H\u00e1 no Brasil uma grave crise habitacional escancarada pelo atual cen\u00e1rio de pandemia e crise econ\u00f4mica. No contexto atual, o direito \u00e0 moradia desempenha um papel fundamental de resguardar o direito fundamental \u00e0 vida, tomado aqui no seu aspecto mais comezinho, biol\u00f3gico e cerebral: o direito de estar e permanecer vivo\/a. O referido direito ingressa em um c\u00edrculo mais restrito de m\u00ednimo vital ou m\u00ednimo de sobreviv\u00eancia.<\/p>\n
Vale dizer, a implementa\u00e7\u00e3o de um conte\u00fado m\u00ednimo do direito \u00e0 moradia, que \u00e9 o direito de ser abrigado, alojado, acolhido, em um cen\u00e1rio de difus\u00e3o de um v\u00edrus mort\u00edfero, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o fundamental para a manuten\u00e7\u00e3o da vida. No entanto, esse contexto n\u00e3o foi levado em considera\u00e7\u00e3o pelo Poder Judici\u00e1rio paulista no caso da reintegra\u00e7\u00e3o de posse da Comunidade Taquaral, na cidade de Piracicaba.<\/p>\n
Em 30 de janeiro de 2020, a ju\u00edza da 4.\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Piracicaba apreciou o pedido de liminar de reintegra\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter de urg\u00eancia. A necessidade alegada de preserva\u00e7\u00e3o patrimonial imobili\u00e1ria do autor prevaleceu em detrimento ao direito dos ocupantes ao abrigamento em um momento epidemiol\u00f3gico gravoso. A pandemia serviu como fundamento \u00e0 decis\u00e3o liminar e n\u00e3o como uma circunst\u00e2ncia de cautela para a ado\u00e7\u00e3o, ao menos, de pol\u00edticas sociais e de atendimento habitacional provis\u00f3rio pelo Munic\u00edpio ap\u00f3s a remo\u00e7\u00e3o \u2013 que dessa maneira qualifica-se como uma remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada.<\/p>\n
Justificou a magistrada que era necess\u00e1rio a comprova\u00e7\u00e3o da posse sobre a \u00e1rea pleiteada no processo, al\u00e9m de comprovar o tempo de dura\u00e7\u00e3o dessa posse, \u201cque deve ser de menos de um ano e dia\u201d. No que toca ao primeiro requisito (comprova\u00e7\u00e3o da posse sobre a \u00e1rea), a ju\u00edza o considerou contemplado, j\u00e1 que \u201cos documentos encartados aos autos atestam que o autor \u00e9 copropriet\u00e1rio da \u00e1rea em quest\u00e3o, que pertence \u00e0 sua fam\u00edlia h\u00e1 quase cem anos, tendo sido transmitida entre gera\u00e7\u00f5es\u201d, e, assim, concluiu: \u201cverifica-se que o autor possui, ao menos, a posse indireta do bem\u201d.<\/p>\n
Considerando ainda que era \u201cevidente que o esbulho \u2013 crime contra o patrim\u00f4nio que consiste em invadir terreno ou edif\u00edcio alheio, com o intuito de adquirir a posse \u2013 ocorreu h\u00e1 menos um de ano e um dia, pois observa-se que a \u00e1rea ainda est\u00e1 sendo loteada e as moradias existentes est\u00e3o em est\u00e1gio inicial de constru\u00e7\u00e3o\u201d, deferiu a liminar e determinou a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de reintegra\u00e7\u00e3o de posse.Ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial, iniciaram-se os preparativos da anunciada reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Foram oficiados dois bra\u00e7os do Estado: governo do estado e munic\u00edpio.<\/p>\n
O governo do estado de S\u00e3o Paulo, por sua Pol\u00edcia Militar, bra\u00e7o forte da lei, mostrou-se pronto para o cumprimento da ordem, no seu vocabul\u00e1rio compreendida como uma opera\u00e7\u00e3o t\u00e1tica, programando-a para o dia 07 de maio, \u00e0s seis horas da manh\u00e3. O munic\u00edpio tamb\u00e9m veio aos autos para solicitar a juntada do of\u00edcio da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social (SMADS), com o seguinte teor: \u201cesclarecemos que esta Secretaria n\u00e3o atua em \u00e1reas particulares, n\u00e3o sendo portanto de compet\u00eancia legal da SMADS a realoca\u00e7\u00e3o de invasores dessas \u00e1reas\u201d. , Enfraquecido, o bra\u00e7o que deveria acolher a popula\u00e7\u00e3o removida cedeu. Toda a musculatura do Estado estava dirigida ao cumprimento da ordem para a afirma\u00e7\u00e3o dos direitos patrimoniais do autor e da autoridade da decis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, sem qualquer pol\u00edtica de socorro \u00e0 popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel.<\/p>\n
Neste contexto, sobreveio a pandemia. No dia 11 de mar\u00e7o, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) classificou como pandemia a dissemina\u00e7\u00e3o da contamina\u00e7\u00e3o pela covid-19 \u2013 naquele momento eram 118 mil casos e 4.291 mortes no mundo. A Defensoria P\u00fablica, provocada pela Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares (Renap), apresentou manifesta\u00e7\u00e3o nos autos, na qual pleiteou a suspens\u00e3o do cumprimento da referida ordem de reintegra\u00e7\u00e3o de posse em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o pand\u00eamica \u2013 subsidiariamente, pleiteou esclarecimentos acerca dos cuidados e das cautelas no cumprimento da ordem, para o afastamento dos riscos de cont\u00e1gio da popula\u00e7\u00e3o e dos profissionais envolvidos na remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s ouvir os advogados das partes e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a magistrada, em decis\u00e3o proferida na antev\u00e9spera da data designada para remo\u00e7\u00e3o, considerou que no local havia um n\u00famero diminuto de pessoas (e n\u00e3o de 50 fam\u00edlias, conforme alertado pelos advogados populares e pela Defensoria P\u00fablica) e o risco maior de manuten\u00e7\u00e3o do n\u00facleo informal para a propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus, em raz\u00e3o das constru\u00e7\u00f5es que eram realizadas na localidade. A Defensoria P\u00fablica e os advogados populares interpuseram agravo de instrumento, mas a decis\u00e3o inicial foi mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (decis\u00e3o monocr\u00e1tica do desembargador relator foi proferida na noite do dia 06 de maio). A reintegra\u00e7\u00e3o de posse foi cumprida no dia 07 de maio de 2020. Provavelmente, o processo e ser\u00e1 extinto ante a satisfa\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o do autor de defesa de sua propriedade din\u00e1stica.<\/p>\n
Segundo o boletim epidemiol\u00f3gico n.\u00ba 71 de 07 de maio de 2020, o Estado de S\u00e3o Paulo registrava 39.928 casos confirmados e 3.206 mortes decorrentes da doen\u00e7a. Somente em Piracicaba, verificava-se 142 casos confirmados de Covid-19 e 12 \u00f3bitos dela decorrentes, o que demonstrava que o v\u00edrus estava em circula\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio com todo o seu potencial mort\u00edfero. Com efeito, o contexto \u00e9 importante para demonstrar a desproporcionalidade do cumprimento da ordem de reintegra\u00e7\u00e3o da Comunidade Taquaral, pelo Poder Judici\u00e1rio e pelo Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, bem como para escancarar o potencial mort\u00edfero diferencial da Covid-19.<\/p>\n
A nega\u00e7\u00e3o de direitos \u00e9 a faceta mais vis\u00edvel do processo de criminaliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sem-teto e sem-terra no Brasil, em especial no Estado de S\u00e3o Paulo, cujos governantes enxergam a pol\u00edtica habitacional e de acesso \u00e0 terra sob um vi\u00e9s neoliberal, destinando-a para quem pode pagar os parceiros privados.<\/p>\n
Por outro lado, chamados de invasores, por ju\u00edzes e administradores, os ocupantes de assentamentos informais lidos como grandes inimigos, destitu\u00eddos de dignidade e de esfera de direitos, s\u00e3o submetidos a toda ordem de ofensa e les\u00e3o. Arma-se um aparato legal de combate e de deslocamento destes corpos indesej\u00e1veis. Uma reintegra\u00e7\u00e3o de posse, sem solu\u00e7\u00f5es assecurat\u00f3rias dos direitos humanos dos ocupantes, j\u00e1 causa esp\u00e9cie em tempos ordin\u00e1rios. Em tempos pand\u00eamicos, a reintegra\u00e7\u00e3o de posse implementada na cidade de Piracicaba revela a pol\u00edtica de morte reservada a um importante contingente da popula\u00e7\u00e3o brasileira, que al\u00e9m de n\u00e3o ser protegida do cont\u00e1gio por um v\u00edrus mortal, \u00e9 entregue, solenemente, \u00e0 infec\u00e7\u00e3o, como corpos sem prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
Diversas medidas est\u00e3o sendo tomadas para conter a infec\u00e7\u00e3o causada pela Covid-19 no Brasil, em n\u00edveis nacional, estadual e municipal, semelhantes \u00e0s adotadas em pa\u00edses como It\u00e1lia, Espanha e Estados Unidos, notadamente no sentido de medidas b\u00e1sicas de higieniza\u00e7\u00e3o e de inibi\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas, com incentivo ao isolamento domiciliar.<\/p>\n
De fato, estamos vivendo uma pandemia compar\u00e1vel \u00e0 gripe espanhola (v\u00edrus influenza), que vitimou, em 1918, cerca de 17 milh\u00f5es de pessoas em todo o mundo. Trata-se, com efeito, n\u00e3o apenas de uma crise sanit\u00e1ria, mas, tamb\u00e9m, de uma crise humanit\u00e1ria com n\u00fameros de mortos em importantes que superam atentados terroristas e de conflitos b\u00e9licos.<\/p>\n
N\u00e3o obstante, como j\u00e1 salientado por diversos especialistas, o n\u00famero de v\u00edtimas fatais depender\u00e1 das politicas p\u00fablicas permanentes e circunstancialmente implementadas pelo Estado durante a pandemia. Diante disso, a despeito de todas as precau\u00e7\u00f5es e preven\u00e7\u00f5es adotadas pelos Governos Federal e do Estado de S\u00e3o Paulo e pelas municipalidades, \u00e9 necess\u00e1rio, para al\u00e9m das medidas sanit\u00e1rias e de controle epidemiol\u00f3gico, estimular pol\u00edticas p\u00fablicas de atendimento aos direitos sociais da popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel. A precariedade dessas pol\u00edticas poder\u00e1 ser um importante fator mort\u00edfero, assim como s\u00e3o comorbidades fisiol\u00f3gicas (faixa et\u00e1ria, cardiopatia, diabetes mellitus, pneumopatia, imunodefici\u00eancia, doen\u00e7as neurol\u00f3gicas, asma e doen\u00e7as hematol\u00f3gicas) \u2013 da\u00ed se falar em crise s\u00f3cio-humanit\u00e1ria.<\/p>\n
Traje da morte<\/strong> Pessoas infectadas s\u00e3o internadas subitamente, entubadas, ligadas a aparelhos. Lutam pela sobreviv\u00eancia. Muitas vezes sucumbem, sem sequer se despedir de seus amores quando de seu respiro derradeiro. \u00c9 uma morte angustiante e solit\u00e1ria. Ainda mais tr\u00e1gica \u00e9 a morte das pessoas que n\u00e3o recebem cuidados intensivos, buscam o ar sem encontr\u00e1-lo nas fileiras ou nos corredores dos equipamentos de sa\u00fade ou \u00e0 espera do servi\u00e7o m\u00f3vel de emerg\u00eancia. Estas \u00faltimas, antes de morrer, possivelmente experimentam o amargo sentimento do desprezo alheio de uma estrutura montada para n\u00e3o oferecer socorro.<\/p>\n Uma morte cruel, portanto, percorre ruas e avenidas das cidades, mas tem suas v\u00edtimas preferenciais nas periferias. H\u00e1 um v\u00edrus mortal l\u00e1 fora. \u00c9 necess\u00e1rio abrigar-se. Aqueles que podem desenvolver suas atividades pessoais e profissionais com seguran\u00e7a possess\u00f3ria e financeira, conseguir\u00e3o, com maior probabilidade, preservar a vida pr\u00f3pria e de sua fam\u00edlia. Isso porque a chance de entrar em contato com v\u00edrus depender\u00e1 da efetividade do isolamento domiciliar e do distanciamento social que praticam (uma esp\u00e9cie de meritocracia que apenas revela os privil\u00e9gios consolidados numa sociedade desigual).<\/p>\n H\u00e1 outros que n\u00e3o t\u00eam as mesmas chances de sobreviv\u00eancia. Dentre estes, os moradores da Comunidade Taquaral, desabrigados por ordem judicial. Como se abrigar\u00e3o nesse momento de pandemia? N\u00e3o se encontra esta resposta na decis\u00e3o judicial proferida. Tudo que se espera, agora, \u00e9 que o Estado brasileiro n\u00e3o falhe novamente ao ser procurado por algum desses desabrigados para atendimento m\u00e9dico diante da infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus, sob pena de vestir, por completo, o traje sombrio da morte, que a prop\u00f3sito \u00e9 muito parecido com uma toga.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" H\u00e1 no Brasil uma grave crise habitacional escancarada pelo atual cen\u00e1rio de pandemia e crise econ\u00f4mica. No contexto atual, o direito \u00e0 moradia desempenha um papel fundamental de resguardar o direito fundamental \u00e0 vida, tomado aqui no seu aspecto mais comezinho, biol\u00f3gico e cerebral: o direito de estar e permanecer vivo\/a. O referido direito ingressa […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":233876,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-233875","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO potencial mort\u00edfero do novo coronav\u00edrus \u00e9 diferencial: depende das probabilidades de infec\u00e7\u00e3o, das comorbidades predispostas e das possibilidades de atendimento m\u00e9dico e de cuidados intensivos. A infec\u00e7\u00e3o causada sufoca, estrangula, afoga no seco \u2013 modos de matar que s\u00e3o tidos como cru\u00e9is por nosso ordenamento jur\u00eddico, quando praticados por um homicida.<\/p>\n