O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a postura do governo federal em rela\u00e7\u00e3o aos recursos do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima. De acordo com Maia, o compromisso com o meio ambiente n\u00e3o se encontra no campo da disputa pol\u00edtica e a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo em 2019 contrariou \u201cfrontalmente a Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara foi o primeiro participante a falar nesta segunda (21) na audi\u00eancia convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, no \u00e2mbito da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708 que trata da quase paralisa\u00e7\u00e3o das atividades relacionadas ao Fundo no ano passado. A a\u00e7\u00e3o teve como base dados do Observat\u00f3rio do Clima e foi apresentada pelos partidos Rede, PT, PSOL e PSB.<\/p>\n
\u201cO [compromisso com o meio ambiente] \u00e9 dever incontorn\u00e1vel de todos os agentes p\u00fablicos que ao assumirem seus mandatos ou cargos juraram cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o. Aqueles que ocupam mandatos e cargos p\u00fablicos n\u00e3o t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de negligenciar essa obriga\u00e7\u00e3o. Descuidar desses deveres \u00e9 violar frontalmente a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse Maia.<\/p>\n
Durante sua participa\u00e7\u00e3o, Maia disse ainda que a a\u00e7\u00e3o que tramita na corte levou o governo a adotar provid\u00eancias para o funcionamento do Fundo e citou o aporte no valor de R$ 232 milh\u00f5es feito para este ano. Ele citou ainda a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Anual de Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos (PAAR) para o bi\u00eanio 2020-2021.<\/p>\n
\u201cO ajuizamento dessa a\u00e7\u00e3o, contudo, parece ter estimulado o governo a tomar algumas medidas. Uma nova composi\u00e7\u00e3o do comit\u00ea gestor [do fundo] foi nomeada em mar\u00e7o deste ano. E o plano anual de aplica\u00e7\u00e3o de recursos foi finalmente aprovado em julho, com quatro meses de atraso. Em agosto foi efetuado o repasse de 350 milh\u00f5es ao BNDES para o financiamento de projeto. E h\u00e1 pouco dias, 15 de setembro, mais 233 milh\u00f5es”, disse Maia.<\/p>\n
Maia lembrou ainda que, em 2019, o governo federal empenhou menos de 10% dos valor autorizado no or\u00e7amento do Fundo pelo Congresso Nacional. A m\u00e9dia or\u00e7ament\u00e1ria do fundo \u00e9 de aproximadamente R$ 359 milh\u00f5es desde a cria\u00e7\u00e3o do fundo.<\/p>\n
\u201cEm 2020, o valor destinado ao fundo ficou em 239 milh\u00f5es, isto \u00e9 em torno de 67% do valor da m\u00e9dia hist\u00f3rica. No ano anterior, em 2019, o valor autorizado inicialmente encontrava-se na m\u00e9dia. Contudo, a execu\u00e7\u00e3o efetiva dos recursos ficou pr\u00f3xima de zero\u201d, relembrou Maia. “Eles [os recursos] n\u00e3o foram contingenciados, eles simplesmente n\u00e3o foram executados. A partir deste ano, isso \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 inaceit\u00e1vel, \u00e9 inconstitucional.”, acrescentou.<\/p>\n
Maia afirmou que o aumento de 30% na m\u00e9dia do desmatamento em 2019 motivou o governo a apresentar um projeto em outubro do ano passado, aportando um cr\u00e9dito de R$ 195 milh\u00f5es ao valor inicialmente autorizado. O texto foi transformado em lei pelo Congresso em dezembro. Segundo o deputado, a execu\u00e7\u00e3o efetiva dos recursos “ficou pr\u00f3xima de zero.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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