O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira (30) a medida provis\u00f3ria que protege bancos de volatilidade cambial durante pandemia. O texto permite aos bancos com investimentos no exterior diminu\u00edrem a prote\u00e7\u00e3o cambial (hedge) usada para compensar preju\u00edzos com a varia\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar, inclusive se for em sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou ag\u00eancia no exterior. A mat\u00e9ria segue para o Senado.<\/p>\n
\u201cA corre\u00e7\u00e3o dessa vulnerabilidade pelos bancos, por sua vez, pode gerar instabilidade no mercado de c\u00e2mbio, quando grandes posi\u00e7\u00f5es s\u00e3o abruptamente desfeitas, o que afeta negativamente toda a economia popular, do pre\u00e7o do trigo do p\u00e3ozinho ao planejamento das grandes empresas\u201d, explicou o relator da proposta, deputado AJ Albuquerque (PP-CE).<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria (MP) 930\/20 determina que o lucro real do Imposto de Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) e a base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) das institui\u00e7\u00f5es financeiras domiciliadas no pa\u00eds dever\u00e3o computar a varia\u00e7\u00e3o cambial da parcela com cobertura de risco (hedge) do valor de investimentos realizados em sociedade controlada domiciliada no exterior. A apropria\u00e7\u00e3o dos efeitos tribut\u00e1rios se dar\u00e1 na propor\u00e7\u00e3o de 50%, em 2021, e 100%, em 2022.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, \u201ca tributa\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o cambial visa reduzir a necessidade da prote\u00e7\u00e3o excedente ao hedge, fazendo com que tendam a zero os efeitos no lucro tribut\u00e1vel ao longo do tempo\u201d.<\/p>\n
O texto prev\u00ea a autoriza\u00e7\u00e3o do aproveitamento do saldo de cr\u00e9ditos oriundos de preju\u00edzo fiscal do IRPJ e base negativa da CSLL decorrentes das opera\u00e7\u00f5es de hedge, originados a partir de 1\u00ba de janeiro de 2018 at\u00e9 31 de dezembro de 2020, nos termos previstos para os cr\u00e9ditos de diferen\u00e7a tempor\u00e1ria decorrentes das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de liquida\u00e7\u00e3o duvidosa. Essa medida \u00e9 restrita aos casos de institui\u00e7\u00f5es financeiras que entrem em liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial ou fal\u00eancia, ap\u00f3s a data de publica\u00e7\u00e3o da MP e at\u00e9 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n
Letras Financeiras<\/strong> O redesconto \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito realizada por institui\u00e7\u00f5es financeiras, na condi\u00e7\u00e3o de tomadoras, junto ao Banco Central do Brasil, esse na condi\u00e7\u00e3o de credor, para sanar dificuldades de liquidez pelas quais esteja passando a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cMuitas vezes, a quantidade de saques \u00e9 elevada e a institui\u00e7\u00e3o, apesar de solvente, realiza opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que somente vencer\u00e3o no futuro, n\u00e3o tendo recursos imediatos para fazer frente a um aumento de retiradas. Assim, elas recorrem ao Banco Central para que este lhes conceda recursos moment\u00e2neos para dar cobertura a tal finalidade\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n Cart\u00f5es de cr\u00e9dito<\/strong> \u201cComo houve uma prolifera\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de pagamento, o que se procura com esta medida \u00e9 salvaguardar os recursos transitados nos arranjos para garantir que, na quebra de uma determinada institui\u00e7\u00e3o, os recursos financeiros possam passar para o pr\u00f3ximo elo do arranjo, isto \u00e9, para a pr\u00f3xima institui\u00e7\u00e3o de pagamento, para outra que venha a substituir aquela que quebrou, ou ainda para o destinat\u00e1rio final do recurso\u201d, argumentou AJ Albuquerque.<\/p>\n De acordo com parlamentar, a prote\u00e7\u00e3o visa separar os recursos que foram pagos pelo usu\u00e1rio pagador (comprador, no exemplo anterior) e s\u00e3o destinados ao usu\u00e1rio recebedor (fornecedor) do acervo de bens e direitos da institui\u00e7\u00e3o de pagamento, para que, em caso de quebra, execu\u00e7\u00e3o dessa institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o possam vir a sofrer constri\u00e7\u00e3o judicial (penhora, o arresto, o sequestro).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira (30) a medida provis\u00f3ria que protege bancos de volatilidade cambial durante pandemia. O texto permite aos bancos com investimentos no exterior diminu\u00edrem a prote\u00e7\u00e3o cambial (hedge) usada para compensar preju\u00edzos com a varia\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar, inclusive se for em sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou ag\u00eancia no exterior. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":235086,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-235085","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO texto tamb\u00e9m autoriza o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) a permitir que os bancos emitam letras financeiras (LFs) com prazo de resgate inferior a um ano. Trata-se de t\u00edtulos executivos extrajudiciais emitidos por institui\u00e7\u00f5es financeiras. A proposta se destina a permitir a emiss\u00e3o, por tempo limitado, e com objetivo exclusivo de ser utilizada como instrumento para opera\u00e7\u00f5es de redesconto.<\/p>\n
\nA medida tamb\u00e9m tem como objetivo garantir mais seguran\u00e7a aos recursos que transitam pelas institui\u00e7\u00f5es de pagamentos que comp\u00f5em um arranjo de pagamentos – que envolve os lojistas, as operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, as bandeiras de cart\u00e3o e as empresas que alugam m\u00e1quinas de cart\u00e3o.<\/p>\n