O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse neste s\u00e1bado (20) que, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel \u00e0s For\u00e7as Armadas agir como um poder moderador sobre os demais poderes da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Ap\u00f3s citar o Artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata das atribui\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas, Toffoli disse que a Carta de 1988 \u201cafirmou que quem \u00e9 o guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 o Supremo Tribunal Federal. N\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel For\u00e7as Armadas como poder moderador\u201d.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o foi dada durante uma videoconfer\u00eancia com o tema O Papel do STF em Tempos de Crise, organizada pelo grupo Prerrogativas, de defesa das prerrogativas profissionais dos advogados. Toffoli respondeu a uma pergunta gravada pelo ex-presidente Jos\u00e9 Sarney, que o questionou sobre os desafios atuais de exercer a presid\u00eancia do Supremo.<\/p>\n
Toffoli fez uma longa exposi\u00e7\u00e3o, citando diversos juristas e historiadores, na qual falou sobre diferentes papeis desempenhados pelas For\u00e7as Armadas ao longo da hist\u00f3ria do pa\u00eds, inclusive no que chamou de \u201cmovimento\u201d de 1964, em refer\u00eancia ao per\u00edodo do regime militar. Esse foi o \u00faltimo momento em que elas foram chamadas a exercer tal poder moderador, frisou o ministro.<\/p>\n
O ministro destacou que, depois de os militares deixarem o poder, o pacto alcan\u00e7ado com a cria\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 permite somente ao Supremo ser o \u00faltimo garantidor do novo equil\u00edbrio de for\u00e7as.<\/p>\n
\u201c[Foi] o pacto poss\u00edvel que foi feito, e o Supremo \u00e9 o guardi\u00e3o desse pacto, ningu\u00e9m mais\u201d, disse ele. \u201cObviamente que todos t\u00eam que cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o e que todos s\u00e3o guardi\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o. Mas o guardi\u00e3o \u00faltimo \u00e9 o Supremo Tribunal Federal\u201d, afirmou.<\/p>\n
O ministro acrescentou esse \u00e9 o quadro \u201cque temos\u201d e que, apesar de desagradar a muitos, cabe somente a ele, na condi\u00e7\u00e3o de presidente da institui\u00e7\u00e3o, ser \u201co interlocutor do Supremo Tribunal Federal nas suas rela\u00e7\u00f5es politico-institucionais\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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