Um dos temas que t\u00eam mobilizado setores importantes da sociedade brasileira \u00e9 como enfrentar a pandemia de mentiras e desinforma\u00e7\u00e3o que tomou conta do debate p\u00fablico, principalmente em raz\u00e3o da escala e velocidade que as novas formas de circula\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o conferiram a este fen\u00f4meno.<\/p>\n
O problema colocado \u00e9 bastante delicado: como enfrentar as “fake news” sem gerar censura e violar a liberdade de express\u00e3o. Al\u00e9m disso, caber\u00e1 a quem, a qual institui\u00e7\u00e3o definir o que \u00e9 verdade ou n\u00e3o? A partir de quais crit\u00e9rios? Est\u00e1 claro que \u00e9 preciso envolver a sociedade nessa discuss\u00e3o, para evitar que solu\u00e7\u00f5es aparentemente f\u00e1ceis e r\u00e1pidas produzam um estrago ainda maior.<\/p>\n
\u00c9 este o alerta que as entidades, ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e jornalistas querem transmitir ao publicar o manifesto “Democracia se constr\u00f3i com informa\u00e7\u00e3o de qualidade, sem censura e sem fake news”. O documento trata do perigo que representa a tentativa do Senado em aprovar, na pr\u00f3xima semana, o projeto de lei de autoria do Senador Alessandro Vieira (PL 2630\/2020) para combater Fake News.<\/p>\n
O Projeto de Lei, elaborado conjuntamente pelos deputados Felipe Rigoni e Tabata Amaral, prop\u00f5e uma s\u00e9rie de medidas que, se n\u00e3o forem devidamente debatidas e estudadas, podem dar ainda mais poder para as plataformas de Internet (Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e outras) arbitrarem sobre o que deve ou n\u00e3o circular em suas plataformas, legitimando pr\u00e1ticas de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n
Confira, a seguir, a \u00edntegra do manifesto e a lista de signat\u00e1rios.<\/p>\n
A dissemina\u00e7\u00e3o em massa de “fake news” \u00e9 um fen\u00f4meno global que tem consequ\u00eancias devastadoras para a vida e para a democracia. O problema \u00e9 real e exige respostas efetivas que preservem o direito fundamental \u00e0 liberdade de express\u00e3o, que permitam o livre debate de ideias e de perspectivas sobre os acontecimentos.<\/p>\n
A sociedade precisa enfrentar essa pandemia de mentiras e desinforma\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o produzidas de forma coordenada por setores ideol\u00f3gicos, pol\u00edticos e econ\u00f4micos, que investem muito dinheiro e intelig\u00eancia para distorcer propositadamente a realidade, com o objetivo de alcan\u00e7ar seus objetivos e defender seus interesses.<\/p>\n
A crise sanit\u00e1ria, que neste momento atinge o mundo, revelou de forma dram\u00e1tica o perigo que as “fake news” representam: l\u00edderes pol\u00edticos ignorando a ci\u00eancia para dizer que o Covid-19 \u00e9 apenas uma \u201cgripezinha\u201d, est\u00edmulo ao uso de medicamentos sem comprovada efic\u00e1cia cient\u00edfica, a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados afirmando que a doen\u00e7a n\u00e3o existe, ou foi fabricada para derrubar o presidente, etc.<\/p>\n
Em meio a essa crise, surge uma press\u00e3o para que o Congresso Nacional d\u00ea resposta legislativa para o combate \u00e0s “fake news”.<\/p>\n
\u00c9 fundamental que deputados e senadores tomem a iniciativa de realizar um amplo debate p\u00fablico sobre o melhor caminho a ser adotado para enfrentar a pandemia da mentira e desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00f3s, jornalistas e comunicadores sociais – que trabalhamos para oferecer informa\u00e7\u00e3o de qualidade para a sociedade, que lutamos para dar express\u00e3o e visibilidade a fatos e opini\u00f5es que n\u00e3o t\u00eam espa\u00e7o na m\u00eddia hegem\u00f4nica, que temos contribu\u00eddo para conferir mais pluralidade e diversidade ao debate p\u00fablico no Brasil – afirmamos que n\u00e3o se pode, sob o pretexto de combater as “fake news”, criar mecanismos privados de avalia\u00e7\u00e3o da veracidade de conte\u00fados jornal\u00edsticos.<\/p>\n
Alertamos para o perigo que representar\u00e1 para a democracia e para a liberdade de express\u00e3o conferir \u00e0s plataformas privadas da internet a responsabilidade de definir que conte\u00fados s\u00e3o ou n\u00e3o ver\u00eddicos, iniciativa que inclusive viola o Marco Civil da Internet. Tampouco podemos acreditar que ag\u00eancias privadas de checagem de not\u00edcias podem cumprir esse papel com isen\u00e7\u00e3o e neutralidade, ou que seja poss\u00edvel nomear grupos de jornalistas com o poder de classificar conte\u00fados jornal\u00edsticos produzidos por outros jornalistas.<\/p>\n
N\u00e3o se combate “Fake News” criando um Minist\u00e9rio da Verdade. Sabemos como isso acaba: com a tentativa de legitima\u00e7\u00e3o da censura.<\/p>\n
O problema contempor\u00e2neo envolvendo a dissemina\u00e7\u00e3o de mentiras e desinforma\u00e7\u00e3o pode ser combatido de outra forma: criando instrumentos legais e usando os j\u00e1 existentes para desmontar os gabinetes de \u00f3dio e as f\u00e1bricas de produ\u00e7\u00e3o industrial de “fake news”. Isso pode ser feito cruzando as fontes de distribui\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o \u2014 nas redes sociais, nos s\u00edtios web \u2014 com os esquemas criminosos de financiamento dessas estruturas.<\/p>\n
\u00c9 preciso responsabilizar civil e criminalmente empresas que financiam essas estruturas para fabricar e disseminar de forma artificial esses conte\u00fados que podem trazer danos \u00e0 vida e \u00e0 democracia. Agentes p\u00fablicos que financiem e produzam esse tipo de conte\u00fado tamb\u00e9m devem ser responsabilizados por isso.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental exigir que as plataformas prestem informa\u00e7\u00f5es transparentes sobre todos os mecanismos de media\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que elas j\u00e1 utilizam para definir o fluxo da circula\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados.<\/p>\n
S\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel enfrentar essa quest\u00f5es a partir de um amplo debate, o que pressup\u00f5e a constru\u00e7\u00e3o de mecanismos que incluam os mais variados setores sociais na discuss\u00e3o de propostas concretas. Neste momento de isolamento social, em que a C\u00e2mara e o Senado debatem remotamente, sem a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas e outras formas de participa\u00e7\u00e3o social, n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel garantir amplo debate sobre o tema.<\/p>\n
Neste sentido, alertamos para o perigo que pode representar para a democracia e para a liberdade de express\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o de qualquer projeto de lei sobre esse tema, de forma sum\u00e1ria e sem que estas formas de participa\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo amplo sejam produzidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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