O governo federal integra a partir de agora o Portal da Legisla\u00e7\u00e3o, sistema de consulta de leis e normas da Presid\u00eancia, os sistemas de jurisprud\u00eancia consolidada dos tribunais superiores do pa\u00eds. O acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica foi assinado em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, entre a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e a Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados (Enfam).<\/p>\n
A partir de agora, ao consultar alguma lei ou norma, o Portal da Legisla\u00e7\u00e3o disponibiliza um link que direciona o usu\u00e1rio ao Corpus927, sistema da Enfam que traz as decis\u00f5es vinculantes do STF e do STJ e a jurisprud\u00eancia do STJ, e ao sistema A Constitui\u00e7\u00e3o e o Supremo, que a Constitui\u00e7\u00e3o comentada a partir das decis\u00f5es do STF.<\/p>\n
\u201cEu costumo sempre dizer, quando estou com Toffoli, [Rodrigo] Maia, [Davi] Alcolumbre, presidentes da C\u00e2mara e do Senado [respectivamente], que somos pessoas privilegiadas. O nosso entendimento sim, num primeiro momento, \u00e9 o que pode sinalizar que teremos dias melhores para o pa\u00eds. Obviamente entra mais gente nesse entendimento, que s\u00e3o deputados, senadores e demais ministros do Supremo, nossos colegas do STJ, servidores. Somente dessa forma, com paz, tranquilidade e sabendo da nossa responsabilidade, podemos, sim, colocar o Brasil naquele local que todo mundo sabe que um dia ele chegar\u00e1. E, se Deus quiser, o nosso governo dar\u00e1 um grande passo nesse sentido\u201d, disse o presidente.<\/p>\n
O ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, disse que a iniciativa visa facilitar o acesso e melhorar a compreens\u00e3o de todo arcabou\u00e7o jur\u00eddico do pa\u00eds, tanto pelos operadores do direito quanto pelos cidad\u00e3os. Segundo ele, h\u00e1 hoje mais de 46 mil decretos e mais de 25 mil leis, leis complementares e medidas provis\u00f3rias em vigor no pa\u00eds, al\u00e9m de uma infinidade de atos infra-decretos, como portarias e resolu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cEsse projeto j\u00e1 \u00e9 uma sucess\u00e3o de passos, onde vamos, com o uso da tecnologia, fazer uma consolida\u00e7\u00e3o de normas, revogar uma s\u00e9rie de normas que j\u00e1 est\u00e3o exauridas pelo tempo, que n\u00e3o tem mais funcionalidade, mas sobretudo tornar mais h\u00edgida nossa produ\u00e7\u00e3o legislativa, fazer com que, antes de editar uma norma, se saibam os reais impactos dela em toda dimens\u00e3o da estrutura legislativa brasileira\u201d, disse Oliveira.<\/p>\n
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, tamb\u00e9m presente \u00e0 cerim\u00f4nia, destacou que a nova ferramenta estimula a \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o coerente, ison\u00f4mica e previs\u00edvel do direito pelos agentes p\u00fablicos\u201d e potencializa a capacidade de irradia\u00e7\u00e3o das grandes teses firmadas pelo STF e por tribunais superiores, \u201ccontribuindo para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade\u201d.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso coer\u00eancia na interpreta\u00e7\u00e3o das normas, pois disso depende a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Nesse contexto, as cortes superiores exercem papel important\u00edssimo, elas estabelecem diretrizes de aplica\u00e7\u00e3o normativa acerca de quest\u00f5es fundamentais ao progresso jur\u00eddico, social e econ\u00f4mico do pa\u00eds. Os tribunais superiores estabilizam as rela\u00e7\u00f5es sociais e promovem a pacifica\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo federal integra a partir de agora o Portal da Legisla\u00e7\u00e3o, sistema de consulta de leis e normas da Presid\u00eancia, os sistemas de jurisprud\u00eancia consolidada dos tribunais superiores do pa\u00eds. O acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica foi assinado em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, entre a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o Supremo Tribunal Federal […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":234636,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-234635","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n