Esta quinta-feira (4) marca a passagem dos dez anos de assinatura da Lei Complementar n\u00ba 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que pro\u00edbe a elei\u00e7\u00e3o a cargos p\u00fablicos de candidatos condenados por decis\u00e3o transitada em julgado ou por \u00f3rg\u00e3os colegiados da Justi\u00e7a.<\/p>\n
A lei foi criada com grande apoio popular, a partir da iniciativa de juristas, e chegou a somar 1,6 milh\u00e3o de assinaturas. A proposta come\u00e7ou a ser articulada no fim da d\u00e9cada de 1990 pela Comiss\u00e3o Brasileira de Justi\u00e7a e Paz, ligada \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica, e foi apresentada ao Congresso Nacional em setembro de 2009.<\/p>\n
\u201cFoi uma das poucas propostas de iniciativa popular que conseguiram se concretizar em uma legisla\u00e7\u00e3o. O processo de coleta de assinaturas foi uma mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil bastante importante, em resposta aos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o que iam acontecendo com a reiterada tentativa de pessoas condenadas em concorrer a cargos eletivos\u201d, lembra Guilherme France, coordenador de pesquisa da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental (ONG) Transpar\u00eancia Internacional.<\/p>\n
\u201cEssa lei \u00e9 de extrema import\u00e2ncia. Ao longo dos anos tem impedido que v\u00e1rios candidatos ou pol\u00edticos avancem na carreira e consigam obter mandato, seja qual for o cargo p\u00fablico\u201d, afirma Gil Castelo Branco, secret\u00e1rio-geral do Contas Abertas, site especializado que acompanha a aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Desde a Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> Manoel Galdino, diretor executivo da Transpar\u00eancia Brasil, concorda que a lei tem sido \u201cefetiva em barrar candidatos\u201d, mas afirma que \u201cainda h\u00e1 certa impunidade\u201d a crimes praticados por pol\u00edticos e gestores p\u00fablicos por \u201cpouca fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d do uso de recursos p\u00fablicos, especialmente nos n\u00edveis estaduais e municipais.<\/p>\n O baixo acompanhamento \u00e9 grave, em sua opini\u00e3o, porque ainda \u201cexiste muita discricionaridade por parte dos gestores do Poder Executivo de como usar recursos p\u00fablicos, que podem direcionar para favorecer empres\u00e1rios e desviar\u201d.<\/p>\n Galdino entende que a diminui\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m depende da presen\u00e7a da imprensa, da atua\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada e da popula\u00e7\u00e3o. \u201cO eleitor acaba n\u00e3o recompensando adequadamente os gestores que s\u00e3o honestos e competentes\u201d, acrescenta.<\/p>\n Para Castelo Branco, do Contas Abertas, \u201cuma lei s\u00f3 n\u00e3o faz ver\u00e3o\u201d e \u201co ideal \u00e9 que o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o fosse pol\u00edtica de Estado, envolvendo os Tr\u00eas Poderes\u201d. Ele espera a aprova\u00e7\u00e3o de um conjunto de leis e a ado\u00e7\u00e3o das 70 medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o propostas ao Congresso Nacional antes da elei\u00e7\u00e3o de 2018.<\/p>\n Em sua avalia\u00e7\u00e3o, \u201cnos \u00faltimos anos houve retrocesso no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d, e outras leis podem desestimular delitos e desvio de dinheiro p\u00fablico se houver garantia de puni\u00e7\u00e3o. \u201cA corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 uma doen\u00e7a social. O corrupto \u00e9 um sociopata. Ele n\u00e3o tem remorsos, mas ele faz an\u00e1lise de riscos\u201d.<\/p>\n Percep\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o<\/strong> \u201cChama a aten\u00e7\u00e3o o fato de figuras com comprovado envolvimento de corrup\u00e7\u00e3o continuarem desempenhando pap\u00e9is-chave dentro de partidos pol\u00edticos\u201d, diz Guilherme de France, da Transpar\u00eancia Internacional. \u201cIsso demonstra que os partidos pol\u00edticos ainda est\u00e3o longe de se adequar a normas de transpar\u00eancia, probidade e democracia\u201d.<\/p>\n France prev\u00ea que impunidade e retrocesso no combate a ilegalidades praticadas por pol\u00edticos podem piorar a imagem que os brasileiros t\u00eam do pr\u00f3prio pa\u00eds. A Transpar\u00eancia Internacional mede em 180 pa\u00edses o \u00cdndice de Percep\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o (IPC). Nos \u00faltimos cinco anos, o Brasil cai seguidamente no \u00edndice. Em 2019, o Brasil ocupou a 106\u00aa posi\u00e7\u00e3o no grupo de pa\u00edses avaliados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Esta quinta-feira (4) marca a passagem dos dez anos de assinatura da Lei Complementar n\u00ba 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que pro\u00edbe a elei\u00e7\u00e3o a cargos p\u00fablicos de candidatos condenados por decis\u00e3o transitada em julgado ou por \u00f3rg\u00e3os colegiados da Justi\u00e7a. A lei foi criada com grande apoio popular, a partir da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":232919,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-232918","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Ant\u00f4nio Carlos Queiroz, acompanhou a tramita\u00e7\u00e3o da lei no Congresso Nacional, aprovada por unanimidade no Senado. Ele lembra que essa lei era esperada desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (1988) e considera que a \u201cFicha Limpa vem cumprindo a sua miss\u00e3o\u201d e tem funcionado como \u201cbloqueio\u201d para candidatos com condena\u00e7\u00f5es na \u00e1rea c\u00edvel ou criminal.<\/p>\n
\n\u201cO correto seria estender a ficha limpa para todas as institui\u00e7\u00f5es que recebam recurso p\u00fablico de algum modo\u201d, acrescenta Ant\u00f4nio Carlos Queiroz (Diap), que h\u00e1 mais de 30 anos acompanha o dia a dia do Congresso. Ele lamenta, por exemplo, o fato de ter \u201cgente com condena\u00e7\u00e3o judicial exercendo lideran\u00e7a partid\u00e1ria fora do Parlamento\u201d.<\/p>\n