O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta (10) a favor da legalidade do inqu\u00e9rito aberto pelo pr\u00f3prio tribunal para apurar a divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas e amea\u00e7as contra integrantes da Corte.<\/p>\n
Os 11 ministros analisam uma a\u00e7\u00e3o da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investiga\u00e7\u00e3o. Pelas regras processuais penais, o inqu\u00e9rito deveria ter sido iniciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou pela pol\u00edcia.<\/p>\n
Ap\u00f3s o voto do ministro, que \u00e9 relator da a\u00e7\u00e3o, o julgamento foi suspenso e ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima quarta-feira (17), \u00e0s 9h30. Mais dez ministros devem votar.<\/p>\n
A abertura do inqu\u00e9rito foi feita em mar\u00e7o de 2019. Na \u00e9poca, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater \u00e0 veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas que atingem a honorabilidade e a seguran\u00e7a do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, a decis\u00e3o pela abertura est\u00e1 amparada no regimento interno da Corte.<\/p>\n
No entendimento de Fachin, houve omiss\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle, que n\u00e3o tomaram a iniciativa de investigar os ataques contra a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio nas redes sociais. Dessa forma, segundo o ministro, o regimento interno pode ser aplicado como instrumento de defesa institucional.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o inadmiss\u00edveis a defesa da ditadura, do fechamento do Congresso ou do Supremo. N\u00e3o h\u00e1 liberdade de express\u00e3o que ampare a defesa desses atos. Quem os pratica precisa saber que enfrentar\u00e1 a Justi\u00e7a constitucional do seu pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n
Com base nas investiga\u00e7\u00f5es desse processo foram cumpridos, no m\u00eas passado, mandados de busca e apreens\u00e3o contra empres\u00e1rios e acusados de financiar, difamar e amea\u00e7ar ministros do tribunal por meio da internet. Essas buscas e outras ocorridas desde o in\u00edcio do inqu\u00e9rito tamb\u00e9m foram validados pelo relator.<\/p>\n
Limites<\/strong> Pelos par\u00e2metros estabelecidos, a investiga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser acompanhada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, os advogados dos investigados dever\u00e3o ter acesso ao processo e o objeto do inqu\u00e9rito devem ser amea\u00e7as aos ministros, seus familiares, aos poderes constitu\u00eddos, contra o estado de direito e contra a democracia.<\/p>\n O relator tamb\u00e9m definiu que n\u00e3o poder\u00e3o ser alvo do inqu\u00e9rito mat\u00e9rias jornal\u00edsticas e manifesta\u00e7\u00f5es pessoais nas redes sociais, desde que n\u00e3o fa\u00e7am parte de \u201cesquemas de financiamento e divulga\u00e7\u00e3o em massa nas redes sociais.”<\/p>\n PGR<\/strong> \u201cSabemos que este fen\u00f4meno maligno das fake news n\u00e3o se resume a blogueiros nas redes sociais. \u00c9 estimulado por todos os segmentos da comunica\u00e7\u00e3o moderna, sem teias, sem aquele respeito que a nossa gera\u00e7\u00e3o aprendeu a ler o jornal acreditando que aquilo era verdade\u201d, afirmou.<\/p>\n AGU<\/strong> Segundo Levi, as liberdades de express\u00e3o e de imprensa devem ser plenas nos meios tradicionais de comunica\u00e7\u00e3o e nas redes sociais, sejam os autores das mensagens jornalistas profissionais ou n\u00e3o.<\/p>\n \u201cCensura, nunca. Ali\u00e1s, as liberdades de express\u00e3o e de imprensa s\u00e3o necessariamente acompanhadas da garantia de n\u00e3o censura, ou seja, a proibi\u00e7\u00e3o da censura\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta (10) a favor da legalidade do inqu\u00e9rito aberto pelo pr\u00f3prio tribunal para apurar a divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas e amea\u00e7as contra integrantes da Corte. Os 11 ministros analisam uma a\u00e7\u00e3o da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":206287,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-233498","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nEdson Fachin tamb\u00e9m estabeleceu no voto limites que dever\u00e3o ser seguidos para justificar o prosseguimento do inqu\u00e9rito.<\/p>\n
\nDurante o julgamento, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, defendeu o prosseguimento do inqu\u00e9rito, mas com balizas para garantir a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Aras tamb\u00e9m repudiou amea\u00e7as contra os ministros da Corte e disse que not\u00edcias fraudulentas n\u00e3o s\u00e3o divulgadas somente por blogueiros.<\/p>\n
\nO advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Levi do Amaral, defendeu o prosseguimento do inqu\u00e9rito, desde que seja garantida a n\u00e3o criminaliza\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n