A confer\u00eancia de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercados e similares, ap\u00f3s o pagamento das compras no caixa, ser\u00e1 proibida no Distrito Federal. Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria remota, na ter\u00e7a-feira (11), os deputados distritais derrubaram o veto total ao projeto de lei n\u00ba 275\/2019, do deputado Rob\u00e9rio Negreiros (PSD), que estabelece a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governador havia justificado que a mat\u00e9ria era de compet\u00eancia exclusiva do Executivo, mas o veto foi derrubado com 18 votos n\u00e3o, e o projeto vai agora \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o projeto, a proibi\u00e7\u00e3o da confer\u00eancia vale para supermercados, hipermercados, atacadistas, varejistas, bem como estabelecimentos comerciais similares. O descumprimento da norma sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente e a aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Segundo o autor da proposta, o objetivo da medida \u00e9 “proteger o consumidor dos estabelecimentos comerciais que exp\u00f5em todos os clientes sem um motivo real de roubo ou qualquer outra coisa do g\u00eanero”.<\/p>\n
Ainda na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, os deputados analisaram vetos do governador a outras 17 proposi\u00e7\u00f5es e decidiram pela manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do chefe do Executivo. Ao vetar as propostas, o governador justificou que as mat\u00e9rias tratadas s\u00e3o de compet\u00eancia reservada ao chefe do Executivo. Os vetos foram votados em bloco e receberam 13 votos sim.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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