Na tentativa de minimizar as dificuldades dos alunos em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento de cursos universit\u00e1rios durante a pandemia de covid-19, o senador Weverton (PDT-MA) apresentou projeto que cria o Programa Emergencial de Apoio ao Financiamento de Estudantes do Ensino Superior (PEFies). O PL 3.025\/2020\u00a0amplia a base de acesso ao Fies para estudantes com renda m\u00e1xima de at\u00e9 12 sal\u00e1rios m\u00ednimos por fam\u00edlia, enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
De acordo com a proposta, ter\u00e3o acesso ao programa emergencial estudantes sem diploma de curso superior, que n\u00e3o tenham sido anteriormente beneficiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e cuja renda familiar mensal for de at\u00e9 12 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$12.540). Hoje a renda m\u00e1xima \u00e9 de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$3.135). O financiamento tamb\u00e9m beneficiar\u00e1 alunos com d\u00edvidas anteriores com as institui\u00e7\u00f5es de ensino e os alunos com bolsas de estudo parciais de 50% ou de 25% pelo Programa Universidade para Todos (Prouni).<\/p>\n
O texto determina que a taxa de juros anual m\u00e1xima para o financiamento ser\u00e1 igual \u00e0 taxa b\u00e1sica da economia \u2014 do Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e de Cust\u00f3dia (Selic) do Banco Central (BC). Os juros ser\u00e3o cobrados de acordo com a renda do benefici\u00e1rio. Para estudante com renda de 1 at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, a taxa ser\u00e1 de 0,5% ao ano; para os com renda de 4 at\u00e9 7 sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, os juros ser\u00e3o de 1% ao ano; e para aqueles com renda de 8 a 12 sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, ser\u00e1 utilizada a taxa Selic, acrescida de 2% ao ano.<\/p>\n
Ser\u00e3o pass\u00edveis de financiamento pelo PEFies at\u00e9 100% dos encargos cobrados dos estudantes, vedada a cobran\u00e7a de qualquer valor ou taxa adicional. O projeto determina prazo de 40 a 60 meses para o pagamento da d\u00edvida e car\u00eancia de 12 meses para o in\u00edcio do pagamento, contados a partir do final do t\u00e9rmino do curso superior.<\/p>\n
Para aderir ao programa, as institui\u00e7\u00f5es de ensino n\u00e3o poder\u00e3o demitir ou reduzir sal\u00e1rios de funcion\u00e1rios e professores durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica. O PEFies ser\u00e1 destinado apenas a alunos matriculados em cursos de educa\u00e7\u00e3o superior n\u00e3o gratuitos e com avalia\u00e7\u00e3o positiva, que obtiverem conceito maior ou igual a 3 no Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior (Sinaes). O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 definir outros crit\u00e9rios de qualidade e requisitos para ades\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de ensino no programa.<\/p>\n
Inadimpl\u00eancia e fal\u00eancia
\nAo justificar a proposta, o senador apresentou dados de que a inadimpl\u00eancia no ensino superior privado do Brasil cresceu 72% em abril de 2020, se comparado ao mesmo m\u00eas do ano passado. E, no mesmo per\u00edodo, a evas\u00e3o \u2014 quando o estudante desiste do curso ou tranca a matr\u00edcula \u2014 tamb\u00e9m teve aumento de 32,5%. Para ele, se a situa\u00e7\u00e3o das inadimpl\u00eancias e evas\u00f5es continuarem, ao final de 2020, pelo menos 30% das institui\u00e7\u00f5es privadas poder\u00e3o fechar as portas.<\/p>\n
\u201cA crise causada pelo coronav\u00edrus trouxe desemprego, redu\u00e7\u00e3o de renda e incerteza sobre o cen\u00e1rio pol\u00edtico-econ\u00f4mico do pa\u00eds. \u00c9 ineg\u00e1vel o grande impacto no setor de ensino e que milh\u00f5es de fam\u00edlias tiveram sua renda reduzida. A evas\u00e3o escolar e a inadimpl\u00eancia aumentaram muito. Os alunos s\u00e3o os maiores prejudicados com essa situa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n
Weverton declarou que pretende contemplar fam\u00edlias de classe intermedi\u00e1ria, que recebem de 4 a 12 sal\u00e1rios, e v\u00eam sofrendo com as diminui\u00e7\u00f5es salariais e diminui\u00e7\u00e3o da renda devido \u00e0 pandemia.<\/p>\n
\u201cEste programa \u00e9 importante porque vai promover a inclus\u00e3o. Muitas fam\u00edlias perderam renda e n\u00e3o t\u00eam como arcar com v\u00e1rias despesas. Garantir que o filho n\u00e3o pare de estudar \u00e9 fundamental. Vou trabalhar para que a proposta seja logo aprovada\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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