O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liberar a tramita\u00e7\u00e3o do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na decis\u00e3o, tomada nesta sexta, 28, Moraes entendeu que n\u00e3o h\u00e1 irregularidades no procedimento.<\/p>\n
O ministro derrubou a decis\u00e3o do presidente do STF, Dias Toffoli, que, em julho, concordou com o pedido de suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o do impeachment feito pela defesa do governador e determinou que o procedimento deveria continuar somente ap\u00f3s outra comiss\u00e3o ser eleita conforme as regras definidas na liminar.<\/p>\n
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) enviou ao STF parecer a favor ao rito adotado pela Alerj. Segundo o procurador-geral, Augusto Aras, a forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de forma proporcional n\u00e3o seria razo\u00e1vel e poderia resultar em uma composi\u00e7\u00e3o excessiva de membros e \u201cpossivelmente ultrapassando a metade dos membros da pr\u00f3pria Casa\u201d.<\/p>\n
Mais cedo, Witzel foi afastado do cargo por 180 dias em decis\u00e3o do ministro Benedito Gon\u00e7alves, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). O afastamento foi determinado no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Tris in Idem, um desdobramento da Opera\u00e7\u00e3o Placebo, que investiga atos de corrup\u00e7\u00e3o em contratos p\u00fablicos do governo do Rio de Janeiro.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o aponta que a organiza\u00e7\u00e3o criminosa instalada no governo estadual a partir da elei\u00e7\u00e3o de Witzel se divide em tr\u00eas grupos que, sob a lideran\u00e7a de empres\u00e1rios, pagavam vantagens indevidas a agentes p\u00fablicos. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar determinadas empresas.<\/p>\n
Em pronunciamento nesta sexta-feira (28), Witzel negou o envolvimento em atos de corrup\u00e7\u00e3o e afirmou que seu afastamento n\u00e3o se justifica. Ele disse esperar que a medida seja breve e que recorrer\u00e1 dentro do prazo previsto, t\u00e3o logo tome conhecimento do inteiro teor da decis\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEu n\u00e3o posso fazer um recurso sem analisar o conte\u00fado em que o ministro se baseou para fazer tais afirma\u00e7\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o ao meu afastamento, h\u00e1 apenas especula\u00e7\u00f5es, que poderia fazer isso ou aquilo\u201d, disse o governador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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