O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Secretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), deve suspender a produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de Intelig\u00eancia que envolvam informa\u00e7\u00f5es sobre a vida pessoal de cidad\u00e3os.<\/p>\n
A Corte julgou uma a\u00e7\u00e3o protocolada pela Rede para questionar a realiza\u00e7\u00e3o de um suposto relat\u00f3rio de intelig\u00eancia envolvendo policiais e professores que teria sido produzido pelo \u00f3rg\u00e3o. O conte\u00fado \u00e9 sigiloso, mas trechos foram divulgados por um portal de not\u00edcias na internet no m\u00eas passado. Para o partido, o levantamento seria uma forma de investigar opositores ao governo.<\/p>\n
A maioria dos ministros seguiu voto proferido pela relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, na sess\u00e3o de ontem (19). A ministra votou para suspender eventuais atos de produ\u00e7\u00e3o ou compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e pol\u00edticas de servidores p\u00fablicos federais, estaduais e municipais que sejam integrantes de movimentos pol\u00edticos.<\/p>\n
Pelo entendimento, relat\u00f3rios de intelig\u00eancia devem tratar de quest\u00f5es de interesse nacional e defesa das institui\u00e7\u00f5es. No mesmo sentido se manifestaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio e o presidente da Corte, Dias Toffoli.<\/p>\n
Marco Aur\u00e9lio divergiu e entendeu que o levantamento foi l\u00edcito e tamb\u00e9m registrou movimentos de apoiadores do governo por motivos de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Em seu voto, apesar de acompanhar a maioria, Toffoli elogiou a atua\u00e7\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, e disse que ele foi transparente com o STF ao encaminhar todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para o julgamento.<\/p>\n
\u201cRegistro as men\u00e7\u00f5es feitas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o absolutamente correta do ministro da Justi\u00e7a, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. \u00c9 necess\u00e1rio registrar, eu dou o testemunho de 20 anos que eu conhe\u00e7o esse servidor p\u00fablico da maior qualidade. Sua Excel\u00eancia atuou da maneira mais correta e deu toda transpar\u00eancia a este STF”, disse o presidente do Supremo.<\/p>\n
PGR e AGU<\/strong> \u201cQuando pessoas armadas se re\u00fanem em movimentos e protestos pol\u00edticos, a seguran\u00e7a p\u00fablica e a seguran\u00e7a nacional podem ser colocadas em risco. Relat\u00f3rios de intelig\u00eancia s\u00e3o elaborados exatamente para o levantamento de cen\u00e1rios de risco, n\u00e3o para fins investigativos. Nesse contexto \u00e9 compreens\u00edvel que os \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia permane\u00e7am atentos a grupos policiais que se organizam em movimentos sociais, sobretudo ap\u00f3s o epis\u00f3dio ocorrido no estado do Cear\u00e1 em que um parlamentar foi alvejado com tiros em meio a \u00e2nimos acirrados que poderiam causar trag\u00e9dias\u201d, disse Aras.<\/p>\n O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Levi do Amaral, disse que o governo federal rejeita toda forma de autoritarismo e que a diretoria de intelig\u00eancia existe h\u00e1 muito tempo, tendo sido criada em outros governos para cuidar de grandes eventos, passando pela extinta Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e est\u00e1 na atual composi\u00e7\u00e3o da pasta.<\/p>\n Para Levi, a a\u00e7\u00e3o deveria ser rejeitada porque os relat\u00f3rios de intelig\u00eancia s\u00e3o feitos a partir de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, conforme as determina\u00e7\u00f5es da Corte.<\/p>\n \u201cA Uni\u00e3o, a\u00ed inclu\u00eddo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, rejeita toda e qualquer forma de autoritarismo ou de totalitarismo, a\u00ed inclu\u00eddo o fascismo. Nosso pa\u00eds \u00e9 uma democracia, uma democracia vibrante, plural. Fosse uma autocracia n\u00e3o estar\u00edamos em um debate livre, pleno em que estamos\u201d, disse.<\/p>\n No dia 4 de agosto, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a anunciou a exonera\u00e7\u00e3o do diretor de intelig\u00eancia da Secretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, Gilson Lib\u00f3rio de Oliveira Mendes. A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) e tomada ap\u00f3s o ministro determinar a abertura de uma sindic\u00e2ncia para apurar o trabalho da secretaria no levantamento de informa\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio.<\/p>\n Em nota divulgada ap\u00f3s o julgamento, o ministro da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica disse que o STF reconheceu a import\u00e2ncia da atividade de intelig\u00eancia para o pa\u00eds e agradeceu as manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis a seu respeito durante a sess\u00e3o.<\/p>\n \u201cA decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal na ADPF 722 reconhece a import\u00e2ncia do regular exerc\u00edcio da atividade de intelig\u00eancia como essencial para o Estado Democr\u00e1tico de Direito e a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os.<\/p>\n Tamb\u00e9m confirma a corre\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros que j\u00e1 havia estabelecido para a institui\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica, da Estrat\u00e9gia e do Plano Nacional de Intelig\u00eancia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, at\u00e9 ent\u00e3o inexistentes, determinada pela Portaria 463\/2020, por mim firmada no dia 16 de agosto.<\/p>\n Por fim, agrade\u00e7o as manifesta\u00e7\u00f5es proferidas por v\u00e1rios Ministros da Suprema Corte, reconhecendo a minha integridade, transpar\u00eancia e isen\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao epis\u00f3dio. Tais declara\u00e7\u00f5es me motivam a continuar trabalhando por Justi\u00e7a e pela Seguran\u00e7a dos brasileiros\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Secretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), deve suspender a produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de Intelig\u00eancia que envolvam informa\u00e7\u00f5es sobre a vida pessoal de cidad\u00e3os. A Corte julgou uma a\u00e7\u00e3o protocolada pela Rede para questionar a realiza\u00e7\u00e3o de um suposto relat\u00f3rio de intelig\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":212431,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-238894","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nNa ter\u00e7a (19), durante a primeira parte do julgamento, o procurador-geral da Republica, Augusto Aras, disse que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o admite que governos espionem opositores, mas afirmou que n\u00e3o \u00e9 o caso do processo analisado. Segundo Aras, atividades sigilosas de intelig\u00eancia s\u00e3o rotineiras e n\u00e3o se confundem com investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n