Logo que o decreto que facilita a posse de armas de fogo no Pa\u00eds foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 15 de janeiro, coletivos, institui\u00e7\u00f5es, pesquisadoras da \u00e1rea de g\u00eanero, assim como in\u00fameras mulheres que se engajam autonomamente na luta contra a viol\u00eancia alertaram para as consequ\u00eancias dessa medida.<\/p>\n
Mais armas em casa \u2013 espa\u00e7o j\u00e1 perigoso para a vida das mulheres, pois mais da metade dos feminic\u00eddios acontece no \u201clar\u201d- impactar\u00e1 em mais mortes dentro delas. A muni\u00e7\u00e3o para o aumento dos casos de feminic\u00eddios foi dada na assinatura do texto que modifica a previs\u00e3o relativa ao tema e expressa no Estatuto do Desarmamento, de 2003, no que se refere aos requisitos para a posse de armas em casa ou no local de trabalho.<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o do decreto, entre os requisitos para ter acesso \u00e0 posse est\u00e1 a comprova\u00e7\u00e3o de que estas armas s\u00e3o \u201cnecess\u00e1rias\u201d. Para isso, basta morar em estado que tenha mais de 10 homic\u00eddios por 100 mil habitantes ao ano. Atualmente, todos os estados do Brasil, mais o Distrito Federal, atendem a esse requisito.<\/p>\n
\u201cA gente entende que vai refletir na quest\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, sendo mais um instrumento, mais um meio, para amea\u00e7as, assim como les\u00f5es corporais e casos de feminic\u00eddios\u201d, considera a defensora Paula Sant\u2019Anna Machado de Souza, coordenadora do N\u00facleo Especializado de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
\u201cEstudos mostram que quando a arma entra em casa, a viol\u00eancia aumenta. Isso em todos os contextos, n\u00e3o s\u00f3 na viol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d, destaca ela.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o com o aumento nos lares do instrumento que foi utilizado em mais de 50% dos homic\u00eddios de mulheres no Brasil (Datasus), \u00e9 bastante justificada pelos dados. Em janeiro, a organiza\u00e7\u00e3o internacional Human Rights Watch divulgou relat\u00f3rio apontando que o Brasil enfrenta uma epidemia de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Em 2017, das 4.539 mulheres assassinadas pelo menos 1.133 foram v\u00edtimas de feminic\u00eddios. Os n\u00fameros podem ser ainda maiores ao considerar que muitos casos n\u00e3o s\u00e3o enquadrados corretamente como viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o ainda detectou que a taxa de homic\u00eddios de mulheres no Brasil \u00e9 maior do que em qualquer outro pa\u00eds que comp\u00f5e Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OECD), na qual figuram 36 na\u00e7\u00f5es. Em 2015, foram registradas 4,4 mortes para cada 100 mil brasileiras. Roraima lidera a lista com o dobro de casos: 11,4 homic\u00eddios.<\/p>\n
\u201cApesar de Roraima apresentar a maior taxa de homic\u00eddio de mulheres no pa\u00eds, seus problemas refletem falhas na prote\u00e7\u00e3o das mulheres contra a viol\u00eancia em todo o pa\u00eds. A Lei Maria da Penha foi um grande avan\u00e7o, mas ap\u00f3s uma d\u00e9cada, sua implementa\u00e7\u00e3o permanece lamentavelmente insuficiente em grande parte do pa\u00eds\u201d, argumentou Maria Laura, diretora do Brasil na Human Rights Watch.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, segundo dados do Atlas da Viol\u00eancia 2018, do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), a situa\u00e7\u00e3o se agrava quando o recorte de ra\u00e7a \u00e9 inclu\u00eddo na an\u00e1lise.<\/p>\n
Enquanto entre as mulheres negras a taxa de homic\u00eddio ficou em 5,3 por grupo de 100 mil em 2016, entre as n\u00e3o negras, englobando brancas, amarelas e ind\u00edgenas, a taxa foi de 3,1, uma diferen\u00e7a de 71%.<\/p>\n
dados levantados pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica apontam que houve um aumento de 22% nos registros de casos de feminic\u00eddio no Brasil durante a pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Os n\u00fameros correspondem aos meses de mar\u00e7o e abril e foram comparados com o mesmo per\u00edodo do ano passado. O n\u00famero passou de 117, em 2019, para 143 neste ano.<\/p>\n
Outro levantamento feito pela Pol\u00edcia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) apontou aumento da viol\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos dados de 2018 apurados no Dossi\u00ea Mulher, elaborado pelo Instituto de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Enquanto em 2017 foram registrados, em m\u00e9dia, cinco crimes de feminic\u00eddio por m\u00eas no estado, em 2019, foram quatro casos em apenas cinco dias.<\/p>\n
O tema da viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 complexo e envolve quest\u00f5es culturais que perpassam n\u00e3o s\u00f3 os indiv\u00edduos, mas as institui\u00e7\u00f5es formadas por eles. A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade coloca o Brasil no 5\u00ba lugar dos pa\u00edses que matam mulheres no mundo no contexto dom\u00e9stico e familiar. Para a defensora de S\u00e3o Paulo, esses dados demonstram que as mulheres est\u00e3o morrendo dentro de casa, por familiares, pelos pr\u00f3prios companheiros.<\/p>\n
\u201cIsso significa que as mulheres n\u00e3o tem um respaldo do pr\u00f3prio Estado. A gente ainda n\u00e3o enfrenta esse problema com a gravidade que tem e a rapidez que \u00e9 necess\u00e1ria. Apesar desse \u00edndice enorme, temos uma cifra que n\u00e3o \u00e9 noticiada. Muitas vezes quando a mulher chega no Estado, na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a, levando a quest\u00e3o da viol\u00eancia, \u00e9 revitimizada, ela \u00e9 culpabilizada\u201d, critica Paula.<\/p>\n
Este cen\u00e1rio de descr\u00e9dito na palavra das mulheres que procuram as institui\u00e7\u00f5es ap\u00f3s situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia \u00e9 atribu\u00eddo \u00e0 n\u00e3o discuss\u00e3o dos temas de g\u00eanero em todas as esferas, incluindo as escolas. \u201cElas s\u00e3o silenciadas e quando elas levam a quest\u00e3o da viol\u00eancia o Estado n\u00e3o tem uma resposta. Aqui em S\u00e3o Paulo n\u00f3s n\u00e3o temos aux\u00edlio aluguel. Se eu n\u00e3o tenho uma solu\u00e7\u00e3o para onde ela vai morar, eu estou empurrando ela para a viol\u00eancia. Se eu n\u00e3o tenho creche para as crian\u00e7as, eu tamb\u00e9m estou empurrando ela para a viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Segundo a defensora, as mulheres est\u00e3o lutando para que essa situa\u00e7\u00e3o se modifique, mas os homens ainda s\u00e3o maioria nos cargos de poder decis\u00f3rio e este cen\u00e1rio impacta nos avan\u00e7os necess\u00e1rios. Enquanto a representatividade n\u00e3o for maior, Paula \u00e9 enf\u00e1tica ao considerar que esses homens t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de pautar essas pol\u00edticas p\u00fablicas, pois \u201cestamos galgando uma medalha de ouro no ranking da viol\u00eancia contra a mulher\u201d, ressalta ela.<\/p>\n
A facilita\u00e7\u00e3o da posse de armas e o aumento da presen\u00e7a delas nas casas deve impactar principalmente no agravamento da situa\u00e7\u00e3o de mulheres que j\u00e1 sofrem com a viol\u00eancia dom\u00e9stica, segundo a defensora p\u00fablica de Florian\u00f3polis, Anne Teive Auras. Ela lembra que a maioria dos casos de feminic\u00eddio acontece no \u00e2mbito da viol\u00eancia que ocorre dentro das casas, sendo que esses agressores, em mais de 80% dos casos, s\u00e3o pessoas pr\u00f3ximas da v\u00edtima, da fam\u00edlia.<\/p>\n
\u201cA presen\u00e7a de uma arma em situa\u00e7\u00f5es em que j\u00e1 existe viol\u00eancia, seja ela psicol\u00f3gica, sexual e f\u00edsica, pode muito mais r\u00e1pido e de forma mais f\u00e1cil culminar em um assassinato. Muitas mulheres sobrevivem a uma tentativa de assassinato porque o instrumento que o agressor usou n\u00e3o era t\u00e3o letal\u201d, relata. No Estado de Santa Catarina, segundo dados da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, foram registrados 42 feminic\u00eddios em 2018, uma m\u00e9dia de tr\u00eas por m\u00eas.<\/p>\n
A exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de n\u00e3o antecedentes criminais n\u00e3o traz maior seguran\u00e7a para as mulheres, pois muitos homens que praticam viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o apresentam condena\u00e7\u00e3o criminal. Anne considera que a maioria dos agressores n\u00e3o possuam antecedentes exatamente pela forma como o ciclo deste tipo de viol\u00eancia acontece, com muitos anos de dura\u00e7\u00e3o e grande dificuldade para ser rompido. Assim, o assassinato da v\u00edtima pode acontecer antes mesmo dela fazer uma den\u00fancia.<\/p>\n
De acordo com a defensora, considerar suficiente a inexist\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o \u00e9 desconhecer o contexto de viol\u00eancia contra as mulheres, assim como tamb\u00e9m demonstra desconhecimento o argumento de que as pr\u00f3prias mulheres podem se proteger ao ter acesso \u00e0 armas. \u201cAcreditar nisso \u00e9 desconhecer a l\u00f3gica porque boa parte das mulheres est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, muitas vezes n\u00e3o se compreende como v\u00edtima, mas como culpada. Assim como n\u00e3o enxerga o agressor como agressor.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, temos a quest\u00e3o da depend\u00eancia financeira e o custo para obter a arma e a autoriza\u00e7\u00e3o para a posse. O risco \u00e9 muito maior do que a possibilidade de prote\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta. Parece improv\u00e1vel ainda, de acordo com a defensora, que as mulheres se submetam a todo procedimento para obter a autoriza\u00e7\u00e3o para posse de arma visando se defender de seu marido ou de seu filho.<\/p>\n
O aumento do prazo de cinco para dez anos para a renova\u00e7\u00e3o da posse, assim como a possibilidade de possuir at\u00e9 quatro armas em casa s\u00e3o fatores que tamb\u00e9m devem agravar a viol\u00eancia. \u201cO decreto t\u00eam uma previs\u00e3o de que casas com crian\u00e7as ou pessoas com defici\u00eancia precisaria contar com um cofre para guardar a arma, mas n\u00e3o existe nenhuma forma de fiscalizar isso. A pessoa informa que tem, e n\u00e3o t\u00eam. Aparentemente, seria algo muito perigoso\u201d, avalia Anne.<\/p>\n
A rela\u00e7\u00e3o entre a posse de armas de fogo e o agravamento da viol\u00eancia contra as mulheres \u00e9 t\u00e3o \u00edntima, que a pr\u00f3pria Lei Maria da Penha, de 2006, prev\u00ea como medida protetiva a suspens\u00e3o da posse ou porte de armas do agressor. A previs\u00e3o pouco conhecida e utilizada at\u00e9 ent\u00e3o, ganhou publicidade pela Defensoria de S\u00e3o Paulo ao criar um modelo de solicita\u00e7\u00e3o da medida depois da assinatura do decreto.<\/p>\n
\u201cEntre as v\u00e1rias protetivas que a lei trouxe, de n\u00e3o aproxima\u00e7\u00e3o, de n\u00e3o contato, ela trouxe no artigo 22 a possibilidade de se pedir tamb\u00e9m como medida protetiva a suspens\u00e3o da posse ou do porte de armas. Nos atendimentos que a gente j\u00e1 fez, a gente tinha esse pedido muito mais direcionado para a quest\u00e3o dos agressores que s\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica, como policiais e guardas civis, n\u00e3o chegava muito na defensoria a quest\u00e3o da posse de pessoas da sociedade civil como um todo\u201d, explica a defensora Paula Sant\u2019Anna Machado de Souza.<\/p>\n
Al\u00e9m de informar a popula\u00e7\u00e3o e as diversas inst\u00e2ncias que atuam no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia sobre a exist\u00eancia do artigo na legisla\u00e7\u00e3o, a defensoria tamb\u00e9m tem atuado para lembrar que a solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita mesmo sem o boletim de ocorr\u00eancia. O entendimento \u00e9 que o risco s\u00f3 pode ser avaliado pela pr\u00f3pria mulher. Assim, a viol\u00eancia ou o risco dela acontecer n\u00e3o precisa ser comprovado e o pedido pode ser feito em qualquer delegacia, como tamb\u00e9m no Minist\u00e9rio P\u00fablico e na Defensoria P\u00fablica, caso essa mulher n\u00e3o possa pagar uma advogada ou advogado.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso dissociar a necessidade de ter um boletim de ocorr\u00eancia para pedir uma medida protetiva. Ela pode n\u00e3o querer uma resposta criminal, mas ela pode querer uma resposta da medida protetiva. A gente compreende que s\u00e3o a\u00e7\u00f5es independentes\u201d.<\/p>\n
Para a defensora, s\u00f3 o fato de ter uma arma em casa j\u00e1 pode ser uma amea\u00e7a, mas dificilmente isso ser\u00e1 traduzido nos termos do C\u00f3digo Penal. \u201cMas \u00e9 claro que dentro de um contexto que a mulher avalia que n\u00e3o tinha a arma e agora tem e isso significa um risco maior, ela pode querer essa suspens\u00e3o. E essa suspens\u00e3o pode ser conjugada com o afastamento do lar, com a n\u00e3o aproxima\u00e7\u00e3o e n\u00e3o contato\u201d.<\/p>\n
Assim como as outras protetivas, a suspens\u00e3o do porte n\u00e3o t\u00eam validade estipulada, devendo ser efetiva enquanto existir o risco, e s\u00f3 quem pode avaliar se existe risco \u00e9 quem est\u00e1 neste contexto de viol\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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