A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (16) a medida provis\u00f3ria (MP) que reduz pela metade as contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias das empresas para o Sistema S, por um per\u00edodo de dois meses, de 1\u00ba de abril a 30 de maio. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n
Inicialmente, a Medida Provis\u00f3ria 932\/20, previa o corte na contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 junho, mas o texto de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), restringe o corte aos meses de abril e maio, mantendo as contribui\u00e7\u00f5es integrais em junho. Editada pelo governo federal em 31 de mar\u00e7o, a medida precisa ser aprovada no Senado para continuar em vigor.<\/p>\n
A medida \u00e9 voltada para ajudar empresas afetadas pela crise provocada pela pandemia de covid-19. O Sistema S \u00e9 um conjunto de entidades, administradas por federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es patronais, voltadas para o treinamento profissional, assist\u00eancia social, consultoria, pesquisa e assist\u00eancia t\u00e9cnica. S\u00e3o elas: o Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (Sesi); Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio (Sesc); Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Com\u00e9rcio (Senac); Servi\u00e7o Social de Transporte (Sest); Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat); Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).<\/p>\n
Contribui\u00e7\u00f5es<\/strong> Com o texto aprovado, para o Sescoop as empresas pagar\u00e3o 1,25% em abril e maio; para o Sesi, Sesc e Sest, o devido ser\u00e1 de 0,75% nesses dois meses; e para Senac, Senai e Senat, a al\u00edquota ser\u00e1 de 0,5% nesse per\u00edodo.<\/p>\n Navega\u00e7\u00e3o<\/strong> \u201cN\u00e3o h\u00e1 extin\u00e7\u00e3o de nenhum fundo: nem de Marinha Mercante, muito menos de profissionaliza\u00e7\u00e3o do mar\u00edtimo. N\u00e3o h\u00e1 extin\u00e7\u00e3o. H\u00e1 compartilhamento desses recursos e a oferta pelo Sistema S. Este, com certeza, poder\u00e1 fazer muito mais do que faz hoje o DPC, que \u00e9 o Departamento de Portos e Costas, que tem suas limita\u00e7\u00f5es. H\u00e1, inclusive, o contingenciamento de mais de 80% desses recursos que v\u00e3o para o DPC e v\u00e3o para o fundo\u201d, explicou o parlamentar.<\/p>\n O texto prev\u00ea que a partir de julho, empresas de administra\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria, de opera\u00e7\u00f5es de terminais e de agenciamento mar\u00edtimo devem recolher essas contribui\u00e7\u00f5es em favor do Servi\u00e7o Social do Transporte (Sest) e do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) para serem aplicadas em atividades ligadas ao ensino profissional de transporte mar\u00edtimo, fluvial ou lacustre.<\/p>\n Atualmente, essas contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o destinadas ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Mar\u00edtimo que, segundo o relator, tem sido contingenciado e n\u00e3o aplica os recursos nessa finalidade.<\/p>\n Receita Federal<\/strong> Segundo o congressista, a Receita Federal deve adequar suas atividades \u00e0 queda de arrecada\u00e7\u00e3o da mesma maneira que outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos est\u00e3o fazendo.<\/p>\n Sebrae<\/strong> A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (16) a medida provis\u00f3ria (MP) que reduz pela metade as contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias das empresas para o Sistema S, por um per\u00edodo de dois meses, de 1\u00ba de abril a 30 de maio. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado. Inicialmente, a Medida Provis\u00f3ria 932\/20, previa o corte na contribui\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":233957,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-233956","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nAs contribui\u00e7\u00f5es ao sistema incidem sobre a folha de sal\u00e1rios das empresas pertencentes \u00e0 categoria correspondente e s\u00e3o repassadas pelo governo \u00e0s entidades. As al\u00edquotas variam de 0,2% a 2,5%. Quem recolhe as contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 a Receita Federal, mas o dinheiro n\u00e3o entra nas estat\u00edsticas de arrecada\u00e7\u00e3o federal. Em 2019, o Sistema S arrecadou quase R$ 18 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\nO deputado Hugo Leal incluiu no texto da MP redu\u00e7\u00f5es para as contribui\u00e7\u00f5es devidas pelas empresas de navega\u00e7\u00e3o mar\u00edtima, fluvial ou lacustre; de servi\u00e7os portu\u00e1rios; de dragagem e de administra\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de portos. Como o prazo do pagamento de maio j\u00e1 passou, a al\u00edquota ser\u00e1 zerada em junho. A redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia nos tr\u00eas meses ser\u00e1 de 33%. A contribui\u00e7\u00e3o normal \u00e9 de 2,5%.<\/p>\n
\nO deputado Hugo Leal retirou o trecho da MP que estabelecia, durante os meses de corte nas contribui\u00e7\u00f5es, que as entidades do Sistema S deveriam destinar \u00e0 Receita Federal 7% do valor arrecadado como retribui\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os de recolhimento e repasse. Atualmente, esse percentual \u00e9 de 3,5%.<\/p>\n
\nApenas as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o ao Sebrae n\u00e3o mudaram. Entretanto, o texto prev\u00ea que o Sebrae repasse ao Fundo de Aval \u00e0s Micro e Pequenas Empresas ao menos 50% do adicional que recebe para execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de apoio \u00e0s micro e pequenas empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"