O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta ter\u00e7a, 18, a possibilidade da aplica\u00e7\u00e3o da conduta de abuso de poder religioso nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano. A maioria dos ministros do tribunal divergiu do entendimento do relator, Edson Fachin, que defendeu a tese para puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O tribunal julgou o caso em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) pediu a cassa\u00e7\u00e3o de uma vereadora do munic\u00edpio de Luzi\u00e2nia (GO), eleita em 2016. De acordo com o processo, o pai da parlamentar \u00e9 pastor da Assembleia de Deus e teria promovido uma reuni\u00e3o com membros da igreja para pedir votos. Pelo epis\u00f3dio, a vereadora foi condenada pela Justi\u00e7a Eleitoral, mas recorreu ao TSE.<\/p>\n
No caso da vereadora, por unanimidade, o tribunal aceitou o recurso e anulou a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Eleitoral que a cassou. Todos os ministros entenderam que as provas anexadas ao processo n\u00e3o s\u00e3o suficientes para determinar a cassa\u00e7\u00e3o, mas decidiram analisar a tese de abuso de poder religioso para aplica\u00e7\u00e3o em outros casos.<\/p>\n
Durante o julgamento, que durou pelo menos tr\u00eas sess\u00f5es, Fachin entendeu que \u00e9 necess\u00e1rio impor limites \u00e0s \u201catividades eclesi\u00e1sticas\u201d para proteger a liberdade do voto e a legitimidade do processo eleitoral.<\/p>\n
No entanto, a tese n\u00e3o foi aprovada pelos ministros Alexandre de Moraes, Tarc\u00edsio de Carvalho Neto, Og Fernandes, Luis Felipe Salom\u00e3o e Sergio Banhos. Em resumo, os ministros entenderam que n\u00e3o se pode impedir os religiosos de votarem em quem professa sua f\u00e9 e limitar a atua\u00e7\u00e3o do seguimento religioso na pol\u00edtica. Al\u00e9m disso, a forma de abuso nas elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e1 prevista em lei.<\/p>\n
O presidente do TSE, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, entendeu que n\u00e3o deveria haver tese por n\u00e3o estar relacionada com o caso concreto.<\/p>\n
O TSE \u00e9 composto por sete ministros, sendo tr\u00eas do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e dois advogados com not\u00f3rio saber jur\u00eddico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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