As associa\u00e7\u00f5es que representam escolas e faculdades particulares entraram com novas a\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem leis estaduais que concederam descontos lineares nas mensalidades. Nas a\u00e7\u00f5es, as entidades pedem uma liminar para proibir a concess\u00e3o de desconto compuls\u00f3rio. Devido ao recesso de julho na Corte ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo para decis\u00e3o.<\/p>\n
Em todo o pa\u00eds, os efeitos econ\u00f4micos da pandemia provocaram demiss\u00f5es ou redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios de diversos trabalhadores. Sem recursos suficientes para pagar as mensalidades, quem foi afetado pediu desconto no pagamento ou retirou seus filhos das escolas. Os que mantiveram a renda tamb\u00e9m passaram a cobrar a redu\u00e7\u00e3o diante da proibi\u00e7\u00e3o de aulas presenciais.<\/p>\n
As duas novas a\u00e7\u00f5es foram protocoladas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Universidades Particulares (Anup). As entidades alegam que as normas de v\u00e1rios estados retiram das escolas privadas o poder de negociar com os pais ou alunos individualmente os atrasos no pagamento, beneficiando quem n\u00e3o teve a renda afetada durante a pandemia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o setor alega que o servi\u00e7o educacional continua sendo prestado de forma remota, por meio de aulas virtuais, autorizadas pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Segundo a Anup a medida causa dificuldades financeiras aos estabelecimentos, que correm o risco de encerrarem suas atividades devido a sua insustentabilidade econ\u00f4mica.<\/p>\n
\u201cTrata-se de solu\u00e7\u00e3o legislativa que prejudica n\u00e3o somente os propriet\u00e1rios desses estabelecimentos, mais os milhares de alunos do ensino superior privado no Brasil, al\u00e9m de profissionais que ser\u00e3o desempregados em decorr\u00eancia dessas medidas\u201d, diz em nota a Anup.<\/p>\n
Pelos menos mais tr\u00eas a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m contestam no Supremo a imposi\u00e7\u00e3o de descontos nas mensalidades escolares durante a pandemia. Nessas a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 prazo para decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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