A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o suspendeu na noite desta quarta-feira (24) a liminar da ju\u00edza federal K\u00e1tia Balbino de Carvalho, da 3\u00aa Vara C\u00edvel, que impedia ao Governo do Distrito Federal (GDF) determinar a reabertura de atividades econ\u00f4micas consideradas n\u00e3o essenciais, como bares, restaurantes e sal\u00f5es de beleza.<\/p>\n
Em decis\u00e3o assinada pelo desembargador federal I\u2019talo Fioravanti Sabo Mendes, cabe ao poder Executivo gerir a retomada dos servi\u00e7os, sem interfer\u00eancia do Judici\u00e1rio. De acordo com ele, as decis\u00f5es do governo seguem os protocolos sanit\u00e1rios subsidiados pelos seus \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos e, por serem de pr\u00f3pria compet\u00eancia, n\u00e3o cabe altera\u00e7\u00e3o judicial \u2013 \u201ca n\u00e3o ser quando demonstrada eventual ilegalidade.\u201d<\/p>\n
\u201cA condu\u00e7\u00e3o do enfrentamento da pandemia da Covid-19 e a decis\u00e3o do momento para a retomada das atividades econ\u00f4micas no Distrito Federal, com a observ\u00e2ncia dos protocolos sanit\u00e1rios e com os subs\u00eddios fornecidos por seus \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos, encontram-se, data venia, na esfera de compet\u00eancia do representante do Poder Executivo, n\u00e3o podendo ser alterada, ao menos no atual momento processual, em seu m\u00e9rito administrativo, pelo Poder Judici\u00e1rio.\u201d<\/p>\n
O magistrado justifica ainda em sua senten\u00e7a que o impedimento judicial dificultava as tomadas de decis\u00f5es do governador Ibaneis Rocha no controle das atividades econ\u00f4micas durante a pandemia do novo coronav\u00edrus \u2013 inclusive em atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel que n\u00e3o possui reserva financeira e depende do trabalho para se sustentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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