O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar, por maioria, inconstitucional a impress\u00e3o de um comprovante de vota\u00e7\u00e3o pela urna eletr\u00f4nica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015.<\/p>\n
A impress\u00e3o do voto j\u00e1 se encontrava suspensa por for\u00e7a de uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) concedida tamb\u00e9m pelo plen\u00e1rio do Supremo, em junho de 2018, alguns meses antes da elei\u00e7\u00e3o presidencial daquele ano.<\/p>\n
A liminar havia sido pedida pela ent\u00e3o procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, que entre outros argumentos disse haver o risco de o sigilo do voto ser violado. Seria o caso, por exemplo, das pessoas com defici\u00eancia visual, que necessitariam de aux\u00edlio para verificar as informa\u00e7\u00f5es no voto impresso.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o de agora, torna-se definitivo o entendimento do relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Gilmar Mendes, que concordou ser o voto impresso inconstitucional por amea\u00e7ar a inviolabilidade do sigilo da vota\u00e7\u00e3o e ainda favorecer fraudes eleitorais.<\/p>\n
O julgamento foi realizado na sess\u00e3o encerrada \u00e0s 23h59 de segunda-feira (14) do plen\u00e1rio virtual, ambiente digital em que os ministros t\u00eam um prazo, em geral de uma semana, para votar remotamente por escrito.<\/p>\n
A impress\u00e3o do voto foi aprovada em 2015 no Congresso com a justificativa de garantir meios para embasar eventuais auditorias nas urnas eletr\u00f4nicas. A ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff chegou a vetar a medida, alegando entre outros pontos o \u201calto custo\u201d de implementa\u00e7\u00e3o, de R$ 1,6 bilh\u00e3o, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O veto, entretanto, foi depois derrubado pelos parlamentares.<\/p>\n
Relator<\/strong> \u201cSe assim n\u00e3o for, em vez de aumentar a seguran\u00e7a das vota\u00e7\u00f5es, a impress\u00e3o do registro ser\u00e1 fr\u00e1gil como meio de confirma\u00e7\u00e3o do resultado e, pior, poder\u00e1 servir a fraudes e a viola\u00e7\u00e3o do sigilo das vota\u00e7\u00f5es\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n Mesmo que fosse poss\u00edvel a produ\u00e7\u00e3o de tal equipamento, ainda haveria o desafio de program\u00e1-lo com um software compat\u00edvel com os requisitos de seguran\u00e7a da urna eletr\u00f4nica, destacou Gilmar Mendes.<\/p>\n \u201cDe outra forma, a impressora poderia ser uma via para hackear a urna, alterando os resultados da vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e criando rastros de papel que, supostamente, os confirmassem\u201d, afirmou o ministro, que foi seguido pela maioria do plen\u00e1rio do Supremo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar, por maioria, inconstitucional a impress\u00e3o de um comprovante de vota\u00e7\u00e3o pela urna eletr\u00f4nica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015. A impress\u00e3o do voto j\u00e1 se encontrava suspensa por for\u00e7a de uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) concedida tamb\u00e9m pelo plen\u00e1rio do Supremo, em junho de 2018, alguns […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":240496,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-240495","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nEm seu voto, Mendes destacou que n\u00e3o se pode utilizar \u201cuma impressora qualquer\u201d para a emiss\u00e3o do voto, sendo necess\u00e1rio o desenvolvimento de um equipamento ao mesmo tempo “inexpugn\u00e1vel” e capaz de inserir o comprovante de vota\u00e7\u00e3o em um inv\u00f3lucro lacrado.<\/p>\n