ber\u00e7os hospitalares e macas de transposi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de dezenas de c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia adquiridas em 2013 e at\u00e9 hoje n\u00e3o instaladas.<\/p>\n
A Secretaria tamb\u00e9m deve enviar ao Tribunal informa\u00e7\u00f5es sobre as provid\u00eancias adotadas em rela\u00e7\u00e3o ao contrato 195\/2012, com a empresa Multidata, respons\u00e1vel pelo fornecimento das c\u00e2meras e pelos servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva.<\/p>\n
Essas medidas integram um rol de provid\u00eancias que foram determinadas pelo TCDF em 2017 e v\u00eam sendo reiteradas desde ent\u00e3o. Elas foram listadas ap\u00f3s uma auditoria que encontrou diversas falhas na aquisi\u00e7\u00e3o, destina\u00e7\u00e3o e controle de equipamentos e mobili\u00e1rios pela SES\/DF.<\/p>\n
Al\u00e9m do prazo de 30 dias para cumprimento das medidas, o Tribunal emitiu alerta sobre a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de multa ao titular da Secretaria, caso persista o descumprimento.<\/p>\n
Vigil\u00e2ncia \u2013 A auditoria realizada pelo TCDF em 2016 apontou graves irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia. \u00c0 \u00e9poca, a empresa Multidata foi contratada, por meio de ades\u00e3o a uma Ata de Registro de Pre\u00e7os do Senado Federal, para servi\u00e7os que totalizavam R$ 5,3 milh\u00f5es.<\/p>\n
No entanto, a an\u00e1lise do corpo t\u00e9cnico do Tribunal mostrou que a ades\u00e3o \u00e0 ARP foi irregular, pois a Secretaria alterou o objeto da contrata\u00e7\u00e3o, incluindo servi\u00e7os n\u00e3o previstos originalmente. A ades\u00e3o tamb\u00e9m ocorreu fora do prazo legal de vig\u00eancia da ata. Assim, o Tribunal entendeu que houve burla \u00e0 Lei de Licita\u00e7\u00f5es, porque, ao incluir servi\u00e7os n\u00e3o previstos na ARP do Senado Federal, restou configurada, na pr\u00e1tica, dispensa de licita\u00e7\u00e3o fora das hip\u00f3teses previstas na Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993. A apura\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos e dos respons\u00e1veis por esse contrato \u00e9 acompanhada em outros dois processos no \u00e2mbito do TCDF.<\/p>\n
Na decis\u00e3o da \u00faltima quarta-feira, o Tribunal determinou que, em 30 dias, a SES\/DF dever\u00e1 provar que n\u00e3o realizou reconhecimento de d\u00edvida ou pagamento a favor da empresa sem a efetiva comprova\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. No mesmo prazo, a Secretaria tamb\u00e9m deve informar a situa\u00e7\u00e3o atual do contrato, se continua vigente ou n\u00e3o, e que medidas foram adotadas em rela\u00e7\u00e3o a ele.<\/p>\n
O Tribunal tamb\u00e9m exige que as c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia recebidas e pagas pela SES\/DF sejam colocadas em uso, o que ainda n\u00e3o foi integralmente cumprido. Das 320 c\u00e2meras adquiridas, 218 ainda continuavam em estoque em outubro de 2019. Al\u00e9m disso, a pasta n\u00e3o noticiou se as c\u00e2meras instaladas se encontram em funcionamento, tampouco apontou as medidas adotadas para solucionar a falta de outros equipamentos necess\u00e1rios ao adequado funcionamento do sistema de vigil\u00e2ncia, tais como switchs, que interligam as c\u00e2meras aos servidores e \u00e0s esta\u00e7\u00f5es de monitoramento.<\/p>\n
Falhas no controle de bens \u2013 Outra provid\u00eancia determinada pelo Tribunal em 2017 e que ainda n\u00e3o foi cumprida pela SES\/DF \u00e9 a redistribui\u00e7\u00e3o dos materiais ociosos, em especial ber\u00e7os hospitalares e macas de transposi\u00e7\u00e3o que se encontravam armazenados no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM).<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca da auditoria, foram encontradas, no subsolo daquela unidade hospitalar, 63 bases de maca de transposi\u00e7\u00e3o para centro cir\u00fargico acondicionadas em caixas, e 47 camas de ber\u00e7o hospitalar, alocadas nos corredores do subsolo do HRSM. Embora esses ber\u00e7os estivessem em condi\u00e7\u00f5es de uso, encontravam-se guardados desde a desativa\u00e7\u00e3o da cl\u00ednica pedi\u00e1trica daquele hospital. A SES\/DF n\u00e3o enviou ao Tribunal, at\u00e9 o momento, informa\u00e7\u00f5es sobre a destina\u00e7\u00e3o desses e de outros bens.<\/p>\n
Para sanar as falhas no controle de bens, o Tribunal tamb\u00e9m recomendou \u00e0 SES\/DF que, com a maior brevidade poss\u00edvel, adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o de reparos e adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nas instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas ocupadas pela Diretoria de Patrim\u00f4nio \u2013 DPAT e instale c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia no galp\u00e3o utilizado pela DPAT para guarda de bens permanentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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