O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) escolheu nesta segunda (28) os cinco desembargadores para compor o Tribunal Especial Misto, que vai decidir o futuro do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com o julgamento do processo de impeachment. Entre os 180 desembargadores do TJ, foram sorteados Teresa de Andrade Castro Neves, Jos\u00e9 Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Gl\u00f3ria Bandeira de Mello, Fernando Foch de Lemos Arogony da Silva e In\u00eas da Trindade Chaves de Melo. Os desembargadores Ricardo Rodrigues Cardoso e Myriam Medeiros da Fonseca Costa tamb\u00e9m foram sorteados, mas logo informaram que se consideravam impedidos porque t\u00eam filhos que ocupam cargos comissionados no governo do estado.<\/p>\n
O desembargador Fernando Foch, durante o sorteio, n\u00e3o respondeu se estava apto a participar do julgamento no sistema de videoconfer\u00eancia do TJ. A presid\u00eancia tentou contato com ele, inclusive por telefone de casa, pelo celular e por email, mas n\u00e3o recebeu resposta. Caso o desembargador se declare inapto haver\u00e1 uma outra sess\u00e3o do Pleno com novo sorteio para a escolha apenas do integrante que falta.<\/p>\n
N\u00e3o puderam participar da escolha os desembargadores em licen\u00e7a m\u00e9dica e os afastados por decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a ou do pr\u00f3prio TJ, como o desembargador Siro Darlan. Mello Tavares que tamb\u00e9m n\u00e3o participou do sorteio porque ser\u00e1 o presidente do Tribunal Misto.<\/p>\n
O sorteio, realizado nesta segunda-feira (28), no Tribunal Pleno do F\u00f3rum Central, foi comandado pelo presidente do TJRJ, desembargador Cl\u00e1udio de Mello Tavares. Os escolhidos v\u00e3o se somar a cinco deputados estaduais, que ser\u00e3o eleitos pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para integrar o Tribunal Misto. A elei\u00e7\u00e3o na Alerj est\u00e1 prevista para amanh\u00e3 (29), \u00e0s 15h.<\/p>\n
Na abertura, se dirigindo aos desembargadores, o presidente Mello Tavares disse que havia diante de todos uma dura prova\u00e7\u00e3o, mas que ainda era tempo para o rem\u00e9dio que se gen\u00e9rica e devidamente adotado poder\u00e1 transformar o cen\u00e1rio, a justi\u00e7a. \u201cParece-me ser a justi\u00e7a o sentimento que a humanidade inteira acalenta\u201d, completou, acrescentando que o tribunal atuar\u00e1 com rigor e em respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
\u201cEstamos aqui reunidos no momento que ficar\u00e1 marcado na hist\u00f3ria desse estado. \u00c9 a primeira vez que ser\u00e1 instalado um Tribunal Especial Misto para julgamento do processo de impeachment do governador do estado. O impeachment foi comparado na tradi\u00e7\u00e3o anglo-sax\u00e3 a uma pesada pe\u00e7a de artilharia a disposi\u00e7\u00e3o dos opositores do povo e que por isso s\u00f3 pode ser usada em circunst\u00e2ncias extraordin\u00e1rias como rem\u00e9dio heroico. Um rem\u00e9dio para situa\u00e7\u00f5es desesperadas pr\u00f3prio a ser empregados contra os funcion\u00e1rios culpados por crimes pol\u00edticos\u201d, disse o presidente.<\/p>\n
Mello Tavares lembrou que o impeachment \u00e9 instrumento previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e quando seguido o rito constitucional e legal representa uma forma no exerc\u00edcio da cidadania. O presidente citou ainda o jurista e ex-ministro do STJ e STF Carlos Alberto Direito, morto em 2009. \u201cO impeachment \u00e9 a arma do cidad\u00e3o contra aquele que tendo merecido a confian\u00e7a para exercer um cargo p\u00fablico age contra o interesse p\u00fablico pondo em risco a exist\u00eancia das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
O desembargador lembrou que por causa das quest\u00f5es de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria diante da pandemia da covid-19, a participa\u00e7\u00e3o dos colegas seria por meio de sistema h\u00edbrido, com apenas alguns presentes no Pleno do F\u00f3rum Central e os outros por videoconfer\u00eancia. A sess\u00e3o que estava marcada para as 11h come\u00e7ou com atraso de meia hora, porque alguns desembargadores n\u00e3o estavam conectados.<\/p>\n
\u201cEstamos hoje aqui reunidos em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do Tribunal Pleno em modelo h\u00edbrido em raz\u00e3o da pandemia da covid 19 e da necessidade de resguardar as regras de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, motivo pelo qual a sess\u00e3o ser\u00e1 realizada com restri\u00e7\u00e3o ao plen\u00e1rio de modo a resguardar a sa\u00fade de todos e respeitar as regras de distanciamento social, bem como os protocolos de seguran\u00e7a previstas para o momento excepcional que vivenciamos\u201d.<\/p>\n
Processo
\nNo sorteio, cada desembargador teve seu nome ligado a um n\u00famero que correspondia \u00e0 sua coloca\u00e7\u00e3o na lista de antiguidade no TJ. Os n\u00fameros relativos ao presidente do TJ e aos desembargadores que n\u00e3o poderiam integrar o Tribunal Misto ficaram de fora do globo sorteador.<\/p>\n
Com os nomes escolhidos, o presidente do TJ comunicou que a sess\u00e3o inaugural do Tribunal especial Misto ser\u00e1 marcada ap\u00f3s a Alerj informar quais foram os deputados eleitos. \u201cT\u00e3o logo a Assembleia Legislativa informe os nomes dos deputados eleitos para integrar o Tribunal Especial Misto ser\u00e1 designada a sess\u00e3o inaugural para aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de julgamento e o sorteio do relator. Que Deus nos aben\u00e7oe\u201d, disse o presidente.<\/p>\n
Alerj
\nConforme aviso na quinta-feira (24) do presidente da Alerj, deputado Andr\u00e9 Ceciliano, os deputados t\u00eam at\u00e9 amanh\u00e3 \u00e0s 14h30 para registrar as suas candidaturas a uma das cinco vagas por of\u00edcio em meio f\u00edsico, na Secretaria-Geral da Mesa Diretora, com a elei\u00e7\u00e3o realizada no mesmo dia, ou seja, nesta ter\u00e7a-feira (29), marcada para as 15h. De acordo com a assessoria da Casa, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de ocorrer empate porque ser\u00e3o escolhidos os parlamentares mais votados pelos colegas.<\/p>\n
O Tribunal Especial Misto tem at\u00e9 120 dias para concluir o julgamento. Se houver empate, o presidente do TJ dar\u00e1 o voto de minerva sobre o impeachment no tribunal misto. Para cassar o mandato de Wilson Witzel ser\u00e3o necess\u00e1rios os votos de sete dos dez integrantes, ou seja, dois ter\u00e7os da composi\u00e7\u00e3o. Desde o dia 28 de agosto, Witzel est\u00e1 afastado do cargo por decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). No momento em que o Tribunal Misto receber a den\u00fancia, o governador estar\u00e1 duplamente afastado no caso do processo de impeachment, por motivo de crime de responsabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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