O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu nesta quarta (5) em semin\u00e1rio sobre inova\u00e7\u00f5es no direito o uso de intelig\u00eancia artificial no Judici\u00e1rio. O magistrado argumentou que esses sistemas podem contribuir para substituir tarefas laboriosas, atualmente realizadas por diversos servidores, gerando ganho de efici\u00eancia na an\u00e1lise de processos.<\/p>\n
Fux discutiu o tema no Congresso Internacional sobre Direito, Tecnologia e Mercado, realizado online. Ele caracterizou a tecnologia como \u201cm\u00e1quinas inteligentes que sabem perceber e oferecer solu\u00e7\u00f5es\u201d e citou o caso do emprego dessa solu\u00e7\u00e3o no STF. Na corte, h\u00e1 processos com a chamada \u201crepercuss\u00e3o geral\u201d (cuja decis\u00e3o vale para outros casos) e outras que n\u00e3o s\u00e3o de compet\u00eancia do tribunal.<\/p>\n
A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, o presidente do STF afirmou que sistemas de intelig\u00eancia artificial t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de fazer o trabalho de 100 funcion\u00e1rios em 5 segundos. A tecnologia permite, assim, a redu\u00e7\u00e3o do trabalho dos servidores. Mas lembrou que isso n\u00e3o significa substituir o trabalho dos seres humanos.<\/p>\n
\u201cA m\u00e1quina vive em prol do homem. Ele vai ter que se aprimorar para criar esses bancos de dados. A intelig\u00eancia artificial n\u00e3o vai deixar com que isso se esque\u00e7a. A m\u00e1quina pensa, mas objetivamente. E ainda subsistir\u00e1 para o homem do direito \u00e0 cria\u00e7\u00e3o judicial, que a m\u00e1quina n\u00e3o faz\u201d, ponderou no debate.<\/p>\n
O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Ricardo Villas Boas Cu\u00eava apontou a import\u00e2ncia da intelig\u00eancia artificial dentro do cen\u00e1rio de hiperjudicializa\u00e7\u00e3o e ac\u00famulo de processos no Brasil. Atualmente o pa\u00eds possui 80 milh\u00f5es de causas para 18 mil ju\u00edzes, o que produz uma taxa de congestionamento de 70%.<\/p>\n
Um ponto positivo, acrescentou, \u00e9 o fato de parte consider\u00e1vel do Judici\u00e1rio brasileiro j\u00e1 ter migrado para a modalidade eletr\u00f4nica de tramita\u00e7\u00e3o dos processos, embora essa realidade ainda tenha desigualdades a depender do tipo de Justi\u00e7a e das esferas federal, estadual e municipal.<\/p>\n
O magistrado lembrou que o emprego de intelig\u00eancia artificial nos tribunais j\u00e1 vem ocorrendo no Brasil, na implanta\u00e7\u00e3o de ferramentas que promovem a automatiza\u00e7\u00e3o de procedimentos, padroniza\u00e7\u00e3o de rotinas, fus\u00e3o de arquivos e outras tarefas humanas repetitivas. \u00c9 o caso do sistema S\u00f3crates, utilizado pelo STJ. Mas ele alertou que ainda h\u00e1 um caminho a percorrer para atingir tarefas mais complexas indicadas pelas pesquisas no tema.<\/p>\n
A medida que a intelig\u00eancia artificial avan\u00e7a, inclusive por empresas que fornecem esse servi\u00e7os para escrit\u00f3rios de advocacia e outros clientes, Cueva salientou a necessidade de discutir um marco regulat\u00f3rio para o tratamento (ou \u201cminera\u00e7\u00e3o\u201d) desses dados.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 preciso avaliar a adequa\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de \u201cjusti\u00e7a preditiva\u201d, t\u00e9cnicas de an\u00e1lise utilizadas para prever resultados a partir dos padr\u00f5es identificados nas a\u00e7\u00f5es dos magistrados e tribunais.<\/p>\n
\u201cO uso desses sistemas desafiaria ou n\u00e3o a regula\u00e7\u00e3o p\u00fablica? Quais dados seriam usados? Como que seria feita a anonimiza\u00e7\u00e3o? \u00c9 \u00f3bvio que alguma regula\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe, como c\u00f3digo profissional. Mas ser\u00e1 que ser\u00e1 necess\u00e1rio avan\u00e7ar para uma co-regula\u00e7\u00e3o para avan\u00e7ar que padr\u00f5es \u00e9ticos sejam garantidos?\u201d, indagou.<\/p>\n
Cueva lembrou que j\u00e1 h\u00e1 esfor\u00e7os para fixar princ\u00edpios, como a Uni\u00e3o Europeia, que elaborou documento com bases para uma intelig\u00eancia artificial respons\u00e1vel no ano passado. Entre elas est\u00e3o requisitos aos sistemas como ser robustos e confi\u00e1veis; ter prote\u00e7\u00e3o da privacidade e uma governan\u00e7a de dados de modo que cidad\u00e3os tenham controle sobre seus dados; garantir transpar\u00eancia; e permitir auditabilidade. \u201cEsses sistemas n\u00e3o s\u00e3o neutros, podem conter vieses ideol\u00f3gicos, raciais que acabem por prejudicar os usu\u00e1rios\u201d, ressaltou.<\/p>\n
O organizador do evento e diretor da entidade promotora, o Instituto New Law, Erik de Castro, argumentou que o impacto depende da atitude dos operadores de direito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s possibilidades abertas por essa tecnologia.<\/p>\n
\u201cO Homem ou mulher do direito tem duas op\u00e7\u00f5es. Ou ele pode aproveitar e se tornar protagonista ou ele pode se tornar objeto e ter que se realocar em condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o adequadas no mercado de trabalho\u201d, opinou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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