O ato de espionar (ou arapongagem, no jarg\u00e3o dos candidatos a James Bond) da parte do governo n\u00e3o ser\u00e1 aceito pelo Poder Judici\u00e1rio. O alerta foi feito nesta quinta, 1,3, pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em recado claro ao Pal\u00e1cio do Planalto. A Corte proibiu o governo de fornecer informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin). Isso ser\u00e1 permitido apenas quando houver motiva\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, al\u00e9m de levar em conta o interesse p\u00fablico.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o foi firmada durante julgamento de a\u00e7\u00e3o apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade e Socialista Brasileiro (PSB). Para essas legendas tidas de esquerda, \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia n\u00e3o podem transferir \u00e0 Abin dados fiscais, banc\u00e1rios, telef\u00f4nicos e informa\u00e7\u00f5es de inqu\u00e9ritos policiais ou da base de dados da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o cita organismos pertencentes ao Sistema Brasileiro de Intelig\u00eancia, composto por 42 \u00f3rg\u00e3os, como minist\u00e9rios e institui\u00e7\u00f5es federais de \u00e1reas como seguran\u00e7a, For\u00e7as Armadas, sa\u00fade, transportes, telecomunica\u00e7\u00f5es, fazenda e meio ambiente \u2014 a Abin \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o central desse sistema. Segundo a a\u00e7\u00e3o, um decreto do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, que promoveu mudan\u00e7as na Abin, aumentou o poder da ag\u00eancia de obter dados de cidad\u00e3os e investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No entendimento da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, relatora da a\u00e7\u00e3o, o compartilhamento de dados com a Abin tem de ser feito obedecendo o que prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o, que veda o acesso a informa\u00e7\u00f5es sigilosas. Segundo Rede e PSB, “esse tipo de compartilhamento e devassa massivos a sigilos constitu\u00eddos serve apenas para aparelhar o Estado com informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis sobre quem n\u00e3o for bem querido pelo governante de plant\u00e3o”.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, a inten\u00e7\u00e3o do decreto foi \u201caparelhar\u201d a ag\u00eancia, criando uma \u201cAbin paralela\u201d, com desvirtuamento de sua finalidade. As legendas citam reportagem do site UOL, que revelou produ\u00e7\u00e3o de dossi\u00ea sobre servidores intitulados antifascistas pela reformulada Secretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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