O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenci\u00e1rios. Na decis\u00e3o, o tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que n\u00e3o somar o tempo para o c\u00e1lculo da aposentadoria \u00e9 punir o trabalhador duas vezes.<\/p>\n
O caso, julgado no inicio deste m\u00eas, envolveu um homem que come\u00e7ou a trabalhar com a fam\u00edlia na zona rural aos 11 anos de idade e pediu \u00e0 Justi\u00e7a que o per\u00edodo trabalhado antes de completar 14 anos fosse somado ao tempo de servi\u00e7o para solicita\u00e7\u00e3o da aposentadoria da Previd\u00eancia Social. Nas inst\u00e2ncias inferiores, somente o per\u00edodo trabalhado a partir dos 14 anos foi aceito por ser permitido por lei.<\/p>\n
No STJ, a Primeira Turma manteve a jurisprud\u00eancia do tribunal e entendeu que n\u00e3o h\u00e1 idade m\u00ednima para reconhecimento do per\u00edodo de trabalho rural infantil para fins previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
No voto sobre a quest\u00e3o, o ministro Napole\u00e3o Nunes Maia, relator do caso, afirmou que o reconhecimento n\u00e3o \u00e9 uma chancela do Judici\u00e1rio ao trabalho infantil.<\/p>\n
\u201cReafirma-se que o trabalho da crian\u00e7a e do adolescente deve ser reprimido com energia inflex\u00edvel, n\u00e3o se admitindo exce\u00e7\u00e3o que o justifique. No entanto, uma vez prestado o labor o respectivo tempo deve ser computado, sendo esse c\u00f4mputo o m\u00ednimo que se pode fazer para mitigar o preju\u00edzo sofrido pelo infante, mas isso sem exonerar o empregador das puni\u00e7\u00f5es legais a que se exp\u00f5e quem emprega ou explora o trabalho de menores\u201d, disse.<\/p>\n
No dia 12 deste m\u00eas, em refer\u00eancia ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, diversas entidades lembraram que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), o Brasil tem cerca de 2,5 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes trabalhando ilegalmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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