Estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), em parceria com a ONU Mulheres, alerta para a vulnerabilidade de trabalhadores dom\u00e9sticos durante a pandemia de covid-19. Referenciando n\u00fameros do IBGE, os autores destacam que cerca de 70% da categoria de um total de 5,7 milh\u00f5es, n\u00e3o possuem carteira assinada.<\/p>\n
Em outras palavras, significa dizer que trabalham na informalidade e sem a cobertura de direitos importantes, como o acesso a 13\u00ba sal\u00e1rio, seguro-desemprego, FGTS e, ainda, a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Sem o registro em carteira, a prote\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) fica prejudicada. O dispositivo legal preconiza, por exemplo, que a jornada de trabalho tenha um limite de oito horas di\u00e1rias, no m\u00e1ximo de 44 semanais, entre outros aspectos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a categoria est\u00e1 sujeita a viol\u00eancias v\u00e1rias, como racismo, ass\u00e9dio moral e sexual, desvaloriza\u00e7\u00e3o de suas atividades pela sociedade, estigmatiza\u00e7\u00e3o e baixos sal\u00e1rios, que podem se tornar ainda mais pronunciadas com a crise sanit\u00e1ria. Outras dificuldades abordadas no estudo s\u00e3o a sobrecarga de trabalho, que \u00e9 dupla, porque as trabalhadoras t\u00eam aumentados os afazeres de suas pr\u00f3prias casas, e a tens\u00e3o.<\/p>\n
Em face dessas quest\u00f5es, os pesquisadores resumem a advert\u00eancia observando que a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o e a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho s\u00e3o os principais fatores que contribuem para a suscetibilidade da categoria, na atualidade. Eles ponderam que o trabalho dom\u00e9stico somente pode existir devido a uma condi\u00e7\u00e3o, a da desigualdade social, uma vez que a remunera\u00e7\u00e3o dessas trabalhadoras \u00e9 paga por pessoas que disp\u00f5em de uma renda maior. “A vulnerabilidade desta categoria tem, na falta de prote\u00e7\u00e3o social, uma de suas marcas mais fortes e permanentes”, afirmam.<\/p>\n
“S\u00e3o mulheres, em geral, negras e pobres, com baixa escolaridade, que assumem o trabalho dom\u00e9stico de fam\u00edlias mais abastadas, possibilitando que os homens sigam se desresponsabilizando por este trabalho e que outras mulheres, em geral brancas e com maiores recursos, possam \u2018resolver\u2019 sua sobrecarga de trabalho dom\u00e9stico, tanto para a entrada no mercado de trabalho quanto para outros fins, entre os quais apaziguar eventuais tens\u00f5es e conflitos causados por um estremecimento da divis\u00e3o sexual tradicional do trabalho. A terceiriza\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico cria, portanto, uma oposi\u00e7\u00e3o de classe e ra\u00e7a entre as pr\u00f3prias mulheres, ao mesmo tempo que se configura em uma solu\u00e7\u00e3o privada para um problema p\u00fablico, sendo, portanto, acess\u00edvel apenas \u00e0quelas fam\u00edlias com mais renda”, acrescentam.<\/p>\n
Empregado x empregador<\/strong> Embora o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e entidades representativas da classe, como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad), tenham feito um apelo para que os empregadores liberassem as dom\u00e9sticas de cumprir expediente na pandemia, sem cortar sal\u00e1rios, isso n\u00e3o ocorreu na pr\u00e1tica, diz Nathalie. “Pelo que a gente tem percebido, grande parte dos empregadores, quando tiveram a renda afetada, afastou tamb\u00e9m as dom\u00e9sticas [de suas atividades], utilizando o acordo de suspens\u00e3o [de contrato, autorizado mediante a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 936]. Ent\u00e3o, 70% dos acordos que a gente recebeu foram de suspens\u00e3o e 30% foram de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio. E, claro, a gente est\u00e1 falando de dados sobre os quais se t\u00eam registro, porque grande parte das dom\u00e9sticas n\u00e3o t\u00eam carteira assinada e n\u00e3o tem como o governo repassar [as informa\u00e7\u00f5es]”, comenta, sublinhando que a maioria delas tamb\u00e9m \u00e9 fonte central de renda da fam\u00edlia.<\/p>\n Um dos pontos examinados pelos especialistas do Ipea \u00e9 a justaposi\u00e7\u00e3o entre as esferas afetiva e profissional, dada a complexidade das rela\u00e7\u00f5es entre empregador e funcion\u00e1ria. “\u00c9 importante reconhecer que o trabalho de cuidados envolve uma carga emocional e afetiva muito forte. Assim, quando desempenhado como trabalho remunerado, os afetos podem ser usados como amarras para a dignidade das trabalhadoras dom\u00e9sticas ou ainda como moeda de troca na negocia\u00e7\u00e3o de direitos. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es nas quais a intimidade, o cuidado, o afeto e as emo\u00e7\u00f5es se convertem em abuso, explora\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o dos afetos e doa\u00e7\u00e3o sem limites”, escrevem.<\/p>\n “‘Ela \u00e9 como se fosse da fam\u00edlia’, a frase usualmente propagada nas classes m\u00e9dia e alta da sociedade brasileira sobre a posi\u00e7\u00e3o das trabalhadoras dom\u00e9sticas pretende mascarar a ideia de ‘trabalho’ em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de cuidados prestados por essas profissionais e pode esconder horas extras de trabalho n\u00e3o contabilizadas, sobrecarga de trabalhos que extrapolam o inicialmente acordado e situa\u00e7\u00f5es de abusos morais e sexuais”, emendam.<\/p>\n Perguntada sobre como as dom\u00e9sticas t\u00eam lidado com as barganhas dos empregadores quanto a seus direitos, durante a pandemia, Nathalie confirma que isso continua ocorrendo. Para ela, a explora\u00e7\u00e3o do trabalho desse segmento \u00e9 uma heran\u00e7a de uma l\u00f3gica escravagista.<\/p>\n “\u00c9 muito preocupante at\u00e9 para as dom\u00e9sticas entenderem isso, saber separar e compreender que precisam ser tratadas como profissionais, que o acesso [afetivo] pode ocorrer, por conta da rela\u00e7\u00e3o, mas que n\u00e3o \u00e9 bom que se aprofunde tanto. A empregadora pode dizer ‘Ah, n\u00e3o vou te dar o FGTS, mas eu te dei aquela mesa. Ent\u00e3o, est\u00e1 tudo certo. Eu n\u00e3o fiz o registro [em carteira] porque n\u00f3s somos amigas. Voc\u00ea vai botar essa faca nas minhas costas?’. As dom\u00e9sticas n\u00e3o s\u00e3o da fam\u00edlia, s\u00e3o profissionais que lutaram para ter seus direitos reconhecidos. \u00c9 uma profiss\u00e3o muito antiga no Brasil, que s\u00f3 foi regulamentada em 2015. Quantas ficaram para tr\u00e1s, desassistidas, sem direitos? A gente tem que quebrar essa raiz que vem da escravid\u00e3o, da servid\u00e3o, e passar a tratar essas trabalhadoras como profissionais”, declara a advogada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), em parceria com a ONU Mulheres, alerta para a vulnerabilidade de trabalhadores dom\u00e9sticos durante a pandemia de covid-19. Referenciando n\u00fameros do IBGE, os autores destacam que cerca de 70% da categoria de um total de 5,7 milh\u00f5es, n\u00e3o possuem carteira assinada. Em outras palavras, significa dizer […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":233646,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-233645","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA pesquisa indica que a rela\u00e7\u00e3o que as trabalhadoras dom\u00e9sticas estabelecem com os patr\u00f5es \u00e9 um dos x da quest\u00e3o para que se possa compreender o que est\u00e1 em jogo e agora as atinge mais severamente. Segundo os pesquisadores, \u00e9 necess\u00e1rio se levar em conta que a categoria profissional atua em lares que n\u00e3o est\u00e3o sob seu dom\u00ednio, o que faz com que n\u00e3o tenham nenhum controle sobre a qualidade do distanciamento social que est\u00e1 sendo feito. Conforme cita a advogada do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Dom\u00e9sticos da Grande S\u00e3o Paulo (Sindom\u00e9stica), Nathalie Ros\u00e1rio, a maioria das dom\u00e9sticas anda de transporte p\u00fablico, o que eleva o risco de contra\u00edrem covid-19 e tamb\u00e9m transmitirem aos empregadores.<\/p>\n