Os deputados distritais aprovaram, na noite desta ter\u00e7a-feira (30), o projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2021. A proposta tem previs\u00e3o de R$ 42,6 bilh\u00f5es para o ano que vem, somadas todas as receitas do Governo do Distrito Federal. O texto do Executivo recebeu mais de 150 emendas e ainda depende de reda\u00e7\u00e3o final para ser encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o do governador Ibaneis Rocha.<\/p>\n
A LDO orienta a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento anual, enviada ao Legislativo em setembro, e define metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o ano seguinte, al\u00e9m de dispor sobre altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A proposta estabelece as metas fiscais para o exerc\u00edcio financeiro de 2021 e avalia os riscos a que as contas p\u00fablicas estar\u00e3o submetidas.<\/p>\n
O DF registrou super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 174,9 milh\u00f5es em 2019, algo que n\u00e3o acontecia desde 2013, mas teve de projetar um resultado negativo para 2021 por causa da acomoda\u00e7\u00e3o das receitas provocada pela crise econ\u00f4mica dos \u00faltimos anos e agravada, em 2020, pelo coronav\u00edrus. A proposta foi encaminhada ao Legislativo em maio, com reestimativa de receitas para 2020 \u2013 de R$ 17,4 bilh\u00f5es para R$ 15,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a previs\u00e3o \u00e9 n\u00e3o ter eleva\u00e7\u00e3o de receita, mas aumento de despesas obrigat\u00f3rias. Para 2021, portanto, a proposi\u00e7\u00e3o que conduz a elabora\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento \u00e9 cautelosa e visa prud\u00eancia. A manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica local est\u00e1 or\u00e7ada em R$ 7,9 bilh\u00f5es de recursos locais e, com o acr\u00e9scimo do Fundo Constitucional do DF, chega ao total de R$ 8,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cA LDO assume papel fundamental na gest\u00e3o da pol\u00edtica fiscal ao estabelecer metas fiscais anuais a serem atingidas a cada exerc\u00edcio financeiro e avaliar riscos fiscais que as contas p\u00fablicas est\u00e3o submetidas\u201d, ressaltou o secret\u00e1rio de Economia, Andr\u00e9 Clemente, na exposi\u00e7\u00e3o de motivos que acompanhou o projeto encaminhado \u00e0 CLDF.<\/p>\n
A parte textual da proposta autoriza prioriza\u00e7\u00e3o da aloca\u00e7\u00e3o dos recursos no Executivo com base tanto na continuidade das a\u00e7\u00f5es e despesas de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, continuadas e obrigat\u00f3rias, quanto na de projetos novos. A estimativa inicial \u00e9 de R$ 856,2 milh\u00f5es (mais precisamente, R$ 856.294.302,00) destinados a obras e novos investimentos. O texto \u00e9 instrumento de planejamento e as proje\u00e7\u00f5es devem sofrer reajustes at\u00e9 o fechamento da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n
De acordo com o Secret\u00e1rio de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato, as emendas acrescentadas pelos deputados distritais ser\u00e3o analisadas pela Secretaria de Economia para verificar viabilidade de cada uma. Para isso, a reda\u00e7\u00e3o final do projeto ainda precisa ser aprovada pela CLDF.<\/p>\n
O texto foi aprovado em segundo turno por unanimidade, mas a delibera\u00e7\u00e3o sobre a reda\u00e7\u00e3o final foi adiada, e continua sem data definida. A medida evita que a CLDF entre em recesso parlamentar, como previsto na Lei Org\u00e2nica do DF. Assim, ser\u00e1 poss\u00edvel convocar sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, caso necess\u00e1rio, principalmente em fun\u00e7\u00e3o da pandemia de Covid-19.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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