O Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa) planeja conceder \u00e0 iniciativa privada o direito de explorar uma \u00e1rea de 265 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Amap\u00e1, o que corresponde a mais da metade dos cerca de 460 mil hectares da unidade, que compreende parte dos territ\u00f3rios das cidades amapaenses Pracu\u00faba, Ferreira Gomes e Amap\u00e1. O Mapa autorizou a concess\u00e3o da unidade em agosto deste ano.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (15), o minist\u00e9rio divulgou o edital que prev\u00ea a concess\u00e3o de parte da floresta para o manejo de toras de madeiras; material lenhoso como por\u00e7\u00f5es de galhos, ra\u00edzes e troncos de \u00e1rvores, bem como produtos florestais n\u00e3o madeireiros, como folhas, cascas, frutos, sementes, \u00f3leo, l\u00e1tex e resinas.<\/p>\n
A proposta ministerial prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia p\u00fablica para escolha da(s) empresa(s), associa\u00e7\u00f5es ou cons\u00f3rcios concession\u00e1rio(s) autorizada(s) a explorar uma das quatro unidades de manejo florestal em que a \u00e1rea de 265 mil hectares ser\u00e1 dividida. Cada hectare corresponde aproximadamente \u00e0s medidas de um campo de futebol oficial.<\/p>\n
O governo federal estima arrecadar R$ 2,8 milh\u00f5es anuais com a concess\u00e3o da \u00e1rea. Valor previsto para ser dividido entre Uni\u00e3o, estado e munic\u00edpios onde fica a Flona. Parte dos recursos efetivamente arrecadados dever\u00e1 ser automaticamente destinada \u00e0s comunidades do entorno da Flona.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, o manejo florestal pode gerar emprego e renda, ajudando a conservar a floresta por meio do uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais. De acordo com a pasta, o potencial extrativo da \u00e1rea \u00e9 de 119 mil m\u00b3 anuais de madeira em tora. A pasta afirma que quatro audi\u00eancias p\u00fablicas foram realizadas para colher sugest\u00f5es e esclarecer d\u00favidas da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na descri\u00e7\u00e3o detalhada que acompanha o edital, consta que 831,16 hectares da unidade de conserva\u00e7\u00e3o de uso sustent\u00e1vel foram desmatados desde a cria\u00e7\u00e3o da Flona, em 1989. O total corresponde a 0,18% da \u00e1rea total da floresta. Ainda segundo o documento, o Programa de Monitoramento da Floresta Amaz\u00f4nica Brasileira por Sat\u00e9lite (Prodes) n\u00e3o registrou ind\u00edcios significativos de desmatamento entre 2011 e 2017.<\/p>\n
No documento s\u00e3o apontadas apenas duas \u00e1reas com altera\u00e7\u00e3o da cobertura florestal, \u201cprovavelmente de corte raso\u201d, e nenhuma outra \u00e1rea de explora\u00e7\u00e3o seletiva de madeira. No \u00faltimo censo realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), em 2008, foram identificadas apenas seis fam\u00edlias residindo no interior da floresta, somando 32 pessoas, e outras 19 fam\u00edlias morando no entorno da \u00e1rea, somando mais 64 pessoas. N\u00e3o h\u00e1 registro de moradores pr\u00f3ximos \u00e0 Zona de Manejo Florestal Sustent\u00e1vel.<\/p>\n
\u201cConsiderando que a Floresta Nacional do Amap\u00e1 possui 460.359,14 hectares, restam, portanto, um quantitativo de 459.448,70 hectares de floresta sem ind\u00edcios de antropismo (99,80% da \u00e1rea total)\u201d, conclui o documento, apontando que, atualmente, as \u201cinterven\u00e7\u00f5es antr\u00f3picas\u201d, ou seja, a a\u00e7\u00e3o humana, \u00e9 \u201cde baixo impacto no interior da Floresta Nacional do Amap\u00e1\u201d, caracterizada por atividades como \u201ca ca\u00e7a e a pesca ilegal, bem como o garimpo ilegal\u201d.<\/p>\n
De acordo com a Lei 9.985\/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, os objetivos de cria\u00e7\u00e3o de florestas nacionais s\u00e3o: o manejo sustent\u00e1vel dos recursos naturais; a garantia da prote\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, das belezas c\u00eanicas e outros; o fomento ao desenvolvimento da pesquisa b\u00e1sica e aplicada, entre outras atividades.<\/p>\n
A Flona do Amap\u00e1 \u00e9 administrado pelo ICMBio. A gest\u00e3o dos quatro contratos que o governo federal espera assinar com a realiza\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia p\u00fablica ser\u00e3o administrados pelo Servi\u00e7o Florestal Brasileiro.<\/p>\n
As empresas, associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e cooperativas interessadas em disputar uma das quatro \u00e1reas dever\u00e3o comprovar que nunca foram condenados por crimes ambientais, tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios, e que t\u00eam situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (pagamento de impostos e taxas) e trabalhista regular, dentre outras exig\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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