O presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta ter\u00e7a (1\u00ba) que a portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que altera os procedimentos para o aborto legal em caso de estupro \u00e9 \u201cilegal\u201d e \u201cinconstitucional\u201d. O congressista avalia que se o governo n\u00e3o recuar, Parlamento ou Supremo Tribunal Federal (SPT) podem sustar a medida.<\/p>\n
De acordo com a portaria, os procedimentos devem ser seguidos para garantir a licitude do aborto e a seguran\u00e7a jur\u00eddica aos profissionais de sa\u00fade envolvidos.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que pode tomar a decis\u00e3o como tomou, uma interfer\u00eancia em uma lei. A melhor decis\u00e3o \u00e9 que o governo pudesse recuar, se isso n\u00e3o ocorrer, devemos ter voto aqui na C\u00e2mara ou ir ao Supremo Tribunal Federal para sustar uma portaria ilegal\u201d, disse o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n
Para Maia, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 define um marco \u201cclaro e n\u00edtido\u201d sobre o estupro. A nova norma prev\u00ea que, antes de aprovar a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, a equipe m\u00e9dica dever\u00e1 informar a gestante acerca da possibilidade de visualizar o feto ou embri\u00e3o por meio de ultrassonografia, caso assim deseje. Outro ponto exige que m\u00e9dicos, profissionais de sa\u00fade ou respons\u00e1veis por estabelecimento de sa\u00fade notifiquem \u00e0 pol\u00edcia os casos em que houver ind\u00edcios ou confirma\u00e7\u00f5es de estupro. Especialistas avaliam que a medida pode dificultar o acesso de mulheres ao direito j\u00e1 previsto em lei.<\/p>\n
“A gente n\u00e3o deve criar nenhum tipo de decreto, ou portaria que constranja a decis\u00e3o da mulher. Uma portaria completamente ilegal, inconstitucional, que n\u00e3o respeita as normas legais do nosso pa\u00eds. \u00c9 a minha posi\u00e7\u00e3o pessoal, por isso que eu n\u00e3o digo nem posso dizer qual vai ser a decis\u00e3o, mas eu acho que o melhor caminho \u00e9 que o governo pudesse recuar e pudesse discutir com o Congresso, debater o assunto”, argumentou.<\/p>\n
Aux\u00edlio emergencial<\/strong> \u201cTemos que ter muito cuidado, o aux\u00edlio \u00e9 muito importante, mas os valores j\u00e1 vinham gerando um forte impacto nas contas p\u00fablicas. No momento adequado, vamos colocar em vota\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, o Bolsa Fam\u00edlia foi bem-sucedido em retirar milh\u00f5es de pessoas da extrema pobreza. No entanto, um novo programa de renda deve assegurar par\u00e2metros de mobilidade aos atendidos.<\/p>\n \u201c\u00c9 importante que se possa fazer um programa que caminhe junto aos esfor\u00e7os das fam\u00edlias, com benef\u00edcios extraordin\u00e1rios para as fam\u00edlias que cumprirem metas na educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, por exemplo. Precisamos dar condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o apenas da transfer\u00eancia de renda, mas criar um programa que possa garantir mais mobilidade social\u201d, defendeu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta ter\u00e7a (1\u00ba) que a portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que altera os procedimentos para o aborto legal em caso de estupro \u00e9 \u201cilegal\u201d e \u201cinconstitucional\u201d. O congressista avalia que se o governo n\u00e3o recuar, Parlamento ou Supremo Tribunal Federal (SPT) podem sustar a medida. De […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":239583,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-239582","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nRodrigo Maia defendeu decis\u00e3o do governo de prorrogar o aux\u00edlio emergencial por mais quatro meses no valor de R$ 300. Para ele, \u00e9 preciso ter cuidado para atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel e, em paralelo, assegurar que o governo n\u00e3o dar\u00e1 uma sinaliza\u00e7\u00e3o negativa de descontrole do gasto p\u00fablico.<\/p>\n