O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta segunda (27) suspender o processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na Assembleia Legislativa (Alerj).<\/p>\n
Na liminar, o ministro concordou com o pedido de suspens\u00e3o feito na semana passada pela defesa de Witzel. Os advogados alegaram que a elei\u00e7\u00e3o dos membros da comiss\u00e3o do impeachment foi ilegal porque os integrantes foram indicados pelos l\u00edderes das legendas e n\u00e3o conforme respectiva propor\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria da Casa. Tamb\u00e9m fica suspenso prazo para apresenta\u00e7\u00e3o da defesa do governador, previsto para 29 de julho.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o processo poder\u00e1 continuar somente ap\u00f3s outra comiss\u00e3o ser eleita conforme as regras definidas na liminar.<\/p>\n
\u201cTamb\u00e9m assiste raz\u00e3o ao reclamante, quanto \u00e0 aus\u00eancia de elei\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o. O Art. 19 da Lei 1.179 estabelece que a comiss\u00e3o especial ser\u00e1 eleita. Tal exig\u00eancia se faz necess\u00e1ria ainda que se limite a confirmar ou n\u00e3o as indica\u00e7\u00f5es realizadas pelos l\u00edderes dos partidos ou do bloco, o que pode se dar inclusive por aclama\u00e7\u00e3o ou vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, tal qual ocorreu nos casos dos presidentes Fernando Collor de Melo e Dilma Vana Rouseff\u201d, decidiu Toffoli.<\/p>\n
O processo de impeachment foi aberto no m\u00eas passado pela Alerj motivado pela Opera\u00e7\u00e3o Placebo, da Pol\u00edcia Federal (PF), na qual o governador e outras pessoas s\u00e3o investigadas pelo suposto envolvimento em esquema de corrup\u00e7\u00e3o no sistema de sa\u00fade do estado, que envolveria a compra irregular de respiradores para pacientes com covid-19.<\/p>\n
Ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o, o governador afirmou que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma participa\u00e7\u00e3o ou autoria dele em qualquer tipo de irregularidade nas quest\u00f5es que envolvem as den\u00fancias apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. \u201cEstou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justi\u00e7a para que se apure rapidamente os fatos. N\u00e3o abandonarei meus princ\u00edpios e muito menos o estado do Rio de Janeiro.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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