A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) comemorou a ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Nagoia, aprovada na C\u00e2mara dos Deputados. Para a confedera\u00e7\u00e3o, o protocolo trar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica ao com\u00e9rcio exterior de produtos com recursos da biodiversidade brasileira.<\/p>\n
A CNI lembra que o acordo, que estabelece regras internacionais para reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios do uso econ\u00f4mico de recursos gen\u00e9ticos da biodiversidade, foi ratificado por 126 pa\u00edses, entre os quais importantes parceiros comerciais do Brasil, como China e Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
\u201cO setor industrial apoia a ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Nagoia e o fato de o Brasil j\u00e1 contar com uma Lei da Biodiversidade moderna facilitar\u00e1 tanto a influ\u00eancia para que outros pa\u00edses sigam o nosso exemplo quanto a internaliza\u00e7\u00e3o do acordo\u201d, destacou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, em nota.<\/p>\n
Com o acordo, o pa\u00eds passa a ter direito a voto na constru\u00e7\u00e3o das normas internacionais sobre a reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios pelo uso da biodiversidade, que s\u00e3o discutidas na Conven\u00e7\u00e3o da Diversidade Biol\u00f3gica. A pr\u00f3xima reuni\u00e3o est\u00e1 prevista para o primeiro semestre de 2021. Entre os temas pol\u00eamicos a serem discutidos est\u00e1 o tratamento que se dar\u00e1 ao uso de sequ\u00eancias digitais de organismos e a reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios de recursos gen\u00e9ticos da biodiversidade de regi\u00f5es transfronteiri\u00e7as.<\/p>\n
A CNI esclarece ainda no estudo que o protocolo n\u00e3o pode ter efeitos por fatos passados. Conforme o documento, a regra dos tratados internacionais \u00e9 que sejam irretroativos, ou seja, que surtam efeitos apenas com fatos que ocorram a partir da entrada em vigor, que ocorre a partir do momento da ratifica\u00e7\u00e3o do acordo pelo pa\u00eds.<\/p>\n
Implementa\u00e7\u00e3o do acordo<\/strong> Por outro lado, a ind\u00fastria estrangeira tamb\u00e9m ter\u00e1 que cumprir as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre acesso aos recursos gen\u00e9ticos da biodiversidade do pa\u00eds. \u201cO protocolo tem o potencial de eliminar eventuais assimetrias regulat\u00f3rias que atualmente existam entre pa\u00edses\u201d, di\\ o estudo.<\/p>\n Entre os pontos de alerta est\u00e1 o aumento da complexidade regulat\u00f3ria para as entidades que realizam pesquisa e desenvolvimento com biodiversidade estrangeira, que dever\u00e3o estabelecer mecanismos de compliance (conjunto de medidas para cumprir normas legais, pol\u00edticas e diretrizes) capazes de viabilizar o conhecimento e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o estrangeira sempre que necess\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) comemorou a ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Nagoia, aprovada na C\u00e2mara dos Deputados. Para a confedera\u00e7\u00e3o, o protocolo trar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica ao com\u00e9rcio exterior de produtos com recursos da biodiversidade brasileira. A CNI lembra que o acordo, que estabelece regras internacionais para reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios do uso econ\u00f4mico de recursos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":235757,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-235756","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO estudo da CNI mostra a import\u00e2ncia de o Brasil se antecipar \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o, por meio da internaliza\u00e7\u00e3o das diretrizes do acordo. Segundo o documento, os impactos para a ind\u00fastria nacional da ratifica\u00e7\u00e3o do protocolo de Nagoia pelo Brasil est\u00e3o diretamente relacionados a conhecer e cumprir as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo pa\u00eds provedor de recursos gen\u00e9ticos e conhecimentos tradicionais a eles associados sempre que desejar acess\u00e1-los.<\/p>\n