A Justi\u00e7a do Rio determinou, em decis\u00e3o liminar, que a Funda\u00e7\u00e3o Le\u00e3o XIII se abstenha de efetuar o pagamento de R$ 2,852 milh\u00f5es, dentre os R$ 3,905 milh\u00f5es pendentes em contrato para o fornecimento de cestas b\u00e1sicas com a empresa Cesta de Alimentos Brasil Ltda.<\/p>\n
O valor corresponde ao sobrepre\u00e7o apurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro na contrata\u00e7\u00e3o desses itens. A for\u00e7a-tarefa de Atua\u00e7\u00e3o Integrada na Fiscaliza\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es Estaduais e Municipais de Enfrentamento \u00e0 Covid-19 e a 4\u00aa. Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital entraram com uma a\u00e7\u00e3o vil p\u00fablica pedindo a suspens\u00e3o do pagamento por improbidade administrativa.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 do ju\u00edzo da 7\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica da Capital, que determinou ainda que a Funda\u00e7\u00e3o Le\u00e3o XIII abstenha-se de realizar novos processos de compra e de celebrar novos contratos para aquisi\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas. A Justi\u00e7a estabeleceu que o descumprimento de qualquer das medidas resultar\u00e1 em multa de R$ 50 mil para o presidente da Funda\u00e7\u00e3o Le\u00e3o XIII, Allan Borges.<\/p>\n
Sem licita\u00e7\u00e3o<\/strong> O Mutir\u00e3o Humanit\u00e1rio foi criado pelo governo do estado para distribuir, em car\u00e1ter emergencial no contexto de enfrentamento da pandemia de covid-19, cerca de 1 milh\u00e3o de cestas b\u00e1sicas a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico).<\/p>\n As investiga\u00e7\u00f5es mostraram que a metodologia utilizada na coleta de propostas de pre\u00e7os foi a de envio de solicita\u00e7\u00e3o de cota\u00e7\u00e3o para os fornecedores cadastrados no Sistema Integrado de Gest\u00e3o de Aquisi\u00e7\u00f5es do Estado do Rio de Janeiro (Siga).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a do Rio determinou, em decis\u00e3o liminar, que a Funda\u00e7\u00e3o Le\u00e3o XIII se abstenha de efetuar o pagamento de R$ 2,852 milh\u00f5es, dentre os R$ 3,905 milh\u00f5es pendentes em contrato para o fornecimento de cestas b\u00e1sicas com a empresa Cesta de Alimentos Brasil Ltda. O valor corresponde ao sobrepre\u00e7o apurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":235317,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-235316","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nDe acordo com a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP), o contrato, no valor de R$ 21,6 milh\u00f5es, celebrado entre a funda\u00e7\u00e3o e a empresa para o fornecimento de 200 mil cestas b\u00e1sicas para o projeto Mutir\u00e3o Humanit\u00e1rio, foi firmado com dispensa de licita\u00e7\u00e3o e foram identificadas ilegalidades graves, como o direcionamento da contrata\u00e7\u00e3o, exist\u00eancia de sobrepre\u00e7o e superfaturamento.<\/p>\n