O procurador-geral da Rep\u00fablica Augusto Aras est\u00e1 impedido de acessar os dados reservados da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A decis\u00e3o foi tomada nesta segunda, 3, pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao revogar medida anterior concedida em car\u00e1ter liminar por seu colega Dias Toffoli, presidente da Corte.<\/p>\n
O compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es, que gerou uma crise entre o PGR e os procuradores da for\u00e7a-tarefa da maior investiga\u00e7\u00e3o sobre corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, inclu\u00eda os relat\u00f3rios do Paran\u00e1, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo. Fachin \u00e9 o relator da a\u00e7\u00e3o no Supremo.<\/p>\n
No dia 9 de julho, Toffoli, no plant\u00e3o do recesso do Judici\u00e1rio, atendeu a um pedido da PGR, que relatou ter enfrentado “resist\u00eancia ao compartilhamento” e \u00e0 “supervis\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es” por parte dos procuradores da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Na decis\u00e3o do presidente do STF, as for\u00e7as-tarefa deveriam entregar “todas as bases da dados estruturados e na\u0303o-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigac\u0327o\u0303es, por meio de sua remessa atual, e para dados prete\u0301ritos e futuros, a\u0300 Secretaria de Peri\u0301cia, Pesquisa e Ana\u0301lise do gabinete do procurador-geral da Repu\u0301blica”.<\/p>\n
Na decis\u00e3o desta segunda-feira, Fachin determina que ela tem efic\u00e1cia retroativa. Ou seja, as informa\u00e7\u00f5es que chegaram ao PGR Aras devem ser devolvidas, sem direito a c\u00f3pia. O ministro tamb\u00e9m retirou o sigilo sobre a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Fachin, o tipo de a\u00e7\u00e3o utilizada pela PGR, uma reclama\u00e7\u00e3o, n\u00e3o era cab\u00edvel para tratar do compartilhamento de dados. Isso porque o recurso ao STF usou como base um julgamento do tribunal sobre deslocamentos de procuradores dentro do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
\u201cDecisa\u0303o sobre remoc\u0327a\u0303o de membros do Ministe\u0301rio Pu\u0301blico na\u0303o serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamac\u0327a\u0303o, obrigac\u0327a\u0303o de interca\u0302mbio de provas intrainstitucional. Entendo na\u0303o preenchidos os requisitos pro\u0301prios e especi\u0301ficos da via eleita pela parte reclamante\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O procurador-geral da Rep\u00fablica Augusto Aras est\u00e1 impedido de acessar os dados reservados da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A decis\u00e3o foi tomada nesta segunda, 3, pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao revogar medida anterior concedida em car\u00e1ter liminar por seu colega Dias Toffoli, presidente da Corte. O compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es, que gerou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":48347,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-237691","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n