A proposta or\u00e7ament\u00e1ria do governo para 2021 expressa um projeto pol\u00edtico cujo objetivo \u00e9 cortar pela raiz qualquer expectativa de desenvolvimento nacional. Uma vez levado a cabo, retornaremos \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de col\u00f4nia, tal a depend\u00eancia na qual nos encontraremos. Ela desmonta o ensino \u2013 o ponto de partida \u00e9 a destrui\u00e7\u00e3o da universidade p\u00fablica, a quem devemos a forma\u00e7\u00e3o de nossos mestres e doutores, e algo como 90% da pesquisa cient\u00edfica \u2013, a sa\u00fade p\u00fablica, desestabiliza o servi\u00e7o p\u00fablico, congela investimentos e parte para destruir o que temos de sistema nacional de desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico, estruturado a duras penas a partir dos meados do s\u00e9culo passado com as cria\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico – CNPq, a Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior – CAPES e a amplia\u00e7\u00e3o do ensino universit\u00e1rio.<\/p>\n
O governo pretende reduzir em R$ 1 bilh\u00e3o os recursos destinados \u00e0s universidades federais e imp\u00f5e uma queda de 17%, dos recursos da fun\u00e7\u00e3o Ci\u00eancia e Tecnologia. Do que fica, 48,82% passam a depender de cr\u00e9ditos suplementares. Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico \u2013 FNDCT s\u00e3o reduzidos a n\u00fameros pr\u00f3ximos dos que lhe eram destinados em 2015! Esse fundo apoia financeiramente, entre outros, os programas estrat\u00e9gicos de pesquisa na \u00e1rea da defesa e \u00e9 ainda a \u00fanica fonte de recursos para financiamento da pesquisa tecnol\u00f3gica nas empresas. E o empresariado nada tem a dizer sobre isso.<\/p>\n
Se \u00e9 imposs\u00edvel pensar em industrializa\u00e7\u00e3o ou reindustrializa\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o nosso caso, sem base cient\u00edfico-tecnol\u00f3gica, de que resulta a inova\u00e7\u00e3o, \u00e9 de igual sorte invi\u00e1vel cogitar de desenvolvimento cient\u00edfico sem forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica. Essa era uma preocupa\u00e7\u00e3o brasileira nos meados do s\u00e9culo passado, quando foram criados o CNPq e a CAPES. Pois a CAPES sofrer\u00e1, em 2021, uma redu\u00e7\u00e3o de 10,27% em seu or\u00e7amento, considerando os magros recursos de 2020, que, ademais de magros, foram ainda contingenciados. O que isso significa? Menos bolsas de estudos, e bolsas com valores reduzidos. Mesmo assim, os valores prometidos s\u00f3 garantem oito meses de bolsas.<\/p>\n
Fundado, como a CAPES, em 1951, o CNPq tem como finalidade o fomento da pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, e o incentivo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de pesquisadores de alto n\u00edvel, mediante a concess\u00e3o de bolsas de estudos e pesquisas, e o aux\u00edlio financeiro a institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa, cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e funda\u00e7\u00f5es estaduais que se destinam ao fomento do ensino e da pesquisa. O esvaziamento das funda\u00e7\u00f5es implicar\u00e1 a inviabiliza\u00e7\u00e3o da pesquisa nos Estados, com a exce\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, onde, por\u00e9m, o governador pretende apropriar-se de recursos da FAPESP. Pois o CNPq sofrer\u00e1, se aprovada a proposta do governo, uma redu\u00e7\u00e3o de 57% de seus recursos, consideradas as cifras do or\u00e7amento de 2021. S\u00f3 em bolsas de estudos a dieta representa 64% dos recursos alocados em 2020. Os recursos sobreviventes s\u00f3 garantem quatro meses de bolsas.<\/p>\n
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais-INPE dedica-se a pesquisas cient\u00edficas, desenvolvimento tecnol\u00f3gico e capacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos, nos campos da ci\u00eancia espacial e da atmosfera, das aplica\u00e7\u00f5es espaciais, da meteorologia e da engenharia e tecnologia espacial. Com seus sat\u00e9lites, por exemplo, mapeia o desmatamento na Amaz\u00f4nia. Mas o capit\u00e3o n\u00e3o gosta dos dados que o INPE apura e revela.<\/p>\n
Quando a Amaz\u00f4nia e o Pantanal s\u00e3o transformados em um fogar\u00e9u, o governo pune o INPE com um corte de 43,8% de seus recursos.<\/p>\n
H\u00e1 poucos consensos neste pa\u00eds, mas um deles certamente \u00e9 relativo ao reconhecimento da compet\u00eancia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria-Embrapa. N\u00e3o h\u00e1 quem ponha em d\u00favida seu papel, decisivo, no desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola brasileira, ao permitir a expans\u00e3o de sua fronteira. Gra\u00e7as \u00e0 Embrapa \u00e9 que o agroneg\u00f3cio se transformou no primeiro item de nossa limitada pauta de exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Apesar disso, nem a Embrapa foi poupada, pois o corte a ela destinado representa uma redu\u00e7\u00e3o de 53,6% de seus recursos.<\/p>\n
O que tudo isso significa?<\/p>\n
Voltamos aos tempos coloniais, quando a regra era n\u00e3o ensinar para que nada fosse aprendido, e, por isso mesmo, todo o conhecimento era o saber dos conventos dos padres, e o ensino “superior” era o das escolas militares de engenharia. O imp\u00e9rio seria governado por traficantes de escravos, latifundi\u00e1rios e representantes do latif\u00fandio, que constitu\u00edam o poder legislativo e os gabinetes de uma monarquia descolada de qualquer no\u00e7\u00e3o de progresso ou ind\u00fastria.<\/p>\n
O desenvolvimento cient\u00edfico, pelo seu papel na din\u00e2mica do capitalismo, de h\u00e1 muito vem sendo considerado como for\u00e7a produtiva. Esta quest\u00e3o se coloca com m\u00e1xima pertin\u00eancia quando se torna uma obviedade afirmar que o grande fator de produ\u00e7\u00e3o, hoje, \u00e9 o conhecimento, vale dizer, o dom\u00ednio da ci\u00eancia e da tecnologia, a capacidade de invento e cria\u00e7\u00e3o, base de todo o desenvolvimento contempor\u00e2neo, inclusive da ind\u00fastria. Se n\u00e3o se conhece um s\u00f3 exemplo de pa\u00eds desenvolvido que n\u00e3o seja, antes, uma pot\u00eancia industrial, e, por uma raz\u00e3o e por outra, um grande mercado consumidor, de igual sorte n\u00e3o h\u00e1 hip\u00f3tese de desenvolvimento industrial sem pr\u00e9vio e s\u00f3lido desenvolvimento cient\u00edfico e aplica\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Est\u00e3o \u00e0 vista as li\u00e7\u00f5es dos EUA, da Comunidade Europeia, do Jap\u00e3o, da China e da Coreia do Sul. Essa hist\u00f3ria deita ra\u00edzes na primeira revolu\u00e7\u00e3o industrial (que perdemos) e se transforma em desafio de vida e morte quando ingressamos na chamada quarta revolu\u00e7\u00e3o industrial, fundada na inform\u00e1tica, na rob\u00f3tica, na cibern\u00e9tica e na intelig\u00eancia artificial transformando o conhecimento (e sua aplica\u00e7\u00e3o) na mat\u00e9ria-prima do desenvolvimento.<\/p>\n
A atual divis\u00e3o entre pa\u00edses desenvolvidos e subdesenvolvidos caminha para a d\u00edade pa\u00edses detentores de conhecimento versus pa\u00edses dependentes de conhecimento, aqueles, capit\u00e3es do progresso (de que se beneficiam seus nacionais); estes, servidores do passado e da pobreza, a que s\u00e3o condenados, majoritariamente, seus povos. A vala de separa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mais larga e mais profunda do que aquela que hoje separa pa\u00edses industrializados e pa\u00eds ditos “em desenvolvimento” ou, de ultimo, “emergentes”.<\/p>\n
Estamos em face de um processo irrevers\u00edvel que decretar\u00e1, por s\u00e9culos, o atraso daqueles povos que n\u00e3o souberem dar o salto de qualidade exigido pelo desenvolvimento tecnol\u00f3gico, com todas as consequ\u00eancias conhecidas, inclusive sociais, em face das transforma\u00e7\u00f5es que j\u00e1 se est\u00e3o impondo no campo das rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e do trabalho.<\/p>\n
A inevit\u00e1vel e crescente substitui\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra por opera\u00e7\u00f5es automatizadas s\u00f3 n\u00e3o se transformar\u00e1 em crise social se novas vagas forem abertas em novas iniciativas a serem criadas pelo pr\u00f3prio desenvolvimento. S\u00f3 o desenvolvimento produz desenvolvimento.<\/p>\n
O desafio de nosso pa\u00eds, se almeja o progresso e a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade menos injusta, \u00e9, pois, voltar-se, com todas as suas potencialidades, ao desenvolvimento cient\u00edfico acelerado; se quisermos ser contempor\u00e2neos, deveremos dar saltos de qualidade, t\u00e3o grande \u00e9 hoje nosso atraso, n\u00e3o apenas em face dos pa\u00edses l\u00edderes em desenvolvimento, mas mesmo em face dos chamados “emergentes”. Porque pouco investimos em ci\u00eancia e tecnologia, porque nossa base industrial n\u00e3o se modernizou e, ap\u00eandice da ind\u00fastria multinacional, n\u00e3o persegue a moderniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Lamentavelmente, h\u00e1 a registrar a coer\u00eancia de prop\u00f3sitos do governo, de que \u00e9 s\u00edntese a proposta or\u00e7ament\u00e1ria. Trata-se de projeto diab\u00f3lico, mas coerente e eficiente, pois at\u00e9 aqui conta com o sil\u00eancio da sociedade, a indiferen\u00e7a de uma grande m\u00eddia alienada dos interesses nacionais e de um empresariado deslocado dos interesses do pa\u00eds. Essas redu\u00e7\u00f5es de recursos or\u00e7ament\u00e1rios sobre atividades essenciais se somam \u00e0s demais medidas que visam ao estancamento de qualquer possibilidade de retomada do desenvolvimento.<\/p>\n
N\u00e3o s\u00e3o, pois, fatos isolados a desmontagem da Petrobr\u00e1s, a virtual ren\u00fancia aos frutos do pr\u00e9-sal, a anunciada privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s (respons\u00e1vel pela gera\u00e7\u00e3o e fornecimento de 40% da energia el\u00e9trica consumida pelo pa\u00eds), o desmonte do programa espacial e a entrega da base de Alc\u00e2ntara aos EUA, o desmatamento da Amaz\u00f4nia, as limita\u00e7\u00f5es impostas ao BNDES e os projetos de privatiza\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica e do Banco do Brasil.<\/p>\n
Os objetivos do bolsonarismo e seus associados daqui e dal\u00e9m mar, generais em comiss\u00e3o e os procuradores do rentismo (Rodrigo Maia e Paulo Guedes) precisam ser barrados, e j\u00e1, no congresso, com a rejei\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria, cujo objetivo \u00e9 impedir o desenvolvimento nacional, impondo-nos a depend\u00eancia cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, industrial e econ\u00f4mica, por fim a depend\u00eancia pol\u00edtica e estrat\u00e9gica.<\/p>\n
*Ex-ministro de Lula<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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