O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta ter\u00e7a (29) que a prioridade da pasta \u00e9 o projeto de capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobras e que o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da empresa, ao lado da lei que estabelece o novo mercado de g\u00e1s, faz parte das medidas apontadas pelo governo como necess\u00e1rias para a moderniza\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n
Ao discursar na abertura do encontro anual dos agentes do setor el\u00e9trico – Enase, o ministro afirmou que a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal vai ter tratamento especial no Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE).<\/p>\n
\u201cA Eletrobras segue como prioridade no minist\u00e9rio em rela\u00e7\u00e3o a pauta de capitaliza\u00e7\u00e3o. Esse processo possibilitar\u00e1 a constitui\u00e7\u00e3o de uma grande corporation brasileira no setor de energia, como as diversas que existem atuando no mundo e no Brasil.\u201d<\/p>\n
O projeto de lei de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo, em novembro de 2019, enfrenta resist\u00eancia por parte do Senado, em raz\u00e3o do papel estrat\u00e9gico da empresa em diversas regi\u00f5es do pa\u00eds. A Eletrobras \u00e9 respons\u00e1vel por 30% da gera\u00e7\u00e3o de energia no pa\u00eds e por 50% da transmiss\u00e3o, sendo o maior ator do pa\u00eds nesse segmento.<\/p>\n
A ideia do governo era de fazer a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa ainda este ano, mas ainda n\u00e3o foi criada a comiss\u00e3o especial por onde a proposta come\u00e7a a tramitar e nem foi escolhido um relator.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m citou como prioridade da pasta a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 4476\/20, que trata da abertura do mercado de g\u00e1s. O texto est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado. Entre outros pontos, a medida fixa a necessidade de uma autoriza\u00e7\u00e3o no lugar de concess\u00e3o p\u00fablica para o transporte de g\u00e1s natural no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cA aprovac\u00e3o do PL 4476\/20 \u00e9 muito importante para viabilizarmos o novo mercado do g\u00e1s. Essa pol\u00edtica considera a oferta interna do g\u00e1s pode at\u00e9 mais do que dobrar em 2029 e que precisamos viabilizar uma efetiva competi\u00e7\u00e3o no mercado de g\u00e1s, inclusive por meio da desverticaliza\u00e7\u00e3o das atividades, para que esse aumento de oferta se reflita na redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de g\u00e1s e assim de custo para a economia brasileira\u201d, afirmou.<\/p>\n
Conta-Covid
\nNo encontro virtual, o ministro listou a\u00e7\u00f5es tomadas pela pasta no enfrentamento da pandemia do novo coronav\u00edrus para reduzir os impactos financeiros no setor. Entre as medidas est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da Conta-Covid.<\/p>\n
A proposta, aprovada em junho pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), autorizou a C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE) a realizar empr\u00e9stimos banc\u00e1rios para cobrir os d\u00e9ficits ou antecipar receitas das distribuidoras de energia at\u00e9 dezembro de 2020.<\/p>\n
O ministro falou ainda sobre o pagamento antecipado de um encargo tarif\u00e1rio, a Conta ACR, respons\u00e1vel no ano passado por evitar. segundo o ministro, um aumento maior nas contas de energia el\u00e9trica. Ele amb\u00e9m ressaltou a Medida Provis\u00f3ria (MP) 950\/20, que concede descontos nas contas de luz para quem tem consumo mensal m\u00e1ximo de 220 quilowatt-hora (kWh\/m\u00eas). Entretanto, como o texto n\u00e3o foi votado pelo Congresso, a medida perdeu validade em meados de agosto.<\/p>\n
Albuquerque tamb\u00e9m citou a aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional do projeto de lei trata da repactua\u00e7\u00e3o do risco hidrol\u00f3gico de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, tamb\u00e9m denominado GSF (sigla em ingl\u00eas de Generation Scalling Factor). Ele resolve um impasse de d\u00e9bitos do risco hidrol\u00f3gico no mercado de curto prazo, que acumula R$ 8,7 bilh\u00f5es em valores n\u00e3o liquidados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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