O juiz de Direito Jansen Fialho de Almeida, da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do DF, suspendeu licita\u00e7\u00e3o feita pelo governo do Distrito Federal para a realiza\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de 100 mil testes r\u00e1pidos de detec\u00e7\u00e3o da covid-19. A decis\u00e3o tamb\u00e9m suspende uma eventual contrata\u00e7\u00e3o das empresas vencedoras da concorr\u00eancia.<\/p>\n
Segundo den\u00fancia do Instituto de Pesquisas e Servi\u00e7os M\u00e9dicos \u2013 Ipsem -, a Secretaria de Sa\u00fade do DF publicou edital para compra de material m\u00e9dico hospitalar – teste r\u00e1pido para detec\u00e7\u00e3o qualitativa espec\u00edfica de IgG e IgM da covid-19, usando o crit\u00e9rio do menor pre\u00e7o.<\/p>\n
Ap\u00f3s o edital ser questionado na Justi\u00e7a, o \u00f3rg\u00e3o revogou o procedimento licitat\u00f3rio, alegando aus\u00eancia de urg\u00eancia. Dois dias ap\u00f3s o cancelamento, no entanto, a subsecretaria de administra\u00e7\u00e3o geral da Secretaria de Sa\u00fade iniciou procedimento de dispensa de licita\u00e7\u00e3o para compra de 100 mil testes r\u00e1pidos com exig\u00eancias, de acordo com o Ipsem, restritivas.<\/p>\n
Exig\u00eancias seriam ilegais<\/strong> Ao analisar o pedido de liminar, o magistrado ressaltou que \u201cn\u00e3o se desconhece a urg\u00eancia que permeia todos os procedimentos voltados ao combate e preven\u00e7\u00e3o da covid-19″ e que, por isso, foram editados atos normativos para acelerar o procedimento de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Essa urg\u00eancia, acrescentou, \u201cn\u00e3o pode significar inviabilidade para o controle judicial dos atos administrativos\u201d, principalmente quando h\u00e1 \u201celementos que indiquem incongru\u00eancias em sua execu\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo o juiz, a liminar poder\u00e1 ser reapreciada ap\u00f3s governo do Distrito Federal prestar as informa\u00e7\u00f5es pertinentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz de Direito Jansen Fialho de Almeida, da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do DF, suspendeu licita\u00e7\u00e3o feita pelo governo do Distrito Federal para a realiza\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de 100 mil testes r\u00e1pidos de detec\u00e7\u00e3o da covid-19. A decis\u00e3o tamb\u00e9m suspende uma eventual contrata\u00e7\u00e3o das empresas vencedoras da concorr\u00eancia. Segundo den\u00fancia do Instituto de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":235298,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-235297","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO edital prev\u00ea que os produtos tenham \u201ccertificado de acredita\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cprograma de ensaio em proefici\u00eancia”. Para o autor da a\u00e7\u00e3o, as exig\u00eancias s\u00e3o ilegais, uma vez que as especifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o praticadas pelos fornecedores do produto, nem citadas pela Anvisa – Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.<\/p>\n