O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu afastar o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), temporariamente do cargo. No mesmo julgamento, o colegiado tamb\u00e9m abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do magistrado.<\/p>\n
Em julho, enquanto caminhava na praia, Siqueira foi multado pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Santos pelo descumprimento do decreto municipal que determinou o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scara facial durante a pandemia de covid-19. O fato foi descoberto ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo nas redes sociais, no qual o desembargador desrespeita o guarda que o aborda, dizendo que iria jogar a multa na cara dele e ainda o chama de analfabeto.<\/p>\n
Por unanimidade, os conselheiros acompanharam voto proferido pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, para abrir a investiga\u00e7\u00e3o para apurar a viola\u00e7\u00e3o aos preceitos da Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman) e ao C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura e determinar o afastamento do cargo.<\/p>\n
Segundo Martins, o desembargador ser\u00e1 investigado pela forma abusiva que tratou os guardas, por ter rasgado a multa e jogado o canhoto no ch\u00e3o e ter ligado para secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a de Santos, S\u00e9rgio del Bel, para pedir provid\u00eancias contra a equipe da GCM.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o corregedor disse que Eduardo Siqueira respondeu a 40 processos disciplinares durante a carreira. Segundo a defesa, todos foram arquivados. \u201cFoi gravada a forma abusiva, a forma autorit\u00e1ria, a forma como foi atacado o agente da guarda municipal\u201d, afirmou.<\/p>\n
Durante o julgamento, o advogado Jos\u00e9 Eduardo Alckmin disse que o caso representou um epis\u00f3dio isolado, que n\u00e3o pode macular a hist\u00f3ria de 33 anos do desembargador. Al\u00e9m disso, o defensor disse que Siqueira se retratou ap\u00f3s os fatos.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o foi uma coisa que tenha um fundamento maior que um epis\u00f3dio isolado ou uma passagem isolada em fun\u00e7\u00e3o da irrita\u00e7\u00e3o de ter que usar a m\u00e1scara quando a exig\u00eancia repousava em apenas um decreto\u201d, declarou o advogado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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