N\u00e3o h\u00e1 um quarto poder no Brasil. Muito menos os que se alvora\u00e7am em lan\u00e7ar m\u00e3o do Artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o para supostamente fazer as vezes de ‘moderador’ entre o Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. O recado foi dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em ato com as principais lideran\u00e7as de oposi\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional nesta ter\u00e7a, 9.<\/p>\n
Homenageado por senadores e deputados, o ministro recha\u00e7ou a ideia de que o Artigo 142 prev\u00ea interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas em quaisquer dos tr\u00eas poderes da Rep\u00fablica. Essa possibilidade tem sido reiterada pelo presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores. As For\u00e7as Armadas sabem do seu papel, disse Toffoli. “N\u00e3o lhes d\u00e1 o papel de poder moderador”, frisou.<\/p>\n
O presidente do Supremo recebeu do grupo que faz oposi\u00e7\u00e3o ao Pal\u00e1cio do Planalto um texto onde \u00e9 manifestada solidariedade ao Judici\u00e1rio, frequente alvo de ataques de bolsonaristas.\u00a0 “A concentra\u00e7\u00e3o do poder estatal na figura de apenas uma pessoa foi ideia rejeitada n\u00e3o apenas pelos nossos constituintes recentes, mas desde 1889 – com o fim do poder moderador que perdurou no Brasil por 65 anos”, diz o documento.<\/p>\n
Interlocutor dos colegas do Congresso, o senador Randolfe Rodrigues disse que o Brasil vive “diante da mais grave crise das \u00faltimas d\u00e9cadas, desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o”. Segundo ele, \u00e9 preciso uni\u00e3o para superar o desafio em defesa da democracia e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
“N\u00e3o podemos aceitar aquilo que atenta contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, que \u00e9 a ideia de que poder-se-ia fechar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Toffoli. Ele frisou que\u00a0 “experi\u00eancias fracassadas do passado n\u00e3o devem ser utilizadas no presente como solu\u00e7\u00f5es”. Em seguida o presidente do STF lembrou que as\u00a0For\u00e7as Armadas s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es de Estado, e n\u00e3o de governo, e que seus integrantes sabem bem dos limites de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“N\u00e3o podemos confundir os papeis daqueles que est\u00e3o na ativa e sabem muito bem os limites da atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas e daqueles que est\u00e3o, evidentemente, em um governo, e a\u00ed envolve, evidentemente, a defesa das pol\u00edticas p\u00fablicas que o governo democraticamente eleito busca implementar”, sublinhou. E acrescentou, enf\u00e1tico: “\u00c9 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal que governa a todos n\u00f3s.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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