Est\u00e3o em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados propostas que permitem a prorroga\u00e7\u00e3o dos mandatos dos atuais reitores das universidades federais por conta da pandemia provocada pelo novo coronav\u00edrus. Os projetos de lei foram apresentados ap\u00f3s o governo editar medida provis\u00f3ria (MP 979\/20) que permite ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o nomear reitores de universidades federais sem consulta \u00e0 comunidade acad\u00eamica, enquanto durar a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia causada pela pandemia.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na quinta-feira (11) que a Secretaria-Geral da Mesa da Casa apontou inconstitucionalidade na medida. Nesta sexta-feira (12), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou em suas redes sociais que devolveu ao Poder Executivo a MP.<\/p>\n
Apresentado pela l\u00edder do PCdoB, deputada Perp\u00e9tua Almeida (PCdoB-AC), e mais sete deputados da bancada, o Projeto de Lei 3265\/20 permite a prorroga\u00e7\u00e3o dos atuais mandatos dos reitores e vice-reitores por at\u00e9 60 dias durante a vig\u00eancia do estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, nesse per\u00edodo, permite que os conselhos superiores das universidades federais criem procedimentos simplificados para a composi\u00e7\u00e3o das listas tr\u00edplices utilizadas para a indica\u00e7\u00e3o de reitor e vice-reitor de universidade federal e do diretor e vice-diretor de institutos federais e do Col\u00e9gio Pedro II. Segundo o texto, os modelos de consulta pr\u00e9via \u00e0 comunidade universit\u00e1ria dever\u00e3o ser compat\u00edveis com as medidas de isolamento social.<\/p>\n
Segundo os autores, as medidas atendem ao princ\u00edpio da autonomia universit\u00e1ria e \u201cmant\u00e9m o poder de decis\u00e3o nos conselhos superiores das institui\u00e7\u00f5es sobre o novo processo, inclusive sobre a oportunidade ou n\u00e3o de aplic\u00e1-lo\u201d.<\/p>\n
Outra proposta<\/strong> Andr\u00e9 Figueiredo critica a MP enviada pelo governo. \u201c\u00c9 evidente que a orienta\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica deste governo percebe a autonomia universit\u00e1ria como uma amea\u00e7a. N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que uma MP \u00e9 editada para tentar reduzi-la e aumentar a inger\u00eancia do Executivo sobre as institui\u00e7\u00f5es\u201d, diz. \u201cA autonomia universit\u00e1ria \u00e9 essencial para a pesquisa cient\u00edfica, que n\u00e3o pode ser contida nem dirigida em virtude das prefer\u00eancias ideol\u00f3gicas dos governos da vez\u201d, complementa.<\/p>\n Regras atuais<\/strong> Nos institutos federais e no Col\u00e9gio Pedro II, a escolha \u00e9 regulada pela Lei 11.892\/08, e h\u00e1 paridade entre docentes, estudantes e funcion\u00e1rios. Neste caso, o presidente deve nomear o mais votado.\u200b<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Est\u00e3o em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados propostas que permitem a prorroga\u00e7\u00e3o dos mandatos dos atuais reitores das universidades federais por conta da pandemia provocada pelo novo coronav\u00edrus. Os projetos de lei foram apresentados ap\u00f3s o governo editar medida provis\u00f3ria (MP 979\/20) que permite ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o nomear reitores de universidades federais sem consulta […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":233747,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-233746","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nJ\u00e1 o Projeto de Lei 3248\/20, do deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), prev\u00ea a prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos mandatos dos reitores e dirigentes de universidades e institutos federais, bem como do Col\u00e9gio Pedro II, que se encerrem durante a pandemia de Covid-19. Segundo o texto, ap\u00f3s o encerramento da emerg\u00eancia sanit\u00e1ria, os atuais reitores e diretores dever\u00e3o \u201cenvidar os devidos esfor\u00e7os para a realiza\u00e7\u00e3o do processo de consulta \u00e0 comunidade escolar em at\u00e9 30 dias\u201d.<\/p>\n
\nA escolha e a nomea\u00e7\u00e3o de reitores de universidades federais \u00e9 regulada pela Lei 9.192\/95, que determina consulta \u00e0 comunidade acad\u00eamica para a forma\u00e7\u00e3o de lista tr\u00edplice. Pelo texto da lei, o peso do voto dos docentes \u00e9 superior ao de funcion\u00e1rios e alunos, mas a maioria das universidades adota o princ\u00edpio da paridade. O presidente da Rep\u00fablica pode escolher qualquer nome da lista.<\/p>\n