O Senado deve votar nesta ter\u00e7a-feira (02\/06) o PL das Fake News, um projeto de lei com objetivo de combater a divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas nas redes sociais, em um momento de crescente preocupa\u00e7\u00e3o com a circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es incorretas sobre a pandemia de coronav\u00edrus e tamb\u00e9m envolvendo ataques a figuras pol\u00edticas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
A proposta, por\u00e9m, enfrenta oposi\u00e7\u00e3o de grupos que veem risco de redu\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o caso ocorra sua aprova\u00e7\u00e3o. Entre os cr\u00edticos est\u00e3o desde apoiadores do presidente Jair Bolsonaro a organiza\u00e7\u00f5es sem rela\u00e7\u00e3o com o governo que atuam na \u00e1rea de direito digital. Essas organiza\u00e7\u00f5es integram a Coaliza\u00e7\u00e3o Direitos na Rede e defendem que outra proposta de regula\u00e7\u00e3o seja elaborada a partir de um debate mais aprofundado.<\/p>\n
Procuradas pela reportagem da BBC News Brasil, grandes empresas do setor como Facebook (dona tamb\u00e9m de Instagram e WhatsApp), Google (dona do YouTube) e Twitter tamb\u00e9m defenderam a necessidade de uma discuss\u00e3o mais ampla sobre o tema.<\/p>\n
Defensor da proposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse, por meio de sua conta no Twitter, que “o objetivo \u00e9 fortalecer a democracia por meio do combate a informa\u00e7\u00f5es falsas. Por isto, barrar as fake news \u00e9 um servi\u00e7o em prol da liberdade, da boa informa\u00e7\u00e3o e da verdade. Aqueles que espalham fake news devem ser punidos com os rigores da lei”, afirmou.<\/p>\n
J\u00e1 a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais apoiadoras de Bolsonaro no Congresso, argumentou, tamb\u00e9m pelo Twitter, que “a lei brasileira j\u00e1 disp\u00f5e de mecanismos para a retirada de cal\u00fanias e difama\u00e7\u00f5es das redes sociais”. Segundo ela, “o PL 2630\/2020 criar\u00e1 verdadeiros TRIBUNAIS DE EXCE\u00c7\u00c3O nas redes sociais, em que ‘checadores de fatos’ n\u00e3o concursados decidir\u00e3o o que cidad\u00e3os comuns poder\u00e3o postar”.<\/p>\n
O presidente e seus aliados enfrentam acusa\u00e7\u00f5es de usar uma rede articulada de divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas para atacar advers\u00e1rios pol\u00edticos que seria operada de dentro do Pal\u00e1cio do Planalto pelo chamado “Gabinete do \u00d3dio”.<\/p>\n
Na quarta-feira passada, parlamentares, empres\u00e1rios e ativistas bolsonaristas que participariam dessa rede foram alvos de uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, dentro do inqu\u00e9rito das Fake News.<\/p>\n
Bolsonaro e seus aliados negam a exist\u00eancia do Gabinete do \u00d3dio, se dizem v\u00edtimas de not\u00edcias falsas e afirmam que est\u00e3o sendo censurados por um inqu\u00e9rito aberto ilegalmente pelo presidente do STF, Dias Toffoli. A previs\u00e3o \u00e9 de que o plen\u00e1rio do Supremo julgue no dia 10 de junho um recurso que pede o arquivamento dessa investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O PL das Fake News foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) em parceria com os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). Eles negam que a proposta preveja censura j\u00e1 que o PL n\u00e3o determina a exclus\u00e3o de qualquer conte\u00fado das redes sociais.<\/p>\n
No entanto, devido \u00e0s cr\u00edticas, eles sugeriram na segunda-feira (01\/06) retirar alguns pontos delicados do projeto original, como a previs\u00e3o de que plataformas como Facebook, Twitter e YouTube deveriam informar seus usu\u00e1rios quando determinado conte\u00fado fosse classificado como desinforma\u00e7\u00e3o por checadores independentes. A grande controv\u00e9rsia nesse ponto \u00e9 transferir demasiado poder a essas plataformas verificadoras para determinar que conte\u00fado deve ou n\u00e3o ser considerado verdadeiro.<\/p>\n
Agora, a proposta desses parlamentares prioriza o combate \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de contas automatizadas (rob\u00f4s) e inaut\u00eanticas (com identidade falsa, para enganar o p\u00fablico).<\/p>\n
“Nosso foco \u00e9 tirar de circula\u00e7\u00e3o as ferramentas que s\u00e3o usadas criminosamente: contas falsas e redes ilegais de distribui\u00e7\u00e3o e desinforma\u00e7\u00e3o”, disse Alessandro Vieira, em entrevista coletiva.<\/p>\n
No entanto, os tr\u00eas parlamentares passaram a defender outra quest\u00e3o controversa: incluir no PL que usu\u00e1rios de rede social sejam obrigados a confirmar sua identifica\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o, “inclusive por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identidade v\u00e1lido” \u00e0s plataformas, com objetivo de coibir a atua\u00e7\u00e3o de rob\u00f4s n\u00e3o identificados e contas falsas.<\/p>\n
O texto que ir\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fechado pelo relator do PL, senador Angelo Coronel, e n\u00e3o foi divulgado com anteced\u00eancia, o que gerou novas cr\u00edticas dos opositores da proposta.<\/p>\n
“\u00c9 um tema super complexo, que est\u00e1 em debate no mundo, e nem sabemos o texto que ser\u00e1 votado nesta ter\u00e7a. N\u00e3o \u00e9 nem um pouco razo\u00e1vel acelerar a vota\u00e7\u00e3o desse projeto”, afirma Mariana Valente, professora do Insper e diretora do InternetLab, uma das organiza\u00e7\u00f5es que integra a Coaliza\u00e7\u00e3o Direitos na Rede.<\/p>\n
Para Valente, a exig\u00eancia de um documento \u00e9 uma quebra de privacidade dos usu\u00e1rios da rede, que pode comprometer sua liberdade de express\u00e3o. Ela ressalta que, por meio de decis\u00f5es judiciais, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel descobrir o IP (identifica\u00e7\u00e3o \u00fanica para cada computador conectado a uma rede) do usu\u00e1rio e, assim, identificar quem est\u00e1 por tr\u00e1s da conta, no caso de investiga\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n
“A pessoa se comunicar o tempo inteiro revelando quem \u00e9 tem efeitos imensos, n\u00e3o s\u00f3 para a comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, mas para outras express\u00f5es da personalidade”, afirma a professora.<\/p>\n
“Por exemplo, pessoas homossexuais que vivem em ambiente repressivo podem querer encontrar outras pessoas nas redes, trocar informa\u00e7\u00f5es, sem estarem identificadas”, refor\u00e7a.<\/p>\n
Usu\u00e1rio protegido<\/strong> Em 30 de mar\u00e7o, por exemplo, Facebook e Instagram deletaram um v\u00eddeo compartilhado nas contas oficiais de Bolsonaro, em que o presidente promovia o uso de hidroxicloroquina para tratamento de covid-19, embora sua efic\u00e1cia para esse fim n\u00e3o tenha sido comprovada em estudos cient\u00edficos.<\/p>\n “Removemos conte\u00fado no Facebook e Instagram que viole nossos Padr\u00f5es da Comunidade, que n\u00e3o permitem desinforma\u00e7\u00e3o que possa causar danos reais \u00e0s pessoas”, informou o Facebook em nota, na ocasi\u00e3o.<\/p>\n Um dia antes, o Twitter apagou duas mensagens publicadas por Bolsonaro com v\u00eddeos de um passeio que o presidente havia feito em uma \u00e1rea comercial no Distrito Federal. A empresa declarou que as postagens de Bolsonaro violaram as regras de uso da plataforma por potencialmente “colocar as pessoas em maior risco de transmitir covid-19”.<\/p>\n No PL das Fake News, os parlamentares prop\u00f5em que as plataformas de redes sociais sejam obrigadas a oferecer por tr\u00eas meses a possibilidade de recurso aos usu\u00e1rios quando tiverem mensagens apagadas. Al\u00e9m disso, caso seja posteriormente identificado que a exclus\u00e3o foi indevida, sua proposta prev\u00ea que “caber\u00e1 ao provedor de aplica\u00e7\u00e3o de internet reparar o dano, informando o erro de maneira destacada e garantindo a exposi\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo, aos usu\u00e1rios inicialmente alcan\u00e7ados”.<\/p>\n Uma pesquisa realizada pelo instituto Ibope, contratada pela organiza\u00e7\u00e3o Avaaz, aponta que 90% brasileiros apoiam a regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas de redes sociais para combater as fake news.<\/p>\n Segundo o levantamento, que entrevistou mil pessoas por telefone, 81% tamb\u00e9m se mostraram favor\u00e1veis a uma lei que obrigue as empresas de redes sociais a mostrarem artigos com checagem de fatos independentes para todas as pessoas expostas a conte\u00fado falso ou enganoso.<\/p>\n Esse \u00e9 justamente um dos pontos pol\u00eamicos que os autores do PL das Fake News sugeriam retirar do texto que vai \u00e0 vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a, j\u00e1 que h\u00e1 controv\u00e9rsia sobre como os conte\u00fados seriam classificados como desinforma\u00e7\u00e3o e por quem.<\/p>\n Os tr\u00eas parlamentares sugeriram, ent\u00e3o, que o projeto de lei d\u00ea prazo de um ano para que o Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil \u2014 \u00f3rg\u00e3o composto por representantes de governo, empresas, organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor e comunidade cient\u00edfica \u2014 crie um grupo multissetorial para elaborar uma nova proposta que “contenha a conceitua\u00e7\u00e3o da desinforma\u00e7\u00e3o, formas de combate e boas pr\u00e1ticas”.<\/p>\n A rede ativista Avaaz, que n\u00e3o integra a Coaliza\u00e7\u00e3o Direitos na Rede, \u00e9 a favor de que as plataformas sejam obrigadas a apontar aos usu\u00e1rios conte\u00fados identificados como falsos por checadores independentes. A organiza\u00e7\u00e3o defende tamb\u00e9m que as empresas n\u00e3o possam ampliar a visibilidade dessas informa\u00e7\u00f5es por meio de seus algoritmos.<\/p>\n Para a Avaaz, a desinforma\u00e7\u00e3o amea\u00e7a diversos direitos, como o direito \u00e0 sa\u00fade, no caso de conte\u00fado falso sobre a pandemia, ou o direito ao voto, quando mensagens enganosas circulam durante elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Segundo a coordenadora de campanhas da Avaaz Laura Moraes, a organiza\u00e7\u00e3o defende celeridade na aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que inclua essa obriga\u00e7\u00e3o, mas concorda com a Coaliza\u00e7\u00e3o Direitos na Rede que a vota\u00e7\u00e3o no Senado n\u00e3o deveria ocorrer nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n “S\u00e3o 9 da noite (de segunda-feira) e ainda n\u00e3o sabemos qual texto ser\u00e1 votado”, criticou.<\/p>\n Mais debates<\/strong> No mesmo sentido, o Google, por meio de nota, disse que compartilha “da preocupa\u00e7\u00e3o de entidades da sociedade civil, grupos acad\u00eamicos e especialistas sobre a necessidade de um debate p\u00fablico mais amplo e informado a respeito de propostas legislativas que busquem solu\u00e7\u00f5es para problemas complexos, como o da desinforma\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n O Google disse ainda que “segue comprometido no combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o no Brasil, com uma abordagem em v\u00e1rias frentes, oferecendo informa\u00e7\u00f5es \u00fateis, relevantes e de qualidade para as pessoas, ao mesmo tempo em que atualiza e aplica suas pol\u00edticas sobre conte\u00fado e desenvolve a\u00e7\u00f5es para apoiar o jornalismo profissional, as organiza\u00e7\u00f5es de checagem e iniciativas de educa\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica.”<\/p>\n Em posicionamento enviado \u00e0 BBC News Brasil, o Twitter disse acreditar “que o importante e complexo debate sobre pol\u00edticas de enfrentamento ao tema da desinforma\u00e7\u00e3o deve ser amplo e cauteloso, permitindo seu amadurecimento e a constru\u00e7\u00e3o de consensos, para que n\u00e3o haja o risco de resultar em supress\u00e3o da liberdade de express\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o, conforme v\u00eam alertando as principais organiza\u00e7\u00f5es de defesa de direitos na internet”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado deve votar nesta ter\u00e7a-feira (02\/06) o PL das Fake News, um projeto de lei com objetivo de combater a divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas nas redes sociais, em um momento de crescente preocupa\u00e7\u00e3o com a circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es incorretas sobre a pandemia de coronav\u00edrus e tamb\u00e9m envolvendo ataques a figuras pol\u00edticas e ministros do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":232733,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-232732","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nOs autores do PL argumentam que sua proposta eleva a prote\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio contra a exclus\u00e3o de conte\u00fado. Eles destacam que as plataformas de redes sociais j\u00e1 apagam ou classificam conte\u00fados de usu\u00e1rios como falsos, segundo crit\u00e9rios pr\u00f3prios, em processos com pouca transpar\u00eancia.<\/p>\n
\nUma porta-voz do Facebook ouvida pela reportagem disse que a empresa apoia uma discuss\u00e3o mais detalhada da proposta em an\u00e1lise no Congresso: “Nos colocamos ao lado de organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos na internet ao apoiar que projetos de lei sejam resultado de amplo debate p\u00fablico, para garantir que n\u00e3o representem amea\u00e7a \u00e0 liberdade de express\u00e3o e para evitar que tragam inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor”, afirmou.<\/p>\n