A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) a suspens\u00e3o dos pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o estado de calamidade p\u00fablica provocado pela pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
O texto j\u00e1 havia sido analisado pelos deputados no fim de abril, mas como sofreu modifica\u00e7\u00f5es no Senado precisou passar por nova aprecia\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A medida estabelece o direito \u00e0 suspens\u00e3o dos pagamentos aos estudantes que est\u00e3o em dia com as presta\u00e7\u00f5es do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no m\u00e1ximo, 180 dias. Segundo o texto, ser\u00e3o inclu\u00eddos os inadimplentes de presta\u00e7\u00f5es devidas at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020, pois a partir dessa data contam com suspens\u00e3o.<\/p>\n
Os saldos das obriga\u00e7\u00f5es suspensas devem ser pagos \u201cde forma dilu\u00edda nas parcelas restantes\u201d, sem cobran\u00e7a de juros ou multas. Em todas as situa\u00e7\u00f5es de suspens\u00e3o de pagamentos, o estudante n\u00e3o poder\u00e1 ser inscrito em cadastros de inadimplentes e n\u00e3o ser\u00e1 considerado descumpridor de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es junto ao Fies.<\/p>\n
Para obter a suspens\u00e3o, o estudante dever\u00e1 manifestar o interesse ao banco no qual det\u00e9m o financiamento, presencialmente ou por meio dos canais de atendimento eletr\u00f4nico.<\/p>\n
O Fies \u00e9 o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O projeto de lei prev\u00ea a suspens\u00e3o dos seguintes pagamentos:<\/p>\n
– amortiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor<\/p>\n
– juros incidentes sobre o financiamento<\/p>\n
– quita\u00e7\u00e3o das parcelas oriundas de renegocia\u00e7\u00f5es de contratos<\/p>\n
– pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes benefici\u00e1rios e pelas mantenedoras das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos per\u00edodos de utiliza\u00e7\u00e3o e de amortiza\u00e7\u00e3o do financiamento.<\/p>\n
Refinanciamento<\/strong> Nesses parcelamentos, o valor de entrada ser\u00e1 a primeira parcela mensal a ser paga. Como o parcelamento come\u00e7a do zero, podem ser inclu\u00eddas as parcelas n\u00e3o quitadas at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n M\u00e9dicos<\/strong> FG-Fies<\/strong> A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) a suspens\u00e3o dos pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o estado de calamidade p\u00fablica provocado pela pandemia do novo coronav\u00edrus. O texto j\u00e1 havia sido analisado pelos deputados no fim de abril, mas como sofreu modifica\u00e7\u00f5es no Senado precisou passar por nova […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":125139,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-234146","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nAl\u00e9m da suspens\u00e3o de pagamento, o texto aprovado cria um sistema de refinanciamento. No caso de quita\u00e7\u00e3o integral at\u00e9 31 de dezembro de 2020, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 100% dos encargos morat\u00f3rios. Na regra atual, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 50%. J\u00e1 os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receber\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 40% e 25%, respectivamente. Os pagamentos come\u00e7am a partir de janeiro de 2021.<\/p>\n
\nO texto aprovado inclui m\u00e9dicos, enfermeiros e demais profissionais de sa\u00fade com seis meses de trabalho no atendimento a infectados pela covid-19 entre as categorias aptas a receber abatimentos nas parcelas do Fies. Dessa forma, o Fies poder\u00e1 abater, mensalmente, 1% do saldo devedor consolidado, inclu\u00eddos os juros devidos no per\u00edodo e independentemente da data de contrata\u00e7\u00e3o do financiamento. Tamb\u00e9m pode abater at\u00e9 50% do valor mensal devido ao Fies por esses profissionais.<\/p>\n
\nO projeto aumenta o limite de participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) dos atuais R$ 3 bilh\u00f5es para at\u00e9 R$ 5,5 bilh\u00f5es. O fundo garantidor assume uma parte dos riscos das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito educativo do Fies, e \u00e9 destinado especificamente a estudantes de baixa renda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"