Estudo realizado pela consultoria legislativa da C\u00e2mara dos Deputados, a pedido da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias, mostra que apenas R$ 5,6 milh\u00f5es de um total de R$ 126,4 milh\u00f5es previstos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2020 foram efetivamente gastos com as pol\u00edticas p\u00fablicas para mulheres.<\/p>\n
\u201cIsso considerando que estamos em plena pandemia, quando o governo deveria acelerar as a\u00e7\u00f5es para que houvesse uma diminui\u00e7\u00e3o, por exemplo, da viol\u00eancia dom\u00e9stica, que aumentou, neste per\u00edodo. Seria necess\u00e1rio mais investimento para combater o programa\u201d, destacou o presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara, deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES).<\/p>\n
Segundo ele, o colegiado questionou o Minist\u00e9rio da Mulher\u00a0 sobre a quest\u00e3o, que enviou um plano de conting\u00eancia. \u201cMas a nossa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que se trata de mera carta de inten\u00e7\u00f5es, sem or\u00e7amento previsto ou prazo para a efetiva\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Dados divulgados pelo Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos no dia 29 de maio revelam que, desde o in\u00edcio da pandemia de Covid-19, as den\u00fancias de viol\u00eancia contra as mulheres ao Ligue 180 cresceram. Em abril, foram quase 10 mil queixas de viol\u00eancia dom\u00e9stica feitas \u00e0 Central de Atendimento \u00e0 Mulher. Ao comparar abril deste ano com o mesmo per\u00edodo de 2019, as den\u00fancias cresceram mais de 35%.<\/p>\n
O balan\u00e7o divulgado pelo minist\u00e9rio informa ainda que, entre 2018 e 2019, o total de tentativas de feminic\u00eddio denunciadas por meio do Ligue 180 aumentou 74,6%, saltando de 2.075 para 3.624 notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o estudo da consultoria da C\u00e2mara, quando se compara o total de recursos autorizados nas leis or\u00e7ament\u00e1rias (LOA) de 2019 e 2020, verifica-se um crescimento de R$ 51,7 milh\u00f5es para R$ 126,4 milh\u00f5es, ou seja, 144%. Por\u00e9m, \u201cessa expans\u00e3o foi inteiramente proporcionada pela atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal durante o processo de emendamento da lei or\u00e7ament\u00e1ria, uma vez na proposta do Poder Executivo houve, em realidade, um decr\u00e9scimo de R$ 2,1 milh\u00f5es\u201d, aponta o documento.<\/p>\n
Quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, em 2020, o minist\u00e9rio reservou, at\u00e9 5 de junho, o montante de R$ 22,3 milh\u00f5es, mas gastou efetivamente apenas R$ 5,6 milh\u00f5es. N\u00e3o est\u00e3o computados os pagamentos de anos anteriores – os chamados restos a pagar. Os recursos foram utilizados no Ligue 180 e no Disque 100, que recebe den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos.<\/p>\n
Casa da Mulher Brasileira<\/strong> A Casa da Mulher Brasileira agrega uma s\u00e9rie de servi\u00e7os especializados para atendimento da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, como delegacia, juizado, promotoria e abrigamento de curta dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Estudo do Inesc<\/strong> A consultoria da C\u00e2mara confirmou informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo Inesc de que o novo Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 excluiu o \u201cPrograma 2016: Pol\u00edticas para as Mulheres: Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e Enfrentamento a Viol\u00eancia\u201d, que era destinado somente \u00e0s mulheres, e criou o \u201cPrograma 5034: Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Vida, Fortalecimento da Fam\u00edlia, Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos Humanos para Todos\u201d, que \u00e9 um guarda-chuva para execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas do minist\u00e9rio destinadas \u00e0s mulheres, aos idosos e a pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n \u201cOcorreu a fus\u00e3o dos programas, o que pode dificultar o acompanhamento dessas pol\u00edticas p\u00fablicas e levar a uma redu\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia\u201d, diz o estudo da consultoria.<\/p>\n O PPA \u00e9 uma lei elaborada a cada quatro anos e, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para as despesas relativas aos programas de dura\u00e7\u00e3o continuada.\u200b<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estudo realizado pela consultoria legislativa da C\u00e2mara dos Deputados, a pedido da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias, mostra que apenas R$ 5,6 milh\u00f5es de um total de R$ 126,4 milh\u00f5es previstos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2020 foram efetivamente gastos com as pol\u00edticas p\u00fablicas para mulheres. \u201cIsso considerando que estamos em plena pandemia, quando o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":233741,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-233740","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nNa LOA 2020, foram autorizados R$ 20,1 milh\u00f5es para atividades relativas \u00e0 Casa da Mulher Brasileira em todo o Pa\u00eds, e a totalidade das verbas j\u00e1 foi reservada para os servi\u00e7os, mas nenhum valor efetivamente pago ainda. \u201cDe acordo com o Minist\u00e9rio da Mulher, os contratos foram assinados apenas no final de 2019, e os recursos come\u00e7ar\u00e3o a serem pagos em 2020\u201d, afirma o estudo assinado pela consultora de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira J\u00falia Marinho Rodrigues.<\/p>\n
\nO levantamento da consultoria foi feito para \u201csubsidiar resposta da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos \u00e0 relatoria especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a viol\u00eancia contra a mulher, suas causas e consequ\u00eancias\u201d. A comiss\u00e3o solicitou aos consultores legislativos a confirma\u00e7\u00e3o de dados divulgados pelo Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc) sobre a destina\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a preven\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es adicionais.<\/p>\n