O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prev\u00ea medidas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher e \u00e0 viol\u00eancia contra crian\u00e7as, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com defici\u00eancia durante a pandemia de covid-19. A Lei n\u00ba 14.022\/2020 foi publicada nesta quarta, 8, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O texto amplia as medidas j\u00e1 existentes e possibilita que o atendimento das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica possa ser realizado por meio eletr\u00f4nico ou telef\u00f4nico. O atendimento presencial e domiciliar tamb\u00e9m dever\u00e1 ser garantido, em especial quando se tratar de crimes como estupro, feminic\u00eddio ou les\u00e3o corporal, amea\u00e7a com arma de fogo e corrup\u00e7\u00e3o de menores.<\/p>\n
De acordo com o governo, a medida \u00e9 relevante tendo em vista que em tempos de crises sanit\u00e1rias, os conflitos sociais s\u00e3o potencializados, expondo a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel a riscos de serem v\u00edtimas de viol\u00eancia de natureza dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n
O governo disponibiliza os canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100, o Ligue 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil, respons\u00e1veis por receber, ouvir e encaminhar den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos. Pelo aplicativo \u00e9 poss\u00edvel, inclusive, enviar fotos e v\u00eddeos. Todos esses canais tamb\u00e9m est\u00e3o acess\u00edveis em Libras, para pessoas surdas ou com defici\u00eancia auditiva.<\/p>\n
O Ligue 180 est\u00e1 dispon\u00edvel 24 horas por dia, todos os dias, inclusive finais de semanas e feriados, e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil. V\u00edtimas residentes do exterior tamb\u00e9m podem utilizar o servi\u00e7o, sendo que cada pa\u00eds tem um n\u00famero de telefone correspondente. A lista pode ser conferida na p\u00e1gina do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos.<\/p>\n
H\u00e1 ainda outros canais onde mulheres agredidas podem encontrar ajuda, como delegacias e centros especializados e via Telegram, digitando “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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