A Secretaria de Gest\u00e3o de Desempenho de Pessoal do Minist\u00e9rio da Economia determinou que os servidores federais com filhos em idade escolar podem trabalhar de forma remota enquanto as aulas estiverem suspensas. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 63, publicada no Di\u00e1rio Oficial desta ter\u00e7a (28), vale tamb\u00e9m para empregados p\u00fablicos federais, e ter\u00e1 validade a partir da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (4).<\/p>\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o trabalho remoto poder\u00e1 ser autorizado caso n\u00e3o existe c\u00f4njuge, companheiro ou outro familiar adulto para fazer companhia para a crian\u00e7a e assisti-la no que for necess\u00e1rio. O servidor dever\u00e1 preencher uma declara\u00e7\u00e3o informando seus dados, os dados do c\u00f4njuge e dos filhos.<\/p>\n
\u201c[…] declaro para fins espec\u00edficos que tenho filhos em idade escolar ou inferior e que necessitam da minha assist\u00eancia, portanto, necessito ser submetido a trabalho remoto [\u2026] Declaro, ainda [\u2026] que n\u00e3o exercerei nenhuma outra atividade remunerada em car\u00e1ter presencial durante esse per\u00edodo e que n\u00e3o possuo c\u00f4njuge, companheiro ou outro familiar adulto que comigo resida apto a prestar assist\u00eancia aos meus filhos em idade escolar\u201d diz um trecho do modelo de declara\u00e7\u00e3o divulgado no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o servidor deve declarar que n\u00e3o exercer\u00e1 nenhuma outra atividade remunerada em car\u00e1ter presencial no per\u00edodo em que estiver em casa, beneficiado pela medida. Aqueles que fornecerem informa\u00e7\u00f5es falsas poder\u00e3o ser sujeitos a san\u00e7\u00f5es penais e administrativas.
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